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apresenta o pedido de envio de Ofício ao DER em Cascavel, pleiteando que o Departamento adote as medidas necessárias para executar uma reforma em dois redutores de velocidade existentes na PR-467, mais precisamente em Vila Curvado, no Município de Marechal Cândido Rondon, ou sendo possível, que o Departamento autorize a Municipalidade rondonense a realizar referida melhoria para obrigar a diminuição na velocidade de veículos.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de algum auxílio moradia para munícipes de baixa renda.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Mobilidade, sobre a aquisição de tinta para nova pintura de sinalização horizontal na zona urbana da cidade rondonense.

solicita envio de Ofício ao Diretor do DER em Curitiba, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve, para que o órgão estadual realize um estudo técnico e providencie a instalação de dois superpostes, sendo um no trevo do Contorno Oeste, próximo ao Batalhão de Fronteira (BPFron), e o um outro superposte na rotatória do Contorno Oeste com a Rodovia Municipal Lira em Novo Horizonte, ampliando a segurança de quem trafega no Contorno Oeste, quanto pela PR-467.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do empresário Alcides Waldow, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido nesta segunda-feira (21), aos 77 anos.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a instalação de câmeras de segurança no Distrito de Porto Mendes.

requer informações do Executivo Municipal sobre auxílio a árbitros municipais.

requer informações do Executivo Municipal sobre atendimento de alunos laudados, nas escolas e CMEIs municipais.

requer informações do Executivo Municipal sobre atendimento de neuropediatra.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste Vereador para que o Departamento realize uma operação tapa buracos e inclua no planejamento a recuperação da BR163 e sua marginal, entre os viadutos da AACC e do Posto Lagartixa, no Município de Marechal Cândido Rondon (PR).

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure destinar ao Município de Marechal Cândido Rondon uma emenda parlamentar de até R$ 500.000,00 visando uma completa revitalização da Avenida Maripá na extensão de aproximadamente 450 metros compreendida entre as rotatórias do Supermercado Weimann e o Colégio Estadual Frentino Sachser, incluindo novo pavimento asfáltico, construção de calçadas e ajardinamento dos canteiros, entre outros equipamentos públicos necessários para o local.

solicitamos envio de Ofício ao técnico Juninho, da equipe de futsal Sub-8 AACC Copagril/Marechal Cândido Rondon, parabenizando na pessoa deste a todos os atletas do futsal rondonenses pela conquista do Campeonato Paranaense de Base, ocorrido neste último final de semana, em Londrina.

solicita informações do Executivo Municipal, bem como o IAT, sobre a poluição dos rios no município de Marechal Cândido Rondon.

solicitamos envio de Ofício a Associação Rondonense de Ginástica Rítmica, parabenizando a todas as atletas e comissão técnica que conquistaram o 1º lugar no Conjunto Juvenil 2 no Torneio Nacional, realizado neste último final de semana, em Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento dos procedimentos internos, incluindo a licitação e consequente contratação de empresa para realização de reparos e melhorias no telhado da Escola Municipal Antônio Rockenbach.

solicita envio de Ofícios ao Secretário de Estado de Educação e ao Diretor do Núcleo Regional de Educação de Toledo, manifestando a necessidade de ampliação do Colégio Estadual Frentino Sackser, sendo necessária a construção de novo bloco com 4 salas de aulas, cozinha, refeitório, sala de reuniões e ambiente de convivência, diante do aumento demográfico da região e do número de matrículas no ensino integral e projeto.

solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Estado de Agricultura e do Abastecimento, assim como ao Diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, apresentando o pleito deste Vereador para que empenhem esforços no sentido de formalizarem um convênio, para repasse de recursos que permitam a instalação de cisternas de água em propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os investimentos realizados pela Municipalidade na revitalização dos passeios públicos da Rua Espírito Santo.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o processo licitatório para ampliação da Escola Municipal Ana Paula.

apresenta o protesto do Vereador que abaixo subscreve à obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 imposta pelo Ministério da Saúde, do Governo Federal, para bebês e crianças de 6 meses a 5 anos de idade, bem como a exigência de comprovante para realização de matrícula.

