Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Marechal Cândido Rondon.

autoria o Prefeito Municipal a ausentar-se do país no período compreendido entre 07 a 27 de maio de 2024.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, pleiteando emenda parlamentar de R$ 100 mil reais, destinado a reforma do telhado da Escola Estadual do Campo, do Distrito de Novo Três Passos.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, pleiteando emenda parlamentar de R$ 100 mil reais, destinado a reforma do telhado do Colégio Estadual do Campo Nilso Franceski, localizada no Distrito de Iguiporã.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção do novo lago municipal na região do Bairro Primavera, detalhando valores já investidos na aquisição e previsão para execução da referida obra.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento dos trâmites administrativos visando a realização de melhorias na Rua Mato Grosso, mais precisamente nos fundos do Colégio Estadual Marechal, no Bairro São Lucas.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sobre os trâmites do projeto e consecutivo lançamento do novo Parque Industrial IV, localizado paralelo à estrada que liga ao Clube Lira.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre as ações já realizadas antes do Decreto nº 131/2024, detalhando também quais seriam as ações a serem implementadas a partir de agora, diferentes ou não das anteriores para conter o avanço ou ao menos diminuir a incidência do número de casos de dengue no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre um anúncio divulgado há poucos dias, por parte do Deputado Estadual Hussein Bakri, dando conta da liberação de recursos que totalizariam R$ 5 milhões, via Itaipu Binacional, para conclusão do Teatro Municipal, detalhando se o procedimento está e/ou será formalizado via convênio, se o Município foi informado sobre tal ato, e se haverá tempo hábil para a licitação das obras, serviços e/ou equipamentos faltantes ou se já estão licitados e os recursos da Itaipu seriam usados apenas como parte do pagamento.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as providências já adotadas para sanar o problema encontrado no Posto de Saúde do Distrito de São Roque, bem como o prazo para que a população local tenha acesso ao devido e necessário atendimento odontológico.

solicita informações do Executivo Municipal informe se houve aporte de recursos da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon na execução da obra de construção do contorno oeste, em fase final de execução pelo Governo do Estado do Paraná.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto técnico, já elaborado pela Secretaria de Planejamento e que prevê o alargamento da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, ligando a sede aos distritos de Margarida e São Roque.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a contratação de empréstimos da Municipalidade com os Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, detalhando os valores efetivamente contratados, o prazo de carência assinado em contrato, o prazo de pagamento, a taxa de juros efetivamente aplicada e a finalidade dos recursos a serem aplicados.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a taxa de lixo.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre licitações.