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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 7.213,43 M² PERTENCENTE AO IMÓVEL CHÁCARA Nº 55, MATRICULADO JUNTO AO CRI DESTE MUNICÍPIO SOB O Nº R-3-12605, COM ÁREA DE 43.254 M², LOCALIZADO NA ÁREA SUBURBANA DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 7.200,00 M² PERTENCENTE AO IMÓVEL CHÁCARA Nº 56, MATRICULADO JUNTO AO CRI DESTE MUNICÍPIO SOB O Nº R-6-10.942, COM ÁREA DE 43.200 M², LOCALIZADO NA ÁREA SUBURBANA DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CHEFIA DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: altera o Orçamento da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.

Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre a organização da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ? COMDEC e a implantação dos Núcleos de Defesa Civil ? NUDEC?s.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, sobre quais são os cargos de provimento em comissão existentes naquele Poder, assim como o nome dos ocupantes dos referidos cargos, bem como seu nível de graduação, simbologia do cargo e eventual gratificação recebida (RETIDE e Grau de Instrução).

Ementa: solicita que o Chefe do Executivo Municipal estude a viabilidade de concessão de reposição salarial ao funcionalismo público municipal, na ordem de 10%, tendo em vista que em 2009 este assumiu conceder um aumento aos servidores para repor uma defasagem de 4%, mas que acabou não realizando tal promessa.

Ementa: solicita envio de Ofício para todos os Deputados Federais e Senadores da Bancada Paranaense no Congresso Nacional, para que os mesmos estudem alterações na legislação federal vigente, visando melhor regulamentar a atuação das empresas de telefonia móvel e fixa, evitando assim os constantes abusos aos quais os usuários estão expostos.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal apóie, com urgência, a instalação de uma unidade do Procon no Município de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize um estudo técnico, visando analisar a legislação em vigor, que determina a disponibilização de um farmacêutico em todo o posto de saúde em que haja dispensação de medicamentos.

Ementa: solicita envio de Ofício para o Secretário Estadual do Meio Ambiente, para que o mesmo autorize a aquisição de uma prensa enfardadeira, objetivando o repasse deste maquinário para a COOPERAGIR, de Marechal Cândido Rondon, possibilitando assim um aumento na produção gerada pela cooperativa, além de um melhor aproveitamento do espaço utilizado para estocagem de materiais.

Ementa: solicita envio de Ofíco ao Deputado Federal Eduardo Sciarra, para que o mesmo procure incluir uma emenda parlamentar no Orçamento da União, visando a liberação de pelo menos R$ 200.000,00 para elaboração de projeto e pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que liga a sede distrital de Margarida até a divisa com o Município de Toledo.

Ementa: solicita que o Legislativo Municipal elabore um relatório, contendo todas as diárias emitidas para o Vereador Elmir Port e seus assessores, durante o ano de 2009.

Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre as razões pelas quais houve acréscimo no valor do contrato firmado entre o Município de Marechal Cândido Rondon e o Instituto Corpore.

Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre os setores e departamentos da Prefeitura Municipal que possuem almoxarifado informatizado, bem como os locais e setores que ainda não contam com este local informatizado.

Ementa: reitera a solicitação para que o Executivo Municipal crie o Conselho Municipal de Controle e Combate às Drogas.

Ementa: reitera a solicitação para que o Executivo Municipal crie o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, cumprindo assim o que estabelece as legislações federal e estadual, bem como atende uma necessidade encontrada no Município de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita o adiamento da sessão ordinária da Câmara Municipal, inicialmente marcada para o dia 15 de fevereiro, para o dia 18 de fevereiro de 2010, as 18h00, na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre os serviços prestados por empresa contratada pelo Município, para manutenção do sistema de iluminação pública existente na sede municipal.

RETIRADO PELO AUTOREmenta: solicita que o Executivo Municipal tome providências, no sentido de proibir a realização de festas e eventos artísticos, em bares, lanchonetes e estabelecimentos afins, localizados na zona urbana da sede municipal, em horário posterior as 23h00.

Ementa: solicita envio de Ofício para o Chefe do Executivo Municipal e para o Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar, com sede em Marechal Cândido Rondon, para que que ambos tomem providências no sentido de permitir a instalação de um destacamento policial em cada distrito rondonense que ainda não conta com este benefício.

Ementa: solicita envio de Ofício para a Oi, para que a empresa tome providências no sentido de autorizar a instalação de um telefone público na Rua Florianópolis, mais precisamente nas proximidades do Condomínio Habitacional Tancredo Neves, localizado na sede do Município de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os procedimentos já tomados visando a implantação da Guarda Municipal em Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita envio de Ofício para todos os deputados federais do Brasil, para que todos lutem pela inclusão na pauta de votações da PEC 300, visando a votação da mesma a partir do dia 02 de março de 2010, conforme entendimentos entre as bancadas e lideranças, assim como atendendo ao pedido formulado pelas entidades representantivas dos policiais militares brasileiros.

Ementa: solicita que o setor competente do Executivo Municipal organize uma reunião com os representantes das empresas funerárias que atuam em Marechal Cândido Rondon, buscando criar uma escala de atendimento, quando da ocorrência de óbitos em acidentes ou hospitais, e que requerem envio do corpo ao IML de Toledo.

Ementa: solicita envio de Ofício ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon, para que o mesmo ordene ao setor de trânsito uma cobrança mais efetiva quanto ao estacionamento irregular de motos e veículos, no centro da cidade rondonense.

