1 - Parecer do Tribunal de Contas nº 1 de 2026
Autor: TCE/PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Presidente do TCE/PR
Número de Protocolo: 61
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Parecer Prévio as Contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, exercício financeiro de 2024.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 13 de 2026
Turno: Único
Autores: Carlinhos, Coronel Welyngton
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Requer o encaminhamento de expediente ao Delegado da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, solicitando a cessão de um ônibus para atender às demandas da Secretaria Municipal de Esportes, visando apoiar atividades esportivas, recreativas e educacionais.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 14 de 2026
Turno: Único
Autores: Coronel Welyngton, Policial Fabio, Sargento Spohr
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Requer o encaminhamento de expediente às autoridades estaduais e municipais, solicitando a permanência do efetivo da Polícia Rodoviária Estadual no Posto PRV de Marechal Cândido Rondon, localizado em frente ao Aeroporto Municipal.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 15 de 2026
Turno: Único
Autores: Sargento Spohr, Coronel Welyngton, Policial Fabio
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Requer informações às autoridades estaduais e municipais acerca da permanência da sede administrativa do BPFRON em Marechal Cândido Rondon, bem como sobre a paralisação, retomada e cronograma de conclusão das obras da nova sede.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 16 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Requer informações ao Executivo Municipal sobre a identificação visual dos servidores que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, bem como sobre os meios disponíveis aos usuários para registro de reclamações junto à Ouvidoria em casos de mau atendimento.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 17 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Requer informações ao Executivo Municipal acerca dos valores totais despendidos para a realização do evento “Acampamento Pais e Filhos”, especialmente quanto aos custos com shows e eventuais receitas com patrocínios.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 18 de 2026
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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Reitera o encaminhamento de ofício ao DNIT solicitando investimentos para a instalação de iluminação pública na via lateral da BR-163, no perímetro urbano de Marechal Cândido Rondon, visando ampliar a segurança viária e dos usuários.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 19 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito das ações previstas para a Campanha de Prevenção do Câncer Colorretal, durante o mês “Março Azul Marinho”, conforme Lei Municipal nº 5.238, de 16 de abril de 2021.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 20 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Requer informações à Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores sobre a implantação do serviço de intérprete de Libras nas sessões e eventos oficiais, de forma presencial e nas transmissões pelo canal oficial do YouTube, visando assegurar acessibilidade e inclusão da comunidade surda.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 21 de 2026
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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Solicita o envio de ofício ao Governador do Estado do Paraná e ao Deputado Estadual Hussein Bakri, requerendo a garantia prévia de isenção de pedágio nas futuras praças dos trechos Marechal Cândido Rondon–Toledo e Marechal Cândido Rondon–Guaíra para pacientes em tratamento de saúde e trabalhadores que realizam deslocamento diário.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 22 de 2026
Turno: Único
Autores: Marciel Evandro Escher, Valdirzinho
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Requer o encaminhamento de expediente ao Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, Sandro Alex e ao Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, solicitando apoio e providências para viabilizar o alargamento da ponte da Usina da Cercar e da ponte que liga os distritos de Margarida e São Roque.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 23 de 2026
Turno: Único
Autor: Juca
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Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da substituição dos semáforos existentes no Município, incluindo a existência de estudos técnicos, projetos e processos licitatórios.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 24 de 2026
Turno: Único
Autor: Juca
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Requer ao Poder Executivo Municipal informações e providências acerca da implantação de sistema para divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares, nos termos da Lei nº 5.613, de 01 de setembro de 2025.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 25 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Solicita ao Executivo Municipal a realização de reunião emergencial com fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais que atendem pacientes com TEA pelo CISCOPAR, para discutir impactos e transtornos decorrentes da Instrução Normativa nº 03/2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 37 de 2026
Turno: Único
Autores: Marciane Maria Specht, Marciel Evandro Escher
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de patrolamento, limpeza das margens e aplicação de solo-brita ou cascalho na estrada da Linha Concórdia, especialmente no trecho que antecede a ponte, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 40 de 2026
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo Municipal a adequação e demarcação de vagas para motos, idosos e pessoas com deficiência, bem como a pintura de área escolar, em pontos específicos do município, visando organização do trânsito, acessibilidade e segurança viária.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 42 de 2026
Turno: Único
Autor: Padeiro
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Sugere ao Executivo Municipal a instalação de sistema de som para chamada de pacientes no momento do atendimento em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, visando organização, acessibilidade e melhoria do fluxo de atendimentos.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 43 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Sugere à Administração Municipal para que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com o Rodoanel Helmuth Priesnitz, visando melhorar a fluidez do trânsito, especialmente nos horários críticos de tráfego intenso, e garantir maior segurança aos motoristas, pedestres e caminhões que diariamente utilizam essa via de intenso fluxo.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 44 de 2026
Turno: Único
Autores: Carlinhos, Sargento Spohr
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Ana Paula, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança viária e a qualidade de vida dos moradores.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 46 de 2026
Turno: Único
Autor: Padeiro
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico em todas as vias do Loteamento Imperial, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança viária e a qualidade de vida dos moradores.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 47 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na via que liga as localidades de São Cristóvão e Linha Guavirá, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança dos usuários e o escoamento da produção agrícola.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 48 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Sugere ao Executivo Municipal a destinação do imóvel da Matrícula nº 45.576, devolvido pelo Lions Clube ao Município, para implantação de estrutura destinada ao atendimento de crianças, com CMEI e parquinho infantil, visando atender o Loteamento Avenida e o Parque Industrial.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 49 de 2026
