1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 780
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REVOGA AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO CECEDERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 788
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ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS II A XIII, DA LEI MUNICIPAL N° 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 804
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 805
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Institui o Conselho Municipal de Turismo de Marechal Cândido Rondon - COMTUR - MCR conforme especifica
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 803
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE § 1º, DO ART. 24, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 133/2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 807
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO EM FORMA DE PARCELAMENTO RESIDENCIAL DISPERSO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autores: Carlinhos, Coronel Welyngton, Sargento Spohr, Valdirzinho
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declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Tiro Rondonense (ATR), e dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Juca
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prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autores: Carlinhos, Coronel Welyngton, Gordinho do Suco, Juca, Sargento Spohr, Valdirzinho, Verde
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altera o artigo 82 da Resolução nº 02/2005, que instituiu o Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Matéria não lida
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10 - Requerimento nº 407 de 2025
Turno: Único
Autor: Suko
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solicita informações ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e da Procuradoria Jurídica, acerca de eventual doação antecipada de área ou tramitação legal em andamento no Parque Ecológico, bem como previsão para o perfilamento das vias do referido bairro.
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Matéria não lida
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11 - Requerimento nº 408 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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requer informações sobre o interesse do Executivo Municipal em aceitar ou não doação de pintura artística em uma das paredes da Biblioteca Cidadã, bem como, solicitamos agendamento de reunião conjunta com a secretária de cultura, a artista doadora Maria Zaninello e este vereador solicitante.
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Matéria não lida
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12 - Requerimento nº 409 de 2025
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, tome as providências devidas visando instruir os professores da rede municipal de ensino a preservar a integridade da Bandeira Nacional, símbolo máximo da Pátria, respeitando a legislação e impedindo que seja alterada ou desrespeitada.
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Matéria não lida
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13 - Requerimento nº 410 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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solicito informações detalhadas, do executivo municipal, quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada, Barreiras Prestadora de Serviços, contratada pelo município.
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Matéria não lida
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14 - Requerimento nº 411 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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solicito informações detalhadas, ao Executivo Municipal, por meio da diretoria executiva do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, sobre a existência de protocolo referente a vazamentos de água decorrentes de canos estourados, visando a regulamentação da revisão da fatura dos munícipes.
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Matéria não lida
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15 - Requerimento nº 412 de 2025
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Educação, sobre as atividades pedagógicas e educacionais desenvolvias na rede municipal de ensino durante a semana da pátria, detalhando eventuais recomendações, conhecimento ou não e responsabilidades.
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Matéria não lida
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16 - Requerimento nº 413 de 2025
Turno: Único
Autor: Padeiro
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Solicita informações acerca do plantio de fumo no perímetro urbano do Distrito de Porto Mendes e questiona as providências adotadas para coibir o uso de agrotóxicos em área urbana.
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Matéria não lida
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17 - Requerimento nº 414 de 2025
Turno: Único
Autor: Verde
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a obra de reforma do Ginásio de Esportes Avelino Wobeto, do distrito de Margarida, em especial o motivo do atraso, o prazo de conclusão e os valores investidos até o momento.
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Matéria não lida
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18 - Requerimento nº 415 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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solicito ao Poder Executivo a atualização da base de dados cartográficos do município junto as plataformas digitais de georreferenciamento.
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Matéria não lida
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19 - Requerimento nº 416 de 2025
Turno: Único
Autor: Juca
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requer informações sobre a adesão da população Regime Especial de Regularização de Incentivos Fiscais – REIF 2025, bem como os efeitos na arrecadação municipal, adequação legal e administrativa, com apresentação de relatório demonstrativo referente ao período de implantação.
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Matéria não lida
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20 - Requerimento nº 417 de 2025
Turno: Único
Autor: Juca
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requer informações da COPEL acerca da quantidade de unidades consumidoras com geração distribuída (placas solares) no município de Marechal Cândido Rondon, bem como relatório de consumo e produção de energia dessas unidades.
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Matéria não lida
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21 - Requerimento nº 418 de 2025
Turno: Único
Autor: Juca
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requer informações sobre todas as associações de idosos existentes no Município de Marechal Cândido Rondon e seus respectivos presidentes ou representantes legais.
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Matéria não lida
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22 - Requerimento nº 419 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, procure formalizar um convênio com o Governo do Estado do Paraná para trazer à Marechal Cândido Rondon a “Carreta Saúde da Mulher”, uma unidade móvel equipada para realizar exames preventivos e diagnósticos.
