Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME
PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre a existência de tratativas, projetos ou intenção para a construção de uma nova sede destinada à Associação Central dos Produtores Rurais Ecológicos (ACEMPRE), de Marechal Cândido Rondon.

requer informações sobre a quantidade de pescadores profissionais com cadastro ativo no Município de Marechal Cândido Rondon, bem como se recebem algum tipo de subsídio, incentivo ou auxílio governamental.

requer informações e comprovação dos repasses financeiros efetuados às entidades Asilo Lar Rosas Unidas, Casa de Maria e Asilo, conforme convênios firmados com o Município de Marechal Cândido Rondon.

requer informações ao Executivo Municipal sobre a existência de projetos e recursos destinados à pavimentação asfáltica da entrada e das ruas internas da Vila Rural Santa Clara.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a obra realizada na Rua D. João VI, mais precisamente se o poder público pretende construir calçadas nos passeios públicos, nos mesmos moldes do realizado na Rua 7 de Setembro.

solicita informações da Câmara Municipal sobre as horas extras geradas, pagas ou compensadas aos servidores de provimento efetivo deste Poder Legislativo Municipal, especificamente no período compreendido entre 1º de fevereiro de 2025 até a presente data.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Educação, para saber qual foi o real motivo da entrega apenas de camisetas para os alunos da rede pública de ensino, e não do uniforme completo.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sobre os motivos que justificaram a compra de patinetes e quadriciclo, além de fornecer cópia de todo procedimento interno e licitatório já realizado pelo poder público.

solicita envio de ofício ao gerente da unidade local da Copel, pleiteando a realização de melhorias na rede de energia do Parque Industrial II, já que os relatos de empresários dão conta de constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia, o que tem gerado muitos transtornos.

Solicita o envio de ofício ao Deputado Estadual Hussein Brakri, visando à captação de recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a compra de equipamentos sonoros, a fim de viabilizar a criação de uma fanfarra municipal.

Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à captação de recurso no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para a instalação de dois parquinhos no município.

solicito ao Poder Executivo Municipal que viabilize firmar um convênio com a FLD (Fundação Luterana de Diaconia), visando à prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

solicito informações ao Executivo Municipal sobre a existência de legislação que assegure aos servidores públicos, pais ou responsáveis por filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a redução da carga horária sem prejuízo da remuneração, conforme art. 98, § 3º da Lei n°8.112/90 atualizada pela Lei n°13.370/16.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore um projeto e liberem recursos que permitam a realização de diversas melhorias na Escola Municipal Antônio Rockenbach localizada no bairro Botafogo.

sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, disponibilize aulas de Língua Portuguesa para estrangeiros, visando a inclusão social, comunicacional e a integração dos imigrantes que chegam ao município.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore um projeto e libere recursos que permitam a execução de nova pintura na sinalização horizontal na região do bairro Líder, Santo Amaro e Botafogo.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, providencie a execução de diversas melhorias e ações na Casa Lar, envolvendo as áreas de proteção e segurança, infraestrutura e de funcionários que atuam na unidade.

sugere que o Executivo Municipal elabore projeto que permita o alargamento da ponte e a colocação de freza ou CBUQ na Rua Willy Carlos Trentini e que permite acesso até a Rua Colombo, mais precisamente entre as ruas Mato Grosso e Jorge Frederico Alexandre Koehler.

sugere ao Executivo Municipal a realização de serviço emergencial de tapa-buracos no pavimento asfáltico da Rua Belém, no trecho entre a Avenida Maripá e a Rua Mem de Sá, no bairro Botafogo, além das tratativas para pavimentação asfáltica do trajeto.

sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas emergenciais de manutenção e desobstrução das vagas preferenciais para PCDs e idosos, com limpeza de vegetação e retirada de obstáculos que comprometem a acessibilidade e o uso adequado desses espaços.

