Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 955
Turno: Primeiro
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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denomina de Praça Hartwig Schade o espaço verde localizado no Condomínio Residencial Britânia, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 829
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Abstenção do Vereador Adriano Cottica. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 911
Turno: Primeiro
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EDUCACIONAL - PMITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 952
Turno: -
Texto original
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Altera o §2º, do art. 77 e o art. 87, da Lei Municipal n.º 5023, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Ronaldo Pohl
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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define ações para humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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proíbe a concessão de estímulos, benefícios e isenções fiscais às empresas que tenham envolvimento em atos de corrupção ou de improbidade administrativa no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. - - |
Aprovado |