1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Autores: Pedro Rauber, Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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altera a Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Legislativo - PL
Número de Protocolo: 730
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DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
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Aprovado
Obs.: Emenda nº 01: teve 5(cinco) votos favoráveis e 5(cinco) votos contrários, cabendo ao Presidente o desempate, sendo que o Presidente votou contrário a emenda.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 710
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ALTERA A LEI Nº 4726/2014, ACRESCENTANDO LOTEAMENTOS, A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 729
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 733
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES E INCUMBÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 766
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 768
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Altera a ementa e dispositivos da Lei Ordinária n.º 4422, de 28 de março de 2012 e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Suko, Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir), Dorivaldo Kist (Neco), Gordinho do Suco, Pedro Rauber, Rafael Cristiano Heinrich, Valdecir Schons (Paleta), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes Sabor e Arte, e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Padeiro
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denomina de Rua Elemar Mauzolf a Rua C, localizada na Vila Rural Santa Clara, e dá outras providências.
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Aprovado
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