Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024, DO PODER LEGISLATIVO

considerando o teor do Ofício nº 133/2024-GAB, solicita novas informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre melhorias na estrutura organizacional da UPA Dr. Edgar Netzel, ampliando cargos e vagas para agilizar o atendimento à população.

solicita que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública, visando um debate coletivo envolvendo representantes das Secretarias Municipal de Assistência Social, Educação e Cultura, do Conselho Tutelar, Diretores de Escolas Municipais e CMEIs, Comir, Copem, representantes da Vara da Infância e Juventude desta comarca e demais órgãos interessados com objetivo de discutir a realização de campanhas e criação de uma lei eficiente para evitar a execução de músicas de baixo calão em eventos públicos de conotação infantil e adolescentes promovidos pelo município e/ou entidades privadas em espaços públicos.

solicita o envio de Ofício ao Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Paraná (COHAPAR), apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Município de Marechal Cândido Rondon seja incluído no programa de construção de casas populares urbanas, permitindo desta forma a entrega de ao menos 100 unidades, incluindo no projeto a instalação de cisternas e energia solar nas referidas unidades habitacionais.

solicita informações da Copel sobre as recorrentes quedas de energia registradas no Loteamento Bem-te-vi e arredores, localizado na zona urbana de Marechal Cândido Rondon, já que os relatos de interrupção de energia são constantes, causando grandes prejuízos aos munícipes.

solicita informações do Executivo Municipal sobre pedidos encaminhados aos alunos da rede municipal de ensino, especialmente sobre a Escola do Bairro Ana Paula.

solicita informações do Executivo Municipal sobre intervenção em trecho da Vila Rural Santa Clara.

requer informações do Executivo Municipal sobre a Escola 25 de Março.

requer informações do Executivo Municipal sobre investimentos no CMEI Vila Gaúcha.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, providencie uma nova pintura da sinalização horizontal em todas as vias públicas do Bairro São Francisco, buscando assim aumentar a segurança de todos que circulam por referido bairro rondonense.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure a instalação de lâmpadas de LED nas vias públicas do Bairro São Francisco, ampliando a luminosidade, eficiência e consequentemente a segurança de todos que residem ou passam por referido bairro rondonense.

sugere ao Executivo Municipal que realize um estudo técnico visando identificar todas as árvores localizadas em passeios públicos da zona urbana e que oferecem algum risco de queda, permitindo assim a substituição das mesmas por novas espécies, mais adequadas para uso na área urbana, podendo inclusive licitar um serviço especializado para esta finalidade.

indica ao Executivo Municipal, a realização de melhorias na Escola Ana Paula, promovendo o desempenho pedagógico e ampliando a segurança do educandário.

indica ao Executivo Municipal, em especial ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a reconstrução da calçada localizada em frente ao Serviço Social da Indústria – SESI, na Avenida Rio Grande do Sul nº 3085 e 3133, que foi danificada após obras realizadas por esta autarquia.

indica ao Executivo Municipal, a implantação de lombada na estrada rural da linha Bangu, no distrito de Bom Jardim, mais especificamente em frente a propriedade de Enir Figur, reduzindo o excesso de velocidade dos veículos que transitam no local.

indica ao Executivo Municipal, a pintura de vagas para motocicletas na Av. Maripá, 2680.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável em parceria com o curso de Agricultura da Unioeste, realize estudo e/ou crie programa que permita o fomento do PRÓ-FRUTI – Programa Nacional de Arborização Urbana com Árvores Frutíferas, tendo a possibilidade de utilizar terrenos públicos ociosos do município, integrando a comunidade escolar, entidades privadas e a própria sociedade.

sugere ao Executivo Municipal intervenção na Escola 25 de Março.