Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Revoga a lei municipal nº 5.469, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 38/2025 - Legislativo.

Requer o encaminhamento de expediente ao Delegado da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, solicitando a cessão de um ônibus para atender às demandas da Secretaria Municipal de Esportes, visando apoiar atividades esportivas, recreativas e educacionais.

Requer o encaminhamento de expediente às autoridades estaduais e municipais, solicitando a permanência do efetivo da Polícia Rodoviária Estadual no Posto PRV de Marechal Cândido Rondon, localizado em frente ao Aeroporto Municipal.

Requer informações às autoridades estaduais e municipais acerca da permanência da sede administrativa do BPFRON em Marechal Cândido Rondon, bem como sobre a paralisação, retomada e cronograma de conclusão das obras da nova sede.

Requer informações ao Executivo Municipal sobre a identificação visual dos servidores que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, bem como sobre os meios disponíveis aos usuários para registro de reclamações junto à Ouvidoria em casos de mau atendimento.

Requer informações ao Executivo Municipal acerca dos valores totais despendidos para a realização do evento “Acampamento Pais e Filhos”, especialmente quanto aos custos com shows e eventuais receitas com patrocínios.

Reitera o encaminhamento de ofício ao DNIT solicitando investimentos para a instalação de iluminação pública na via lateral da BR-163, no perímetro urbano de Marechal Cândido Rondon, visando ampliar a segurança viária e dos usuários.

Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito das ações previstas para a Campanha de Prevenção do Câncer Colorretal, durante o mês “Março Azul Marinho”, conforme Lei Municipal nº 5.238, de 16 de abril de 2021.

Requer informações à Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores sobre a implantação do serviço de intérprete de Libras nas sessões e eventos oficiais, de forma presencial e nas transmissões pelo canal oficial do YouTube, visando assegurar acessibilidade e inclusão da comunidade surda.

Solicita o envio de ofício ao Governador do Estado do Paraná e ao Deputado Estadual Hussein Bakri, requerendo a garantia prévia de isenção de pedágio nas futuras praças dos trechos Marechal Cândido Rondon–Toledo e Marechal Cândido Rondon–Guaíra para pacientes em tratamento de saúde e trabalhadores que realizam deslocamento diário.

Requer o encaminhamento de expediente ao Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, Sandro Alex e ao Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, solicitando apoio e providências para viabilizar o alargamento da ponte da Usina da Cercar e da ponte que liga os distritos de Margarida e São Roque.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da substituição dos semáforos existentes no Município, incluindo a existência de estudos técnicos, projetos e processos licitatórios.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações e providências acerca da implantação de sistema para divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares, nos termos da Lei nº 5.613, de 01 de setembro de 2025.

Solicita ao Executivo Municipal a realização de reunião emergencial com fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais que atendem pacientes com TEA pelo CISCOPAR, para discutir impactos e transtornos decorrentes da Instrução Normativa nº 03/2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.