Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

cria o § 3º e § 4º no artigo 5º da Lei Municipal nº 5.239, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos eventos oficiais realizados ou patrocinados pelo Município de Marechal Cândido Rondon, a mensagem educativa “Se beber, não dirija”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de despesas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no âmbito da Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, procure formalizar um convênio com o Governo do Estado do Paraná objetivando aderir ao Programa Nascer Bem Paraná, lançado recentemente por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família.

solicita envio de ofício ao gerente da unidade local da Copel, pleiteando a realização de melhorias na rede de energia na região da Vila Rural Santa Clara, já que tantos os moradores deste local quanto os produtores rurais que residem nas proximidades tem relatado problemas e prejuízos com as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica.

solicita o envio de ofício ao Secretário de Estado do Turismo Leonaldo Paranhos, visando à formalização de parceria institucional entre a Secretaria Estadual de Turismo, o município de Marechal Cândido Rondon e a Itaipu Binacional, com o objetivo de viabilizar parceria para uma ampla revitalização do Parque de Lazer Annita Wanderer, localizado no distrito de Porto Mendes.

solicita o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), requerendo a realização de obras de acostamento no trecho compreendido entre o aeroporto de Marechal Cândido Rondon e a ponte do Rio Iguaçu, divisa com o município de Nova Santa Rosa.

solicita o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), requerendo a pintura das faixas centrais no trevo de acesso à AACC, no município de Marechal Cândido Rondon.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, acerca das empresas terceirizadas contratadas pelo Município, incluindo a relação das empresas, os valores pagos, as funções desempenhadas e a situação contratual de cada uma.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, acerca da Vila Rural Santa Clara, referente às melhorias já realizadas e às previstas para o exercício de 2025/2028.

requer informações do Executivo Municipal sobre a exigência de projeto pago pelos cidadãos para realização de obra entre Porto Mendes e Bela Vista.

solicita envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com o objetivo de viabilizar a climatização da Casa Cultural, do CTG e do Restaurante Alemão, situados no Parque de Exposições de Marechal Cândido Rondon.

Sugere que o Poder Executivo elabore e implemente plano de investimento voltado à revitalização do Bosque dos Pioneiros e à preservação da Sanga Borboleta, ambos localizados no Loteamento Reschke, conforme previsto no Plano Diretor Municipal.

sugere ao Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Travessa Estrela e da Rua do Sol no Bairro Britânia, além da execução de recape asfáltico nas vias públicas do Loteamento Boa Vista II.

sugere ao Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos oriundos da COSIP para execução de melhorias na Rua Santa Catarina, mais precisamente no local onde foram realizadas as obras de alargamento, nos fundos do Supermercado Copagril II e da Transportadora Lamberti.

Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, a realização de debates e campanhas educativas voltadas à conscientização sobre a condução de veículos sem CNH e sob efeito de álcool, com a participação da sociedade organizada e das forças de segurança.

Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, que realize melhorias nas entradas das linhas com acesso pelas PR-495, PR-491, PR-467, Rodovia Municipal Germino Bresolin e demais vias principais do Município, visando à segurança e mobilidade.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a ampliação da oferta de exames de mamografia pelo SUS, em conformidade com as novas diretrizes do Ministério da Saúde, garantindo o acesso às mulheres de 40 a 74 anos de idade.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a implementação de serviços de psicologia e de serviço social nas instituições de ensino de Marechal Cândido Rondon, com atendimento voltado a alunos, professores e demais profissionais da rede escolar.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Planejamento, concentrem esforços visando a execução de diversas melhorias no Parque de Lazer Anita Wanderer, em especial a reforma de mesas, churrasqueiras e pias, além de disponibilização de pontos de energia 220V.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de alguns contêiners de lixo reciclável na zona urbana da cidade rondonense, além de agilizar e garantir a devida e necessária coleta diária do lixo orgânico na região central.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma academia da terceira idade, acompanhada de parquinho infantil, no Loteamento Andorinhas.

