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REQ 197/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita informações ao Executivo Municipal acerca da não execução de indicação parlamentar destinada à instalação de piso adequado e cercamento do parquinho infantil do Distrito de Iguiporã, diante dos riscos sanitários e à saúde das crianças que utilizam o local.

Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:  Tânia Aparecida Maion
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2026
Última Ação:   Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivo
Texto Original

REQ 198/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
considerando o fornecimento incompleto de informações, reitera a solicitação contida no Requerimento 109/2026 sobre quais veículos foram adquiridos desde 02 de janeiro de 2025 até a presente data, detalhando especialmente o valor pago, se os recursos foram próprios ou oriundos do Estado e/ou Governo Federal, informando o percentual de cada fonte de recursos utilizada, além da destinação de uso (Secretaria Municipal/Setor).

Apresentação: 28 de Maio de 2026
Autor:  Tânia Aparecida Maion
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2026
Última Ação:   Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivo
Texto Original

REQ 199/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a quantidade de camas hospitalares, colchões, muletas, cadeiras de rodas pequenas e grandes, cadeiras de banho e andadores atualmente disponíveis para empréstimo social no município.

Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:  Rafael Cristiano Heinrich
Localização Atual:  Ademir Drehmer - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 200/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal acerca da situação do lote localizado no cruzamento das ruas Guido Max Trentini e Amélia Saueressig Wasem, conforme segue.

Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:  Juca
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 201/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita informações ao Executivo Municipal acerca da retirada e da não reconstrução das calçadas na Rua Santa Catarina, no trecho compreendido entre o SENAC e a Transportadora Lamberti.

Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:  Tânia Aparecida Maion
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 202/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
requer informações do Executivo Municipal sobre aterramento executado pela Prefeitura em lote no Bairro São Lucas, sem muro de contenção, que estaria causando invasão de água em residências e movimentação de terra nos lotes vizinhos, bem como sobre as providências adotadas para solucionar os problemas relatados pelos moradores.

Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:  Juca
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 203/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita informações detalhadas ao Executivo Municipal acerca da destinação e aplicação dos recursos devolvidos pela Câmara Municipal ao Município durante o exercício de 2025.

Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:  Tânia Aparecida Maion
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 204/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
requer informações do Executivo Municipal sobre o descarte irregular de lixo nas proximidades do Guará e Fazendinha da UNIOESTE, bem como sobre as medidas de controle, fiscalização e limpeza adotadas na região.

Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:  Juca
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 205/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita envio de ofícios aos deputados federais pelo Estado do Paraná, solicitando apoio na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021) que prevê a atualização do faturamento anual do MEI, buscando elevar o teto de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil (ou até R$ 144 mil, conforme substitutivo) e permitir a contratação de até dois empregados.

Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:  Rafael Cristiano Heinrich
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 206/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita diversas informações do Executivo Municipal relacionadas às filas de espera para consultas e atendimentos especializados no município de Marechal Cândido Rondon.

Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:  Juliano Oliveira
Juca
Tânia Aparecida Maion
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 207/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita diversas informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde e da Farmácia Básica Municipal, sobre quantidades de medicamentos, motivo de falta no estoque, existência ou não de processo administrativo para aquisição, além de previsão de normalização no fornecimento, entre outros dados.

Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:  Juliano Oliveira
Juca
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 208/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca da aquisição, extração, transporte e utilização de cascalho pelo Município de Marechal Cândido Rondon, bem como o encaminhamento da documentação licitatória, contratual e ambiental correspondente.

Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:  Juliano Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 209/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita que a Câmara Municipal organize uma audiência pública, a ser realizada ainda neste mês de junho, para debater a problemática e colher sugestões da sociedade organizada, lideranças e representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público Estadual sobre os constantes problemas de falta de segurança nos bairros Augusto I e II e arredores.

Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:  Policial Fabio

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REQ 210/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações, documentos, relatórios, pareceres técnicos, comprovantes de execução, monitoramento e prestação de contas referentes à EXPO CONSTRUÇÃO 2025, realizada por meio do Acordo de Cooperação nº 008/2025 celebrado entre o Município de Marechal Cândido Rondon e a Associação dos Servidores Municipais de Marechal Cândido Rondon – ASSEMAR.

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Autor:  Coronel Welyngton
Juca
Juliano Oliveira
Texto Original

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REQ 211/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações e cópia integral dos documentos referentes à contratação, execução, fiscalização, medição e pagamento dos serviços de segurança privada, brigadistas, monitores de apoio e guarda-vidas utilizados em TODOS os eventos realizados no Parque de Lazer e Turismo de Porto Mendes, no período de 01 de janeiro de 2025 até a presente data.

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Autor:  Juliano Oliveira
Texto Original

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REQ 212/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita a realização de um estudo técnico para a elaboração de projeto de lei, a ser apreciado por esta casa, buscando alterar a Lei nº 4.422/2012 para incluir no pagamento do auxílio alimentação aos ocupantes de cargos PSS do município de Marechal Cândido Rondon, por ser um direito reconhecido e devido a todos os funcionários públicos, inclusive os temporários.

Apresentação: 11 de Junho de 2026
Autor:  Sargento Spohr
Gordinho do Suco
Policial Fabio
Valdirzinho
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REQ 213/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere ao DNIT e à concessionária responsável pela BR-163 a realização de manutenção e reforço da iluminação pública nas rotatórias localizadas após o Portal de Entrada da cidade e no acesso ao Bairro São Francisco, visando ampliar a segurança viária e dos pedestres.

Apresentação: 11 de Junho de 2026
Autor:  Tânia Aparecida Maion
Texto Original

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REQ 214/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita informações detalhadas acerca dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 para diversas Secretarias e órgãos da Administração Municipal, mediante apresentação em quadro comparativo.

Apresentação: 11 de Junho de 2026
Autor:  Tânia Aparecida Maion
Texto Original

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REQ 215/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita ao Executivo Municipal o encaminhamento de quadro comparativo contendo os valores previstos na Lei Orçamentária Anual, os valores efetivamente arrecadados e os valores empenhados nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

Apresentação: 11 de Junho de 2026
Autor:  Tânia Aparecida Maion
Texto Original

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REQ 216/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita ao Executivo Municipal o encaminhamento de quadro comparativo das Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDOs dos exercícios de 2024 e 2025, bem como da proposta da próxima LDO, destacando metas, prioridades e principais projeções orçamentárias.

Apresentação: 11 de Junho de 2026
Autor:  Tânia Aparecida Maion
Texto Original

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REQ 217/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita informações detalhadas acerca dos repasses de recursos públicos, critérios de concessão de benefícios, cessão de transporte, profissionais envolvidos e demais formas de apoio concedidas às associações e entidades esportivas atuantes no Município de Marechal Cândido Rondon.

Apresentação: 11 de Junho de 2026
Autor:  Juliano Oliveira
Texto Original

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VTO 1/2026 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 38/2025 - Legislativo.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo: 15/01/2026 - Horário: 8:22:28
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Veto sobre a proposição mantido e encaminhado ao Poder Executivo.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Rafael Cristiano Heinrich
Documentos Acessórios: 2
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VTO 2/2026 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei n° 07/2026 - Legislativo.

Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 375/2026, Data Protocolo: 19/05/2026 - Horário: 10:39:47
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada pelo Vereador
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2026
Última Ação:   Veto lido em plenário e baixado a comissão de Justiça e Redação.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026  Data Anexação: 19 de Maio de 2026 Autor(es):  Rafael Cristiano Heinrich
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