1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: Juca
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Regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Baixado à Procuradoria Jurídica e às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: Pedro Rauber
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declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Baixado à Procuradoria Jurídica e Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 216
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Baixado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 228
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5.272 - PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Incluso na ordem do dia com anuência dos demais edis
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Matéria lida
Obs.: Baixado às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 229
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluso na ordem do dia com anuência dos demais edis
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Matéria lida
Obs.: Baixado às Comissões Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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6 - Requerimento nº 91 de 2024
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, pleiteando emenda parlamentar de R$ 100 mil reais, destinado a reforma do telhado da Escola Estadual do Campo, do Distrito de Novo Três Passos.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 92 de 2024
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, pleiteando emenda parlamentar de R$ 100 mil reais, destinado a reforma do telhado do Colégio Estadual do Campo Nilso Franceski, localizada no Distrito de Iguiporã.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 93 de 2024
Turno: Único
Autor: Padeiro
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solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção do novo lago municipal na região do Bairro Primavera, detalhando valores já investidos na aquisição e previsão para execução da referida obra.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 94 de 2024
Turno: Único
Autor: Padeiro
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solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento dos trâmites administrativos visando a realização de melhorias na Rua Mato Grosso, mais precisamente nos fundos do Colégio Estadual Marechal, no Bairro São Lucas.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 95 de 2024
Turno: Único
Autor: Suko
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sobre os trâmites do projeto e consecutivo lançamento do novo Parque Industrial IV, localizado paralelo à estrada que liga ao Clube Lira.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 96 de 2024
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre as ações já realizadas antes do Decreto nº 131/2024, detalhando também quais seriam as ações a serem implementadas a partir de agora, diferentes ou não das anteriores para conter o avanço ou ao menos diminuir a incidência do número de casos de dengue no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 97 de 2024
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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solicita informações do Executivo Municipal sobre um anúncio divulgado há poucos dias, por parte do Deputado Estadual Hussein Bakri, dando conta da liberação de recursos que totalizariam R$ 5 milhões, via Itaipu Binacional, para conclusão do Teatro Municipal, detalhando se o procedimento está e/ou será formalizado via convênio, se o Município foi informado sobre tal ato, e se haverá tempo hábil para a licitação das obras, serviços e/ou equipamentos faltantes ou se já estão licitados e os recursos da Itaipu seriam usados apenas como parte do pagamento.
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Retirada do Autor
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13 - Requerimento nº 98 de 2024
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal sobre as providências já adotadas para sanar o problema encontrado no Posto de Saúde do Distrito de São Roque, bem como o prazo para que a população local tenha acesso ao devido e necessário atendimento odontológico.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 99 de 2024
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal informe se houve aporte de recursos da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon na execução da obra de construção do contorno oeste, em fase final de execução pelo Governo do Estado do Paraná.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 100 de 2024
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto técnico, já elaborado pela Secretaria de Planejamento e que prevê o alargamento da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, ligando a sede aos distritos de Margarida e São Roque.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 101 de 2024
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a contratação de empréstimos da Municipalidade com os Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, detalhando os valores efetivamente contratados, o prazo de carência assinado em contrato, o prazo de pagamento, a taxa de juros efetivamente aplicada e a finalidade dos recursos a serem aplicados.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 102 de 2024
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a taxa de lixo.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 103 de 2024
Turno: Único
Autor: Juca
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Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre licitações.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 202 de 2024
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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apresenta nova sugestão para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Mobilidade, adote as medidas administrativas que permitam a ampliação do sistema binário já existente nas ruas Santa Catarina e Paraná, objetivando atender a extensão compreendida entre a Rua Willian Stolff e a Avenida Irio Jacob Welp, inclusive com abertura de vias onde se fizer necessário, o que facilitará a mobilidade urbana e, consequentemente, diminuindo o fluxo de veículos tanto na Avenida Rio Grande do Sul quanto na Rua São Paulo.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 203 de 2024
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa buracos na ciclovia da Avenida Maripá, recuperando condições de trafegabilidade, prolongando sua vida útil até que seja definida e executada obra de reforma desta avenida.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 204 de 2024
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal, a realização de manutenção asfáltica, corrigindo desnível existente na Av. Rio Grande do Sul, mais precisamente em frente ao PTI (Parque Tecnológico Itaipu) – Incubadora Santos Dumont.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 205 de 2024
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize vistoria no sistema de iluminação pública da Rua 31 de Março, nas proximidades do número 185.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 206 de 2024
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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reitera a Indicação nº 133/2024, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias com uma Operação Emergencial de “tapa-buracos” na Rodovia Antônio Krenchinski conectando Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, bem como na Rodovia Germino Bresolin, que conecta o distrito de Margarida até a divisa com o município de Pato Bragado, tendo em vista as condições precárias dessas estradas e a necessidade de intervenções urgentes em decorrência de deformações e buracos, representando um sério risco de acidentes.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 207 de 2024
Autor: Juca
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reitera sugestão ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, para que realize verificações periódicas dos lotes/terrenos baldios da municipalidade, tanto públicos quanto privados.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 208 de 2024
Autor: Gordinho do Suco
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apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma academia ao ar livre na região dos bairros Jardim Líder, Santo Amaro e Frankfurt.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 209 de 2024
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Pedro Rauber
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sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Saúde e de Planejamento, inicie os trâmites visando a elaboração de projeto e a consequente liberação de recursos que permitam a instalação de uma cobertura no acesso principal da UPA Dr. Edgar Netzel, objetivando oferecer maior proteção contra a ação do tempo para todos aqueles que procuram por atendimento emergencial.
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Matéria lida
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