Ementa: apresenta justifica do Vereador Sergio Maciel, por não ter participado da sessão ordinária realizada na data de 18 de fevereiro de 2010.

Ementa: Solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os 20 maiores débitos de empresas para com o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) de Marechal Cândido Rondon, assim como o valor recebido pelo Município, nos últimos cinco anos.

Ementa: solicita envio de Ofícios ao Capitão da 2ª Companhia da Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon, e ao comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, em Toledo, pedindo pela reativação da Patrulha Rural no Município de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: reitera a solicitação realizada em 2009, para que o Executivo Municipal agilize os trâmites burocráticos, visando repassar um terreno na área central da cidade rondonense, para construção da nova sede da 2ª Companhia da Polícia Militar, podendo ser, inclusive, o local onde atualmente está instalada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre o motivo pelo qual um veículo oficial do Município estava sendo utilizado em viagem pelo Vice-Prefeito e Secretário interirno de Saúde, durante as festividades de Carnaval, no Estado do Mato Grosso do Sul, e que acabou sendo envolvido num acidente de trânsito, bem como que a Polícia Rodoviária Federal em Guaíra informe o dia e a hora em que o veículo de placas ARU-4189 passou pela Ponte Ayrton Senna.

Ementa: solicita envio de Ofício ao Escritório Regional do DER em Cascavel, para que o referido Departamento revise a sinalização de trânsito horizontal existente na rodovia estadual que liga a sede do Município de Marechal Cândido Rondon ao trevo que dá acesso ao Distrito de Iguiporã.

Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal,  sobre o número de postes retirados da Praça Willy Barth, bem como o número total de postes que ainda estão armazenados no Horto Municipal e no Parque de Máquinas, junto a Secretaria de Serviços Públicos.

Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre os valores gastos, mensalmente, em divulgação de publicidades do Executivo Municipal nos órgãos de imprensa (escrita, falada e televisionada) de Marechal Cândido Rondon, desde janeiro de 2008 até a presente data.

Ementa: apresenta justificativa do Vereador Guido Herpich, por não ter participado da sessão ordinária realizada na data de 22 de Fevereiro de 2010.

Ementa: solicita envio de Ofício ao IBGE, para que quando o Instituto realizar o Censo 2010 no Município de Marechal Cândido Rondon, inclua no formulário de pesquisa informações detalhadas da população local, tanto da que reside na sede quanto no interior do Município.

Ementa: solicita que a empresa de Telecomunicações Oi viabilize a instalação de um telefone público na Rua Pernambuco, nas proximidades do campus da Universidade Estadual do Oeste do Paraná em Marechal Cândido Rondon, beneficiando assim acadêmicos que residem em prédios, quitinetes e repúblicas, entre outros munícipes.

Ementa: solicita envio de Ofícios, parabenizando o ex-presidente, Sr. Milton Schneider e a nova presidente, Sra. Ilga Schneider, pelo brilhante trabalho desenvolvido junto a Associação dos Pioneiros de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita envio de Ofício para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Marechal Cândido Rondon, para na pessoa da Presidenta, Sra. Ana Carolina Seyboth Kurtz, cumprimentar a todos desta entidade pela iniciativa da implantação do Observatório Social neste Município.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, sobre o processo de doação das escolas Machado de Assis e Padre José da Nobrega.

Ementa: reitera a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, implante o quanto antes possível o Projeto "Horta Comunitária Municipal".

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, sobre a Sindicância aberta pelo Poder Executivo Municipal, buscando apurar a denúncia de desvio de patrimônio público (postes) para propriedade particular pertencente ao Vereador Albenice Pinto de Souza, além de informações da Procuradoria Jurídica sobre o Processo nº 1029/2009.

Ementa: solicita envio de Ofício para as Sras. Ana Teresa de Souza Gularte Boger, Lia Dorotéia Pfluck, Marina Sturm, Ivone Ricardi, Ivete Leila Sauer Schoffen e Mareli Winter, parabenizando-as por terem recebido o reconhecimento do Conselho da Mulher Empresária de Marechal Cândido Rondon, tendo em vista o destaque pessoal de cada uma em sua área de atuação.

Ementa: solicita a concessão e entrega de Medalhas de Honra ao Mérito para as Senhoras Marina Sturm, Lia Dorotéa Pfluck, Ana Teresa de Souza Gularte Boger, Ivone Ricardi, Ivete Leila Sauer Schoffen e Mareli Winter, todas mulhes de destaque no Município de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita envio de Ofício para o Governador do Estado do Paraná, assim como para o Vice-Governador, para o Comandante Geral dos Bombeiros Militares do Estado do Paraná e para o Deputado Estadual Ademir Bier, manifestando o desejo do Município de Marechal Cândido Rondon em receber a instalação de uma Unidade Avançada dos Bombeiros Militares.

Ementa: solicita envio de Ofício, parabenizando a APP/Sindicato pela realização da Assembléia Geral Extraordinária, realizada no último sábado (13), no auditório do Tribunal do Júri do campus da Unioeste em Marechal Cândido Rondon, oportunidade em que debateu diversas reivindicações da categoria.

Ementa: solicita informações do Chefe do Executivo Municipal, sobre a parceria realizada entre Poder Público e moradores do Loteamento Flórida, que possibilitou a pavimentação com pedras irregulares das vias públicas do referido bairro.

Ementa: solicita que o Poder Executivo Municipal envie cópia integral de todos os processos licitatórios realizados no ano de 2009, que objetivaram a contratação de agência de publicidade para divulgação de atos de interesse do Poder Público local.