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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Regimento Interno nº 1, de 23 de dezembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Regimento Interno

Número

1

Ano

2005

Data

23/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

regimento_interno.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PARANÁ.

Indexação

REGIMENTO INTERNO

Observação

ARQUIVO NÃO COMPILADO, ATENTAR PARA AS SEGUINTES ALTERAÇÕES DAS RESOLUÇÕES N.ºs 02/2007, 08/2007, 02/2012, 01/2013, 02/2014, 01/2017, 06/2021, 03/2022, 01/2023, 02/2023, 03/2023, 01/2025, 03/2025 e 05/2025.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 5, de 11 de novembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução-LCD nº 3, de 13 de setembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução-OLLCD nº 1, de 20 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução-OLLCD nº 2, de 20 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução-OLLCD nº 3, de 10 de outubro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução-OLLCD nº 1, de 25 de junho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução-OLLCD nº 3, de 30 de setembro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução-OLLCD nº 5, de 18 de novembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI