Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

estabelece a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita envio de Ofícios ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon e ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando o emprenho dos mesmos tanto na conclusão de projetos para revitalização da Minas Gerais como na liberação de recursos através de emenda parlamentar para execução desta importante obra, envolvendo melhorias no calçamento, iluminação pública, pavimento asfáltico e arborização/ajardinamento.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a disponibilização de apoio e local para auxílio e manutenção de mulheres vítimas de violência doméstica em Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Oziel Luiz de Souza “o Batatinha”, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo interceda junto ao Governo Estadual, objetivando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon destinados especificamente à pavimentação asfáltica de aproximadamente três quilômetros da estrada rural, que já possui pavimentação com pedras irregulares e que fica localizada na Linha Arara.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Oziel Luiz de Souza, conhecido como” Batatinha”, requisitando que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado, para obtenção de recursos financeiros para a realização do programa de castração em pequenos animais.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência, ou não, de algum programa municipal para acompanhamento de gestantes rondonenses.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial do SAAE, sobre o número de desligamentos de água programados e realizados nos últimos 15 anos, detalhando mês a mês qual o motivo dos referidos desligamentos.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de realização de estudo e a consequente criação de um programa municipal para cessão de uso de equipamentos hospitalares para munícipes, incluindo cadeiras de rodas, camas hospitalares, muletas, cadeiras de banho, entre outros equipamentos afins.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o número atual de casos de dengue no Município, bem como as medidas adotadas pela administração municipal para combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor desta e de outras doenças.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo atue junto ao Governo do Estado visando a liberação de recursos no valor de R$ 50 mil, destinados especificamente para a Escola Estadual de Porto Mendes através do Programa “Minha Escola Bonita”.

solicita informações do Executivo Municipal sobre intervenções na Rua Amapá.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao IPTU.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a taxa de coleta de lixo.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.250, de 24 de junho de 2021.

solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da existência ou não de ações de enfrentamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da obra de ampliação prevista na Escola Municipal Ana Paula.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido para que o mesmo autorize o setor competente a iniciar os trâmites administrativos que permitam a realização de novo concurso público, desta feita voltado para contratação de médicos para atuar no sistema público de saúde, em especial de pediatras.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a realização de uma operação “tapa-buracos” na estrada rural da Linha Guavirá, utilizando pavimento asfáltico no preenchimento para garantir ótimas condições de trafegabilidade.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inclua a Rua Amapá, compreendida entre as Ruas 12 de Outubro e Colombo (próximo ao Clube dos Milionários), no Programa Pequenos Trechos II, pois este trecho específico requer intervenções de reparo, como evidenciado nas imagens em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a realização de diversas melhorias na Rua 31 de março com a Rua Campo Grande, localizada nas proximidades do Posto de Saúde do Jardim Primavera, incluindo a recuperação asfáltica, calçadas e o conserto de bocas de lobo, uma vez que as recentes chuvas causaram sérios danos à infraestrutura local, como claramente documentado nas imagens anexadas.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execução de melhorias com a colocação de solo-brita ou fresa de asfalto na entrada da Rua Aratiba, no Bairro Barcelona, evitando que o barro gerado após a chuva seja levado pelos veículos para dentro do bairro.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize uma nova pintura da sinalização horizontal nas vias públicas do Bairro Recanto Feliz.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de banheiros públicos em todas as praças da sede e dos distritos que ainda não contam com referidos equipamentos.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Esportes, viabilize a construção ou a disponibilização de um espaço específico para treinamento e apresentações de Ginástica Rítmica (GR).

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Infraestrutura, viabilize a execução de recape asfáltico ou de ao menos uma operação “tapa-buracos nas vias públicas do Parque Industrial II, em especial na Rua Gernot Reuter.

sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, inicie os trâmites internos que permitam a elaboração de projeto e a liberação de recursos visando a criação de um ponto de ônibus e a consequente instalação de um abrigo coberto na esquina das Ruas Izidoro Lorine e João Pedro Raimundo, no Bairro Boa Vista.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, elabore projeto que permita tanto a construção de uma rampa de acesso ao prédio da educação infantil do Colégio Sesi quanto a instalação de uma travessia elevada na Rua Luiz Centenário, em local situado em frente ao referido educandário.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, a realização de manutenção da tabela de basquetebol instalada na praça pública Arena Meu Campinho Eloi Osmar Dreher, além da instalação de um bicicletário neste local.

indica ao Executivo Municipal a realização de operação “tapa buracos” na rua Marechal Deodoro, nas proximidades do Clube de Idosos Paz e Amor, entre as ruas Porto Alegre e Maranhão.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a substituição da galeria pluvial existente na Rua Independência, mais precisamente na extensão de 100 metros localizada entre as ruas Minas Gerais e Goiás, bem em frente à Rodoviária Municipal.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o completo recape asfáltico do quadrante entre a Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Mato Grosso e as ruas Cabral até a Mem de Sá, conforme o mapa em anexo, pois as condições das vias encontram-se em péssimo estado de conservação.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a possibilidade de cadastrar dos Diretores (as), Coordenadores (as) e Secretários (as) das escolas municipais e CMEIs, no sistema Registro de Classe Online - RCO, para que os mesmos tenham acesso ao BOTÃO DE PÂNICO, implementado recentemente neste sistema, ao qual hoje os professores já possuem acesso, uma vez que os mesmos são a linha de frente no controle de entrada de pessoas nos educandários.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, efetue a limpeza do Bosque dos Pioneiros.