Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Marechal Cândido Rondon.

dispõe sobre a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivando a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do Poder Executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon.

institui o Programa “IPTU Verde”, que estabelece incentivo progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética neste Município, e dá outras providências.

solicita informações do Executivo Municipal sobre um anúncio divulgado há poucos dias, por parte do Deputado Estadual Hussein Bakri, dando conta da liberação de recursos que totalizariam R$ 5 milhões, via Itaipu Binacional, para conclusão do Teatro Municipal, detalhando se o procedimento está e/ou será formalizado via convênio, se o Município foi informado sobre tal ato, e se haverá tempo hábil para a licitação das obras, serviços e/ou equipamentos faltantes ou se já estão licitados e os recursos da Itaipu seriam usados apenas como parte do pagamento.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o veículo ambulância placas BBJ-6C64, detalhando se pertence a frota municipal, é locado ou cedido por outro ente da federação, além de informar se passou por manutenção, qual foi o custo da mesma e quem realizou o pagamento dos reparos.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Marcel Micheletto, apresentando o pedido para que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado do Paraná visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados especificamente para instalação de iluminação pública na PRC-467, na extensão compreendida entre a rotatória que dá acesso a Estrada do Lira, no final da Avenida Rio Grande do Sul, até as imediações da Unidade Industrial da Lar, já que a falta deste equipamento público tem gerado inúmeros transtornos para a comunidade e especialmente para os trabalhadores que atuam na referida indústria.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos do atraso no recolhimento de galhos e entulhos nas vias públicas dos Bairros Augusto I e II.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que procure liberar recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon que possibilitem a aquisição de mais uma van para transporte de atletas por parte da Secretaria Municipal de Esportes.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Educação, sobre os investimentos realizados em telhados e coberturas de educandários municipais (escolas e creches), desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Fernando Giacobo, apresentando o pedido deste Vereador para que procurem direcionar emendas parlamentares ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando a instalação de uma nova galeria de águas pluviais na Avenida Rio Grande do Sul, em especial na extensão compreendida entre a Rua Independência e a Rua Alfredo Nied, nas imediações do Parque Ecológico e Entretenimento Rodolfo Rieger, resolvendo desta forma os constantes problemas com enxurradas e a consequente invasão de águas pluviais em estabelecimentos comerciais e até mesmo em veículos, como já ocorrido em diversas oportunidades e que causam grandes prejuízos para dezenas de munícipes rondonenses.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a coleta de lixo.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de revitalização da Avenida Maripá, detalhando se o mesmo está finalizado, qual o valor previsto para a execução e por qual motivo não foi executado, visto tratar-se de uma das principais avenidas de Marechal Cândido Rondon.

Cria a Escola Municipal Idalina Joanna Vianna Guzzoni - Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Bairro Boa Vista e dá Outras providências