Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2010
Número
96
Data de Apresentação
06/12/2010
Número do Protocolo
1804
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 7.200,00 M² PERTENCENTE AO IMÓVEL CHÁCARA Nº 56, MATRICULADO JUNTO AO CRI DESTE MUNICÍPIO SOB O Nº R-6-10.942, COM ÁREA DE 43.200 M², LOCALIZADO NA ÁREA SUBURBANA DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada