Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PL
Protocolo: 730
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. - - |
Aprovado Emenda nº 01: teve 5(cinco) votos favoráveis e 5(cinco) votos contrários, cabendo ao Presidente o desempate, sendo que o Presidente votou contrário a emenda. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 710
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 4726/2014, ACRESCENTANDO LOTEAMENTOS, A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 729
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 733
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES E INCUMBÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 766
Turno: Primeiro
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 768
Turno: Primeiro
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Altera a ementa e dispositivos da Lei Ordinária n.º 4422, de 28 de março de 2012 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Suko
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes Sabor e Arte, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Padeiro
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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denomina de Rua Elemar Mauzolf a Rua C, localizada na Vila Rural Santa Clara, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro Rauber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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altera a Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal. - - |
Matéria lida |