Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REVOGA AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO CECEDERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS II A XIII, DA LEI MUNICIPAL N° 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Conselho Municipal de Turismo de Marechal Cândido Rondon - COMTUR - MCR conforme especifica

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE § 1º, DO ART. 24, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 133/2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO EM FORMA DE PARCELAMENTO RESIDENCIAL DISPERSO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Tiro Rondonense (ATR), e dá outras providências.

prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Marechal Cândido Rondon.

altera o artigo 82 da Resolução nº 02/2005, que instituiu o Regimento Interno desta Casa de Leis.

solicita informações ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e da Procuradoria Jurídica, acerca de eventual doação antecipada de área ou tramitação legal em andamento no Parque Ecológico, bem como previsão para o perfilamento das vias do referido bairro.

requer informações sobre o interesse do Executivo Municipal em aceitar ou não doação de pintura artística em uma das paredes da Biblioteca Cidadã, bem como, solicitamos agendamento de reunião conjunta com a secretária de cultura, a artista doadora Maria Zaninello e este vereador solicitante.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, tome as providências devidas visando instruir os professores da rede municipal de ensino a preservar a integridade da Bandeira Nacional, símbolo máximo da Pátria, respeitando a legislação e impedindo que seja alterada ou desrespeitada.

solicito informações detalhadas, do executivo municipal, quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada, Barreiras Prestadora de Serviços, contratada pelo município.

solicito informações detalhadas, ao Executivo Municipal, por meio da diretoria executiva do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, sobre a existência de protocolo referente a vazamentos de água decorrentes de canos estourados, visando a regulamentação da revisão da fatura dos munícipes.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Educação, sobre as atividades pedagógicas e educacionais desenvolvias na rede municipal de ensino durante a semana da pátria, detalhando eventuais recomendações, conhecimento ou não e responsabilidades.

Solicita informações acerca do plantio de fumo no perímetro urbano do Distrito de Porto Mendes e questiona as providências adotadas para coibir o uso de agrotóxicos em área urbana.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a obra de reforma do Ginásio de Esportes Avelino Wobeto, do distrito de Margarida, em especial o motivo do atraso, o prazo de conclusão e os valores investidos até o momento.

solicito ao Poder Executivo a atualização da base de dados cartográficos do município junto as plataformas digitais de georreferenciamento.

requer informações sobre a adesão da população Regime Especial de Regularização de Incentivos Fiscais – REIF 2025, bem como os efeitos na arrecadação municipal, adequação legal e administrativa, com apresentação de relatório demonstrativo referente ao período de implantação.

requer informações da COPEL acerca da quantidade de unidades consumidoras com geração distribuída (placas solares) no município de Marechal Cândido Rondon, bem como relatório de consumo e produção de energia dessas unidades.

requer informações sobre todas as associações de idosos existentes no Município de Marechal Cândido Rondon e seus respectivos presidentes ou representantes legais.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, procure formalizar um convênio com o Governo do Estado do Paraná para trazer à Marechal Cândido Rondon a “Carreta Saúde da Mulher”, uma unidade móvel equipada para realizar exames preventivos e diagnósticos.

requer informações sobre o andamento da obra de substituição do telhado da Escola Municipal São João Batista, de Novo Três Passos, diante da situação de alagamento de salas e da área administrativa no dia 22 de setembro, além de relatos de possível abandono de obra por parte da empresa contratada.

sugere ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, que seja realizado estudo técnico para criação e instalação de um espaço público apropriado para a prática de manobras técnicas e acrobáticas com motocicletas, no município de Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue uma operação “tapa-buracos” na Rua Cabral, mais precisamente entre as ruas Recife e Aracajú, melhorando desta forma as condições de trafegabilidade, ainda que provisoriamente.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a realização de melhorias na iluminação na arena “meu campinho” existente no Bairro Barcelona, já que várias lâmpadas estão queimadas e algumas árvores avançam sobre as telas de proteção.

sugere ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a realização de estudo técnico e jurídico visando à viabilidade de firmar parcerias entre o Poder Executivo e as Associações Comunitárias do município, com o objetivo de viabilizar a execução periódica dos serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água.

indica ao Executivo Municipal a realização de recape asfáltico nas ruas Dom Pedro I, Independência, Maranhão, Curitiba, XV de Novembro, Piauí, Amapá e Marechal Deodoro, melhorando a segurança viária e a qualidade de vida da população.

sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, a realização de manutenção asfáltica na Rua Presidente Médice, localizada no Parque Ecológico de Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore um projeto e libere recursos que permitam a realização de melhorias no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da Vila Gaúcha.

sugere para que o Executivo Municipal, elabore um projeto e libere recursos que permita por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura a execução de recape asfáltico em determinadas ruas da região do Loteamento Sol Nascente.

indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo para viabilizar uma turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com horário alternativo, voltada aos colaboradores da LAR que residem no distrito de Porto Mendes, e não conseguem participar dos horários regulares ofertados.

Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio das Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade, a manutenção, pintura e sinalização da lombada no trecho entre o Lira e Novo Horizonte, em especial próximo ao silo e aviários.

apresenta novo pedido para que o Executivo, com urgência, tome as providências devidas para executar o recape asfáltico sobre a estrada rural que liga o Distrito de Margarida à Linha São Cristóvão, numa extensão de 7,7 km, considerando a precariedade da via e os constantes prejuízos causados para mais de 200 famílias.

indica ao Executivo Municipal a realização de estudo para viabilizar uma turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com horário alternativo, voltada aos colaboradores da LAR que residem no distrito de Porto Mendes, e não conseguem participar dos horários regulares ofertados.

indica ao Executivo Municipal a contratação da decoração natalina de modo antecipado, oferecendo a decoração a partir de 15 de novembro, promovendo ações culturais e do comércio local.

sugere ao Executivo Municipal que, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade, efetue a revisão da sinalização vertical e horizontal, além de realizar a pintura em todas as ruas do loteamento Bem-te-vi.

sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico nas ruas Concórdia, Canela, Macapá e Deonato Schwab nas proximidades do Loteamento Jardim Continental no Primavera.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, inicie os trâmites visando a elaboração de projeto e a liberação de recursos que permitam o alargamento da Rua Planalto, no loteamento Barcelona.

Sugere ao Poder Executivo a doação de terreno, na área urbana, destinado à instalação de centro de treinamento prático para aulas de direção veicular, atendendo às necessidades dos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Sugere ao Poder Executivo Municipal a doação de área para construção de alojamento destinado a animais resgatados das ruas ou vítimas de maus-tratos, bem como para ações de encaminhamento destes à adoção, em benefício do Grupo Regional de Amigos e Protetores dos Animais – GRAPA.

Sugere ao Poder Executivo a substituição da cerca que delimita o espaço da Feira “Sabor e Arte”, visando ampliar a segurança de feirantes e visitantes.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a formalização de convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste, visando à implantação de projeto de aulas práticas de natação para alunos da rede municipal de ensino.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a inclusão dos praticantes da modalidade “Três Tambores” no Programa Bolsa Atleta, instituído no âmbito do Município.

sugere que o Executivo Municipal providencie a aquisição e instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula do CMEI Zilda Arns, podendo ampliar referida iniciativa para outras estruturas da rede municipal de ensino.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, providencie uma nova sede para uso da Associação Central dos Produtores Rurais (Acempre) de Marechal Cândido Rondon.

sugere ao Executivo Municipal a contratação de médico ginecologista para ampliar o atendimento à saúde da mulher, garantindo que os serviços especializados sejam disponibilizados também nos distritos de Marechal Cândido Rondon.

sugere ao Executivo Municipal a instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre nos bairros Alvorada e Rainha, com o objetivo de oferecer mais opções de lazer, incentivar a prática de atividades físicas e fortalecer a convivência comunitária.

propõe ao Executivo Municipal a criação de um programa específico de saúde ocular, contemplando consultas, exames e cirurgias, em especial de catarata, com o objetivo de reduzir a fila de espera e garantir atendimento ágil e integral às pessoas com problemas de visão.

sugere ao Executivo Municipal que agilize a instalação da academia ao ar livre no Distrito de Curvado, considerando que os equipamentos já se encontram disponíveis, a fim de colocar o espaço em funcionamento e garantir à comunidade acesso imediato a atividades físicas, saúde preventiva e lazer.

sugere ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico e a implantação de sinalização viária e dispositivos de segurança na Rua Santa Catarina, em frente ao Espaço Kids, local destinado à recreação infantil e ao desenvolvimento de atividades extracurriculares.

indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de recape asfáltico na Rua Amir Dalla Vecchia.

sugere que o Executivo Municipal adote as medidas que permitam a substituição da atual ponte de madeira por uma nova estrutura em concreto, localizada sobre o rio Quatro Pontes, ligando as linhas Bandeirantes e Neuhauss, além da pavimentar aproximadamente 300 metros entre a ponte e o aterro sanitário.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a realização de diversas melhorias no cemitério do distrito de Margarida.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencia a substituição das antigas lâmpadas de iluminação pública nas proximidades da Associação dos Técnicos Agrícolas e da Estação de Tratamento de Água do SAAE, na Linha Guarani, por novas lâmpadas de LED, ampliando consideravelmente a luminosidade.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que permite a ligação entre a Linha Concórdia e a ETA do SAAE, numa extensão aproximada de 1.000 metros.