Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a doação em definitivo ao Estado do Paraná, da área que se destina exclusivamente ao Colégio Estadual Marechal Rondon, de forma irretratável e irrevogável.

CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - MODALIDADE DEFIÊNCIA VISUAL, E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - MODALIDADE SURDEZ DE PROVIMENTO EFETIVO E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 4291/2010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos Municipais, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA FINS DE REDUÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO (UVC), RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESTINAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE,
MEDIANTE DOAÇÃO, PARA INSTITUIÇÃO DE
EMPREENDIMENTO HABITACIONAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.084, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.

inclui a “Feijoada da APAE” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.