Turno: Único
Autor: Policial Fabio
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Sugere ao Executivo Municipal a criação de um Conselho Municipal Permanente de Ordem Urbana e Atenção à População em Situação de Rua, com caráter intersetorial e consultivo, visando à articulação de políticas públicas integradas.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 50 de 2026
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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Reitera ao Executivo Municipal a sugestão para formalização de parceria ou convênio com a Associação de Moradores do Distrito de Bom Jardim, visando a execução de obras e melhorias no salão comunitário.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 51 de 2026
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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Reitera ao Executivo Municipal a sugestão para que seja realizado levantamento nas escolas municipais e CMEIs que não possuem cobertura no acesso de entrada, visando à elaboração de projeto e posterior contratação para instalação de abrigo adequado.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 52 de 2026
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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Sugere ao Executivo Municipal a elaboração de projeto técnico e a liberação de recursos para a construção de ciclovia no trecho compreendido entre o Supermercado Weinmann e o Bairro Barcelona, visando segurança e mobilidade urbana.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 53 de 2026
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando o melhor aproveitamento de área pública de 4.945 m², localizada no Bairro São Francisco, para implantação de equipamentos de lazer e esportivos, denominado de “Complexo Esportivo”.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 55 de 2026
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
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Sugere ao Executivo Municipal a construção de ponto de ônibus em frente à escola de Novo Três Passos, bem como a reforma de outros dois pontos localizados na PR-491, visando segurança e conforto aos usuários.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 56 de 2026
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
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Sugere ao Executivo Municipal a elaboração de projeto técnico e a liberação de recursos para a pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares da estrada rural da Linha Neuhaus, no trecho compreendido entre a PR-491 e o aterro municipal, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 57 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na via que liga a Linha Cinco Cantos até a divisa com o Município de Toledo, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança viária e o escoamento da produção agrícola.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 58 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias e a instalação de tubos para drenagem na estrada rural que liga a Rodovia Municipal Germino Bresolin ao laticínio do Distrito de Margarida, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 59 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal a implantação do Protocolo Municipal de Monitoramento Glicêmico, ampliando o cuidado dos pacientes com diabetes, prevenindo doenças associadas, promovendo saúde e qualidade de vida.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 60 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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Sugere ao Executivo Municipal a implantação de ponto de ônibus e reforço da sinalização viária na Rodovia do Anel Viário Helmuth Priesnitz, nas proximidades da Secretaria de Infraestrutura, visando garantir segurança e abrigo aos alunos do transporte escolar.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 62 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de estações de pequenos reparos para bicicletas, nos principais caminhos do ciclismo municipal, conforme modelo já implantado na cidade de Florianópolis.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 63 de 2026
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a viabilização de ônibus ou van para o retorno antecipado de pacientes que realizam consultas, exames e tratamentos de saúde, incluindo quimioterapia, radioterapia e demais tratamentos contra o câncer, nas cidades de Cascavel ou Toledo.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 64 de 2026
Autor: Gordinho do Suco
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de um Centro de Imagem para a realização de diversos exames diagnósticos, visando ampliar o acesso, reduzir filas e qualificar o atendimento em saúde no município.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 65 de 2026
Autor: Gordinho do Suco
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias no parquinho infantil do bairro São Francisco
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 66 de 2026
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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Sugere a instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros com água gelada, nas praças da Católica, das Três Igrejas e da Vila Gaúcha, visando oferecer mais conforto, higiene e melhor atendimento à população que utiliza esses espaços públicos.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 67 de 2026
Autor: Padeiro
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Sugere ao Executivo Municipal a construção de uma quadra de vôlei no Distrito de Bela Vista, visando incentivar a prática esportiva, o lazer e a convivência comunitária.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 68 de 2026
Autor: Juca
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a revisão e o aumento do salário base dos operários do quadro de servidores da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 69 de 2026
Autor: Juca
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de cobertura (telhado) na área frontal da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, visando proteger usuários, acompanhantes e servidores das intempéries climáticas.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 70 de 2026
Autor: Juca
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Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão do critério de cálculo do adicional de insalubridade dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, bem como a avaliação de alteração do Estatuto do Servidor e da legislação municipal.
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 71 de 2026
Autor: Valdirzinho
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indica ao Executivo Municipal a construção de calçadas nos passeios públicos e o plantio de árvores, reparando os danos provocados pela obra de alargamento da Rua Dom João VI, especificamente na extensão compreendida entre as ruas Sergipe e Natal.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 72 de 2026
Autor: Marciel Evandro Escher
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de patrolamento e aplicação de solo-brita na estrada rural da Linha Schimidt, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários.
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Matéria lida
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