Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública, dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos da falta do remédio Forxiga 10 mg na Farmácia Básica de Saúde, bem como o prazo para regularização do estoque.

solicita envio de Ofício para a Diretoria de Coordenação da Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR), apresentando o pedido de informações do Vereador que abaixo subscreve sobre os pontos de pesca autorizados pela Binacional, localizados dentro da área da reserva da Binacional na extensão compreendida do Município de Marechal Cândido Rondon.

requer o envio de ofício à Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Sra. Leandre dal Ponte, solicitando o seu empenho junto ao Governo do Estado na implementação de uma unidade da Delegacia da Mulher em Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a adesão do Município de Marechal Cândido Rondon ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento odontológico fornecido aos pacientes do Centro Integrado de Saúde (CIS).

solicita novas informações à Prefeitura Municipal em relação à taxa de coleta de lixo, especialmente relacionados ao seu custo.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, relacionadas ao evento Feira de Profissões, que era realizado anualmente pelo Município.

solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local da Copel, solicitando o empenho da Companhia Paranaense de Energia Elétrica em realizar as melhorias devidas para garantir o fornecimento contínuo de energia nas propriedades localizadas no interior do Município de Marechal Cândido Rondon, em especial nas Linhas Guavirá e Esquina Guaíra, onde as reclamações são diárias, envolvendo a queda e oscilação de energia, o que vem gerando inúmeros transtornos e prejuízos.