solicita envio de Ofício para a bancada do Partido Progressista do Estado do Paraná na Câmara dos Deputados, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para aquisição de uma escavadeira hidráulica nova, no valor de até R$ 900.000,00.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a adoção de medidas para regulamentar o uso de veículos por aplicativos de transporte urbano no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a exigência de comprovante de vacina de Covid-19 para crianças de 0 a 5 anos de idade como critério condicionante de matrícula na rede municipal de ensino.

solicita informações do Executivo Municipal, sobre as prestações de contas das OSC – Organizações Sociais Civis em parceria com as secretarias municipais.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os cargos comissionados, detalhando a quantidade, onde estão lotados e qual local específico desempenham suas atividades.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a eventual existência de cobrança de Taxa de Lixo de lotes rurais localizados próximos ou dentro da zona urbana de Marechal Cândido Rondon.

solicitamos envio de Ofício a Equipe Vôlei Marechal Sub-19, parabenizando a todas as atletas e comissão técnica que conquistaram o 1º lugar no Campeonato Paranaense Série A, sendo este o Decacampeonato, que ocorreu na data de ontem (17) aqui no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a transferência de recursos dos governos federal e estadual para o Município de Marechal Cândido Rondon no ano de 2024, através de emendas parlamentares.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as condições e possibilidade de reabertura do farol de Porto Mendes.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a fiscalização das obras de revitalização das calçadas nos passeios públicos da zona urbana, em especial na Rua Espírito Santo.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de implantação da Casa da Mulher em Marechal Cândido Rondon, detalhando as medidas já executadas e ainda informando o que falta efetivamente ser realizado.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste Vereador para que o Departamento estude e tome as medidas necessárias visando alterar a localização da passarela recentemente instalada na zona urbana da BR-163, em Marechal Cândido Rondon, já que o local atual da passarela não corresponde a necessidade da comunidade, inclusive apresentada inúmeras vezes por diversas lideranças e que seria situado entre as indústrias da Frimesa, Sooro e Alibra.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as medidas adotadas em decorrência da publicação da Lei Municipal nº 5.347, de 06 de junho de 2022, que cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado, anualmente, em 20 de setembro.

solicita que o Executivo Municipal, em parceria com o Governo do Estado do Paraná, procure realizar ações publicitárias e campanhas institucionais voltadas aos agricultores de Marechal Cândido Rondon, buscando alertar e conscientizar os produtores rurais sobre os prejuízos gerados pela utilização de agrotóxicos contrabandeados, trazendo consequências seríssimas para a saúde pública, o meio ambiente e a economia do país.

solicita envio de Ofícios aos 54 Deputados Estaduais do Estado do Paraná, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscrevem para que empenhem esforços e evitem a aprovação do Projeto de Lei nº 730/2024, enviado no último dia 2 de dezembro pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e que visa, entre outras medidas, elevar alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

solicita informações do Executivo Municipal sobre o processo de melhorias na Unidade Básica de Saúde do Jardim Primavera.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o estado do Museu Padre José Gaertner, em Porto Mendes, considerando o início do período de verão.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, apresentando o pedido deste Vereador para que o DNIT realize manutenção asfáltica no trecho compreendido entre as cidades de Marechal Cândido Rondon e Toledo da BR 163, consistindo no conserto dos buracos e facões (afundamentos), além das roçadas necessárias para garantir a segurança dos usuários.

Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo Municipal, em especial ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que este, quando dos avisos de desligamento ou falta de água programada, informe a previsão de retorno do abastecimento na localidade, o que permite ao usuário melhor gerir suas atividades profissionais ou domésticas.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER), apresentando o pedido deste Vereador para que este órgão estadual autorize a instalação de guard-rail entre o trevo de acesso ao distrito de Iguiporã até a entrada da agrícola horizonte localizada na PRC-467.

Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo Municipal, para que este efetue um estudo de viabilidade no fornecimento do transporte aos alunos deste município que se deslocam até outras cidades para frequentar os cursos técnicos e superiores.

solicita envio de Ofícios para o Diretor da Copel, com cópia ao gerente da unidade local de Marechal Cândido Rondon, apresentando o pedido deste Vereador que abaixo subscreve no sentido de realizar os investimentos necessários para resolver o problema das constantes quedas de energia no interior e na sede deste Município, o que causa danos econômicos a todos usuários.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024, DO PODER LEGISLATIVO