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Matéria não lida
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23 - Requerimento nº 420 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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requer informações sobre o andamento da obra de substituição do telhado da Escola Municipal São João Batista, de Novo Três Passos, diante da situação de alagamento de salas e da área administrativa no dia 22 de setembro, além de relatos de possível abandono de obra por parte da empresa contratada.
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Matéria não lida
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24 - Indicação nº 779 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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sugere ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, que seja realizado estudo técnico para criação e instalação de um espaço público apropriado para a prática de manobras técnicas e acrobáticas com motocicletas, no município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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25 - Indicação nº 796 de 2025
Autor: Verde
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue uma operação “tapa-buracos” na Rua Cabral, mais precisamente entre as ruas Recife e Aracajú, melhorando desta forma as condições de trafegabilidade, ainda que provisoriamente.
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Matéria não lida
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26 - Indicação nº 797 de 2025
Autores: Verde, Juca
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a realização de melhorias na iluminação na arena “meu campinho” existente no Bairro Barcelona, já que várias lâmpadas estão queimadas e algumas árvores avançam sobre as telas de proteção.
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Matéria não lida
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27 - Indicação nº 798 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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sugere ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a realização de estudo técnico e jurídico visando à viabilidade de firmar parcerias entre o Poder Executivo e as Associações Comunitárias do município, com o objetivo de viabilizar a execução periódica dos serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água.
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Matéria não lida
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28 - Indicação nº 799 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a realização de recape asfáltico nas ruas Dom Pedro I, Independência, Maranhão, Curitiba, XV de Novembro, Piauí, Amapá e Marechal Deodoro, melhorando a segurança viária e a qualidade de vida da população.
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Matéria não lida
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29 - Indicação nº 800 de 2025
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, a realização de manutenção asfáltica na Rua Presidente Médice, localizada no Parque Ecológico de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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30 - Indicação nº 801 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore um projeto e libere recursos que permitam a realização de melhorias no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da Vila Gaúcha.
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Matéria não lida
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31 - Indicação nº 802 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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sugere para que o Executivo Municipal, elabore um projeto e libere recursos que permita por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura a execução de recape asfáltico em determinadas ruas da região do Loteamento Sol Nascente.
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Matéria não lida
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32 - Indicação nº 803 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo para viabilizar uma turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com horário alternativo, voltada aos colaboradores da LAR que residem no distrito de Porto Mendes, e não conseguem participar dos horários regulares ofertados.
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Matéria não lida
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33 - Indicação nº 804 de 2025
Autor: Suko
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Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio das Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade, a manutenção, pintura e sinalização da lombada no trecho entre o Lira e Novo Horizonte, em especial próximo ao silo e aviários.
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Matéria não lida
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34 - Indicação nº 805 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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apresenta novo pedido para que o Executivo, com urgência, tome as providências devidas para executar o recape asfáltico sobre a estrada rural que liga o Distrito de Margarida à Linha São Cristóvão, numa extensão de 7,7 km, considerando a precariedade da via e os constantes prejuízos causados para mais de 200 famílias.
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Matéria não lida
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35 - Indicação nº 806 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a realização de estudo para viabilizar uma turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com horário alternativo, voltada aos colaboradores da LAR que residem no distrito de Porto Mendes, e não conseguem participar dos horários regulares ofertados.
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Matéria não lida
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36 - Indicação nº 807 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a contratação da decoração natalina de modo antecipado, oferecendo a decoração a partir de 15 de novembro, promovendo ações culturais e do comércio local.
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Matéria não lida
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37 - Indicação nº 808 de 2025
Autor: Padeiro
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sugere ao Executivo Municipal que, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade, efetue a revisão da sinalização vertical e horizontal, além de realizar a pintura em todas as ruas do loteamento Bem-te-vi.
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Matéria não lida
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38 - Indicação nº 809 de 2025
Autor: Padeiro
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sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico nas ruas Concórdia, Canela, Macapá e Deonato Schwab nas proximidades do Loteamento Jardim Continental no Primavera.
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Matéria não lida
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39 - Indicação nº 810 de 2025
Autor: Sargento Spohr
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, inicie os trâmites visando a elaboração de projeto e a liberação de recursos que permitam o alargamento da Rua Planalto, no loteamento Barcelona.
