1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 841
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Dispõe sobre a doação em definitivo ao Estado do Paraná, da área que se destina exclusivamente ao Colégio Estadual Marechal Rondon, de forma irretratável e irrevogável.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 911
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CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - MODALIDADE DEFIÊNCIA VISUAL, E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - MODALIDADE SURDEZ DE PROVIMENTO EFETIVO E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 4291/2010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 910
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CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Juca
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institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado Emenda n.º 1/2023, após aprovado o projeto
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos Municipais, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 945
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA FINS DE REDUÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO (UVC), RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 936
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado Emenda n.º 1/2023, após aprovado o projeto
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 942
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESTINAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE,
MEDIANTE DOAÇÃO, PARA INSTITUIÇÃO DE
EMPREENDIMENTO HABITACIONAL.
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Aprovado
Obs.: Aprovado Retirado de pauta para análise de emenda ao projeto
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 941
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.084, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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inclui a “Feijoada da APAE” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Aprovado
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