Sugere ao Executivo Municipal a revisão e ampliação dos incentivos aos professores que atuam nas escolas municipais dos distritos de Porto Mendes, São Roque, Margarida, Novo Horizonte, Iguiporã e Novo Três Passos, mediante o aumento do adicional de difícil acesso e a atualização do Decreto nº 292/2024.

sugere que o Executivo Municipal viabilize a instalação de uma cobertura na quadra poliesportiva da Escola Municipal São João Batista, de Novo Três Passos.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores de Planejamento e Mobilidade, viabilize a instalação de uma câmera de segurança a instalação de uma ou mais câmeras de segurança na rotatória existente nas esquinas das ruas Independência e Ceará, onde já foram registrados diversos acidentes de trânsito.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, efetue a poda ou, se entender necessário, o corte de algumas árvores localizadas na Rua Concórdia, entre as ruas Cataratas e Blumenau, no Bairro Jardim Líder.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permite a execução de um novo recape asfáltico nas vias públicas do Bairro Sabka, em especial nas ruas Deonato Schwab, Nilton Ricardo Lang e Sérgio Von Muhlen, onde a situação atual é precária.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos visando o alargamento da Rua Mem de Sá, mais precisamente na extensão compreendida entre as ruas Pará e Belém.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, que realize operação tapa-buracos na Rua Belém, no trecho compreendido entre a Rua Maripá e a Rua Mende Sá, visando à melhoria da trafegabilidade e segurança dos usuários.

Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a contratação de mais médicos pediatras para atendimento nos postos de saúde do município, a fim de ampliar o acesso e a qualidade do atendimento às crianças.

Sugere ao Executivo Municipal que destine a nova ambulância, conquistada por intermédio do Deputado Estadual Hussein Bakri, para o transporte exclusivo de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise no município de Toledo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, providencie a realização de uma nova pintura da sinalização horizontal na Avenida Maripá, na extensão de 100 metros compreendida entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Santa Catarina.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore um projeto e libere recursos que permitam a execução de nova pintura na sinalização horizontal e novo recape asfáltico na região do Bairro Líder, Santo Amaro e Botafogo.

sugere para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, promova a divisão física entre o Centro Integrado de Saúde 1 e 2, com a instalação de cada unidade em prédio próprio, bem como realizar a instalação de um gerador de energia elétrica, reforçar o quadro de profissionais e realizar uma avaliação em relação ao telhado do prédio.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a adesão ao Programa Estadual de Apoio à Pessoa com suspeita ou diagnóstico de Deficiência Intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a implantação de um Programa para o Controle e Prevenção do Alcoolismo e suas consequências sobre a saúde da população rondonense.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de melhorias na área de embarque e desembarque da educação infantil do Colégio Luterano Rui Barbosa, transformando as vagas de motocicletas em vagas de carro, facilitando o embarque e desembarque de alunos.

Sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize melhorias na ciclovia e calçada central da Avenida Irio Welp, incluindo a troca do paver danificado, limpeza da vegetação e revitalização da sinalização horizontal.

Sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize reparos e manutenção no parquinho infantil localizado na praia de Porto Mendes, garantindo segurança e condições adequadas de uso às crianças e famílias que frequentam o local.

Sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública ao longo da ciclovia da marginal, no trecho entre o viaduto (AACC) e o trevo de acesso a Nova Santa Rosa.

Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a contratação de mais médicos pediatras para atendimento no posto de saúde do bairro Augusto, a fim de ampliar o acesso e a qualidade do atendimento às crianças.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de reparos na pavimentação na esquina da Rua Dom Pedro com a Rua Mato Grosso, visando eliminar o risco causado pelas pedras soltas e garantir a segurança de pedestres e condutores.

Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esporte e Saúde, a inclusão do Bairro Ana Paula no Programa Mover, voltado à prevenção e cuidado com a saúde de pessoas com hipertensão, diabetes e outras comorbidades.