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de mais uma creche municipal, desta feita a ser instalada na região dos Loteamentos Augusto I e II.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Concórdia, nas proximidades do número 3351, no Bairro Primavera, em frente à Igreja Católica da Comunidade São Francisco de Assis.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, priorize a contratação de médicos clínico geral para atendimento nos postos de saúde, com o objetivo de reduzir a fila de espera para consultas médicas, que atualmente chega a 60 (sessenta) dias.

indica ao Executivo Municipal, a elaboração de projeto e liberação de recursos que permitam o recape asfáltico da Rua Henrique Affonso Sturm, via pública localizada ao lado da Praça Willy Barth e que permite acesso a ACEMPRE.

indica ao Executivo Municipal a alteração do ponto de embarque e desembarque do transporte escolar atualmente na Rua Helmuth Priesnitz, em frente do Mercado do Portuga, para a esquina da Rua 2 de Abril com a Rua Waldi Winter, ampliando a segurança das crianças que aguardam o transporte.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a implantação de um Programa para o Controle e Prevenção do Tabagismo e suas consequências sobre a saúde da população rondonense.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a manutenção ou substituição do ponto de ônibus localizado em frente ao SESI, em razão das condições inadequadas de proteção e segurança oferecidas aos usuários do transporte coletivo.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na praça do Distrito de São Roque, contemplando a limpeza do espaço, a instalação e manutenção de playground, bem como outras benfeitorias necessárias ao uso comunitário.

Reitera a sugestão para que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Planejamento, promova estudos e elabore projeto visando à criação e construção de uma nova Escola Municipal no Bairro São Francisco.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de veículo para atender às demandas da Agência do SINE no Município, com visas a dar maior agilidade e eficiência aos serviços prestados.

sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração de projeto técnico e a liberação de recursos financeiros para a execução de recape asfáltico em aproximadamente 70 metros da Rua Souza Naves, no trecho compreendido entre a Travessa Estrela e o muro do Cemitério Municipal, localizado no Bairro Vila Gaúcha.

reitera o pedido para que o Executivo Municipal realize investimentos na Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, em especial na sinalização horizontal, buscando ampliar a segurança e evitar novos acidentes.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a execução de recape asfáltico na Rua Ernesto Hack, no trecho compreendido entre o Posto de Saúde do Líder e a Rua Presidente Médici.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, a repintura das faixas de pedestres e da sinalização de lombadas na Rua 9 de Agosto, no trecho compreendido entre o Posto Copagril e a Avenida Irio Welp.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares ou asfalto rural da estrada da Linha Maracanã, chegando até a Associação de Moradores da Linha São Cristóvão, numa extensão aproximada de 3.900 metros.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a aquisição e fornecimento de uniforme para os servidores municipais que trabalham nas Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Infraestrutura e de Mobilidade.

reitera o pedido para que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a aquisição e instalação de sistema de som no café colonial do Parque de Exposições, facilitando o uso do local por diversas entidades do Município.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro São Lucas, na confluência da Rua Tocantins com a Rua São Jorge, em conjunto com o projeto “Meu Campinho”.

Sugere ao Executivo Municipal a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Britânia, com o objetivo de promover a prática de atividades físicas, melhorar a saúde da população local e fomentar o convívio comunitário.

Sugere ao Executivo Municipal a construção de um complexo esportivo nos bairros Jardim Líder e Santo Amaro, próximo ao centro de eventos, com a instalação de parquinho infantil, academia ao ar livre e arena society, visando promover a prática de esportes e o lazer para a população da região.

Solicita ao Executivo Municipal que busque viabilizar a reforma da praça infantil localizada no bairro São Matheus, com o objetivo de instalar novos brinquedos e melhorar a infraestrutura do local, proporcionando mais opções de lazer e segurança para as crianças da comunidade.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, que analise a possibilidade de implantação do transporte público aos sábados, garantindo à população mobilidade e acesso às suas atividades no município.