Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 4726/2014, ACRESCENTANDO LOTEAMENTOS, A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

altera a Lei Municipal nº 2.959, de 28 de março de 1995, e dá outras providências.

acrescenta a alínea “k” no inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.129, de 27 de junho de 2019, para impedir a nomeação para cargos de provimento em comissão de pessoas condenadas nas disposições previstas na Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

denomina de Rodovia Municipal Antônio Krenchinski a via pública que liga a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, e dá outras providências.

solicita novas informações do Executivo Municipal sobre os procedimentos adotados para instalação da decoração natalina em Marechal Cândido Rondon, em especial a data de abertura do certame licitatório para contratação de empresas, se houve recurso de algum participante, assim como a data de homologação e cópia do (s) contrato (s) firmado (s) entre o Município e a (s) empresa (s) vencedora (s).

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, apresentando o pedido para realização de melhorias na sinalização horizontal e vertical da PRC-467, em especial no local que dá acesso à Linha Apepu, no Distrito de Porto Mendes, em razão dos vários acidentes registrados no referido local.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, sobre os motivos da falta de médicos para atendimento a pacientes nos postos de saúde dos distritos municipais.

solicita envio de Ofício parabenizando a atleta Maria Müller por ser a primeira rondonense a conquistar o título de Campeã Brasileira de Ciclismo de Pista na categoria Velocidade Por Equipes Elite, realizado no Velódromo da Vila Olímpica, na cidade de Maringá/PR.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre quais locais públicos do município possuem internet disponível ao público.

solicita envio de Ofício parabenizando o Presidente e os atletas rondonenses que representaram a AABB de Marechal Cândido Rondon na JESAB 2021, em especial a equipe de futsal que sagrou-se campeã do evento realizado no último final de semana, em Curitiba.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Romeu Royer, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido ontem (21), aos 72 anos.

solicita o envio de ofícios às Sras. Andressa Natacha Guimarães, Emanuelle Prass, Juliane Eliane Schwaab e Patrícia Bitencourt, responsáveis pelo projeto “Aliança Cats”, apresentando os cumprimentos, os agradecimentos e o reconhecimento deste Vereador, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, pelo magnífico trabalho voluntário de conscientização, resgate e proteção animal realizado em Marechal Cândido Rondon.

considerando que nesta data é comemorado o Dia do Músico, os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam a publicação deste Requerimento na página oficial do Poder Legislativo na internet, além do envio de Ofício aos integrantes da Associação dos Músicos da Banda Municipal, parabenizando todos os músicos rondonenses pela passagem desta importante data.

solicita informações do Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relacionadas a horários diferenciados de atuação de servidores públicos.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a arrecadação de tributos municipais (IPTU, ITBI, Inter Vivos e Alvarás) no período compreendido entre 1º de janeiro de 2014 até 30 de outubro de 2021.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto e execução de melhorias com pavimento asfáltico na Rua Mato Grosso, numa extensão aproximada de 100 metros, nos fundos do Colégio Marechal Rondon, no Bairro São Lucas.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova as melhorias devidas no sistema de iluminação pública da pracinha do Loteamento Arco Íris.

indica ao Executivo Municipal a construção de aproximadamente 500 metros de calçada na Rua das Flores, incluindo passarela sobre o Lajeado Bonito, conectando o CMEI Primavera até o Bairro Higienópolis, conforme mapa em anexo.

indica ao Executivo Municipal a implantação de um Programa de Educação Fiscal Municipal, a ser realizado com alunos da rede municipal de ensino.

indica ao Executivo Municipal a tomada de providências para a redução da velocidade dos veículos que transitam pela Rua 25 de Março, no bairro Vila Gaúcha.

apresenta o pedido para que o setor competente do Executivo Municipal execute melhorias na Rua General Rondon numa extensão aproximada de 100 metros, localizada nas proximidades da Escola Municipal Ana Paula, localizada no Jardim Ana Paula.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize uma reforma do parquinho infantil da praça distrital de Novo Três Passos, além de instalar novos equipamentos, caso seja possível.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, em reiteração à Indicação nº 499/2021, que providencie o imediato recape asfáltico da rotatória localizada no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua XV de Novembro, na região central da cidade, em razão da situação bastante precária do pavimento.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que promova a sinalização viária da lombada existente na estrada que liga a sede distrital de Novo Horizonte à linha Belmonte.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que realize a adesão das escolas municipais de Marechal Cândido Rondon ao “Programa Escola Da Inteligência”, desenvolvido e disponibilizado gratuitamente pelo psiquiatra, pesquisador e escritor Augusto Cury.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias com solo-brita na estrada rural da Linha Marrecos, em especial na extensão compreendida no mapa em anexo.

reitera a Indicação 38/21 e o Requerimento 428/21, que versam sobre a recuperação do trecho de rodovia municipal Rondon/São Roque e demais rodovias municipais que estão com vários pontos necessitando correção da malha asfáltica, pois tal recuperação se faz necessária com urgência para evitar acidentes e promover mais conforto aos usuários.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura e Política Ambiental, providencie a poda das árvores localizadas nas margens da rodovia municipal que liga a sede aos distritos de Margarida e São Roque, em especial na subida antes deste último distrito, pois os caminhões estão enroscando as cargas, causando transtorno, prejuízo e risco de acidentes.