Requerimento nº 212 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
212
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita a realização de um estudo técnico para a elaboração de projeto de lei, a ser apreciado por esta casa, buscando alterar a Lei nº 4.422/2012 para incluir no pagamento do auxílio alimentação aos ocupantes de cargos PSS do município de Marechal Cândido Rondon, por ser um direito reconhecido e devido a todos os funcionários públicos, inclusive os temporários.
Indexação
Observação