Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a doação em definitivo ao Estado do Paraná, da área que se destina exclusivamente ao Colégio Estadual Marechal Rondon, de forma irretratável e irrevogável.

AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA O CENTRO ASSISTENCIAL DA DIOCESE DE TOLEDO – CASA DE MARIA, ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – UNIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.

RETIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI N° 5.439, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

dispõe sobre a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivando a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do Poder Executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais pelo Estado do Paraná, apresentando a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que empenhem todos os esforços possíveis visando derrubar o Veto Presidencial ao Projeto de Lei nº 2.903/2023, que culminou na publicação da Lei 14.701, de 2023, que trata de reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, buscando assim evitar nova ampliação de terras indígenas “sem necessidade” e criando uma grande insegurança jurídica no país, isso sem contar que o Brasil é o país que mais preserva terras e reservas indígenas no mundo.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de melhorias com paver em área de passeio público da Rua Cabral, conforme imagem em anexo, detalhando se existe um Programa Municipal específico e se a execução será estendida para uma área maior, ou se é apenas pontual.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial do SAAE, sobre o Processo Disciplinar para apurar supostas irregularidades do servidor G.L.S, em especial se a autarquia acatou o Parecer Final, bem como o envio de cópia integral de referido relatório final.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o contrato firmado com a empresa vencedora da licitação para execução de obras no Distrito de Margarida, detalhando sobre os representantes legais, condições de execução, obrigações e responsabilidades, garantias e responsabilidade de fiscalização.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr.Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste Vereador para que o Departamento realize manutenção preventiva no viaduto da AACC, considerando o crescimento de vegetação no muro lateral do viaduto, contribuindo para a oxidação das armaduras.

solicita envio de Ofícios ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná e ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja elaborado projeto e liberado recursos visando a construção de uma trincheira na zona urbana da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, mais precisamente na Rua Campo Grande, permitindo a correção de um erro no projeto originário de duplicação da BR-163 e que acabou gerando grandes dificuldades para os moradores que residem no Bairro Higienópolis, Primavera, Botafogo e arredores.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a decoração natalina.

apresenta novo pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias emergenciais na estrada rural da Linha Arara, podendo utilizar fresa de asfalto, nos mesmos moldes do utilizado no pavimento da estrada da Linha Heidrich, conforme imagem em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, utilize fresa de asfalto para melhorar as condições de trafegabilidade da estrada rural já pavimentada com pedras irregulares que liga Vila Curvado até a Estrada do Lira, nas proximidades do Distrito de Novo Horizonte, conforme imagem em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a substituição da ponte existente na Linha Guavirá, próxima à propriedade onde residia Alcides Hollmann (Cidão), pois a ponte atual apresenta problemas estruturais, ocasionando a formação de buracos na via, conforme evidenciado na foto anexa.

sugere que o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias com patrolamento, colocação de solo-brita e compactação da estrada rural da Linha Guarani até a Linha Heidrich.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Infraestrutura, viabilize a execução de recape asfáltico ou de ao menos uma operação “tapa-buracos na Rua 10 de Abril, em especial no trajeto compreendido entre a Avenida Irio Jacob Welp até o final da extensão do Bairro São Lucas.

indica ao Executivo Municipal a ampliação do sistema de drenagem de águas pluviais em frente ao portal de entrada da Escola Municipal Floriano Peixoto, no Distrito de Iguiporã.

indica ao Executivo Municipal alteração no semáforo da Unioeste, em especial, a ampliação do tempo de verde no sentido AACC x Agrícola Horizonte, considerando o aumento da fila de espera após o fechamento do trevo do portal, devido as obras da BR 163, direcionando todo o fluxo para a Avenida Irio Jacob Welp.

sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, viabilize a realização de reparos no abrigo coberto existente no Bairro Barcelona, ou a instalação de uma nova unidade, buscando assim oferecer maior conforto e proteção aos usuários do transporte coletivo urbano.

indica ao Executivo Municipal a realização de reforma no telhado da Escola Municipal Floriano Peixoto, Distrito de Iguiporã.

sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, elabore projeto visando a construção de mais uma unidade do Projeto “Arena Meu Campinho”, desta feita visando beneficiar os munícipes que residem no Bairro Jardim Flórida e arredores.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a limpeza da área pública localizada na esquina das Ruas Pernambuco e Mem de Sá, promovendo roçada, retirada dos materiais de construção ali depositados, e nivelamento do terreno.

sugere ao Executivo Municipal amplie a decoração natalina, passando a contemplar a sede de todos os Distritos do Município.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma usina fotovoltaica no Centro de Eventos Werner Wanderer, possibilitando assim a climatização deste espaço e até mesmo proporcionando total autonomia a todo parque de exposições.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize remoção de uma árvore que fica dentro do perímetro da Escola Municipal Julia Wanderlei, objetivando garantir a segurança dos alunos e professores deste educandário.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize uma roçada e melhorias no paisagismo do Posto de Saúde de Novo Horizonte.