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Matéria não lida
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40 - Indicação nº 811 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Poder Executivo a doação de terreno, na área urbana, destinado à instalação de centro de treinamento prático para aulas de direção veicular, atendendo às necessidades dos Centros de Formação de Condutores (CFC).
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Matéria não lida
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41 - Indicação nº 812 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a doação de área para construção de alojamento destinado a animais resgatados das ruas ou vítimas de maus-tratos, bem como para ações de encaminhamento destes à adoção, em benefício do Grupo Regional de Amigos e Protetores dos Animais – GRAPA.
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Matéria não lida
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42 - Indicação nº 813 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Poder Executivo a substituição da cerca que delimita o espaço da Feira “Sabor e Arte”, visando ampliar a segurança de feirantes e visitantes.
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Matéria não lida
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43 - Indicação nº 814 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a formalização de convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste, visando à implantação de projeto de aulas práticas de natação para alunos da rede municipal de ensino.
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Matéria não lida
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44 - Indicação nº 815 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a inclusão dos praticantes da modalidade “Três Tambores” no Programa Bolsa Atleta, instituído no âmbito do Município.
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Matéria não lida
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45 - Indicação nº 816 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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sugere que o Executivo Municipal providencie a aquisição e instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula do CMEI Zilda Arns, podendo ampliar referida iniciativa para outras estruturas da rede municipal de ensino.
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Matéria não lida
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46 - Indicação nº 817 de 2025
Autores: Valdirzinho, Carlinhos, Coronel Welyngton, Fernando Nègre, Gordinho do Suco, Padeiro, Rafael Cristiano Heinrich, Sargento Spohr, Suko
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, providencie uma nova sede para uso da Associação Central dos Produtores Rurais (Acempre) de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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47 - Indicação nº 818 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal a contratação de médico ginecologista para ampliar o atendimento à saúde da mulher, garantindo que os serviços especializados sejam disponibilizados também nos distritos de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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48 - Indicação nº 819 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal a instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre nos bairros Alvorada e Rainha, com o objetivo de oferecer mais opções de lazer, incentivar a prática de atividades físicas e fortalecer a convivência comunitária.
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Matéria não lida
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49 - Indicação nº 820 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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propõe ao Executivo Municipal a criação de um programa específico de saúde ocular, contemplando consultas, exames e cirurgias, em especial de catarata, com o objetivo de reduzir a fila de espera e garantir atendimento ágil e integral às pessoas com problemas de visão.
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Matéria não lida
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50 - Indicação nº 821 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal que agilize a instalação da academia ao ar livre no Distrito de Curvado, considerando que os equipamentos já se encontram disponíveis, a fim de colocar o espaço em funcionamento e garantir à comunidade acesso imediato a atividades físicas, saúde preventiva e lazer.
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Matéria não lida
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51 - Indicação nº 822 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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sugere ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico e a implantação de sinalização viária e dispositivos de segurança na Rua Santa Catarina, em frente ao Espaço Kids, local destinado à recreação infantil e ao desenvolvimento de atividades extracurriculares.
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Matéria não lida
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52 - Indicação nº 823 de 2025
Autor: Juca
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indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de recape asfáltico na Rua Amir Dalla Vecchia.
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Matéria não lida
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53 - Indicação nº 824 de 2025
Autor: Valdirzinho
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sugere que o Executivo Municipal adote as medidas que permitam a substituição da atual ponte de madeira por uma nova estrutura em concreto, localizada sobre o rio Quatro Pontes, ligando as linhas Bandeirantes e Neuhauss, além da pavimentar aproximadamente 300 metros entre a ponte e o aterro sanitário.
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Matéria não lida
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54 - Indicação nº 825 de 2025
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a realização de diversas melhorias no cemitério do distrito de Margarida.
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Matéria não lida
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55 - Indicação nº 826 de 2025
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencia a substituição das antigas lâmpadas de iluminação pública nas proximidades da Associação dos Técnicos Agrícolas e da Estação de Tratamento de Água do SAAE, na Linha Guarani, por novas lâmpadas de LED, ampliando consideravelmente a luminosidade.
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Matéria não lida
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56 - Indicação nº 827 de 2025
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que permite a ligação entre a Linha Concórdia e a ETA do SAAE, numa extensão aproximada de 1.000 metros.
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Matéria não lida
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