Requerimento nº 4 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
4
Data de Apresentação
01/02/2010
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: solicita envio de Ofício para todos os Deputados Federais e Senadores da Bancada Paranaense no Congresso Nacional, para que os mesmos estudem alterações na legislação federal vigente, visando melhor regulamentar a atuação das empresas de telefonia móvel e fixa, evitando assim os constantes abusos aos quais os usuários estão expostos.
Indexação
Observação