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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução-OLLCD nº 1, de 20 de março de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1

Ano

2023

Data

20/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/03/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

13

Pg. Fim

17

Ementa

altera as redações dos artigos 202, 203 e 204 do Regimento Interno, regulamentando a concessão de honrarias por parte da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 23 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI