Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR

inclui o Festival Brescianini da Canção no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor Harraldo Altmann, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município.

solicita envio de ofício ao Governador do Estado do Paraná, “Ratinho Junior”, pleiteando a concessão imediata da reposição da Data Base aos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais, entre outras demandas da classe, como viabilização de concursos públicos anuais e a implementação de lei regulamentadora de jornada de trabalho aos Militares Estaduais.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o conhecimento ou não dos motivos dos constantes atrasos no transporte escolar dos alunos que residem no Bairro Boa Vista, bem como a adoção de medidas para solucionar este problema.

apresenta o pedido para que a Superintendência Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), localizada em Cascavel, realize uma imediata manutenção do pavimento da PR-491, no trecho compreendido entre Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa, considerando que as últimas chuvas tornaram a situação ainda mais precária.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a obra de reforma e ampliação do Centro Integrado de Saúde (CIS), esclarecendo as eventuais alterações realizadas após a Ordem de Serviço emitida em 17 de dezembro de 2020 que podem justificar a demora na conclusão de referida obra, informando ainda qual o prazo para entrega à comunidade.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de treinamento, ou não, de servidores terceirizados que atuam no atendimento de munícipes na área de saúde.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o fornecimento de luvas descartáveis para os CMEI´s de Marechal Cândido Rondon, tendo em vista que atualmente a distribuição do referido item está sendo racionada pela administração municipal, causando transtornos para professores, bem como forçando as próprias comunidades escolares a adquirirem o produto para uso nas instituições.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a falta de extintores de incêndio no Ginásio de Esportes Ney Braga, e qual o prazo para serem reinstalados.

solicita envio de cópia do presente Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, apresentando o pedido para que, a critério do Executivo, a minuta de Projeto de Lei em anexo, que visa instituir o Programa Bem-Estar do Docente na Rede Municipal de Ensino, seja aceita, uma vez que matérias em benefício da classe de profissionais escolares, existe manifestação do STF tratando-se de iniciativa do Poder Executivo, seja implementado em nosso Município, o que poderá melhorar os índices da educação municipal através da prevenção da saúde destes profissionais.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verba de ao menos R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de equipamentos agrícolas.

solicita envio de Ofício ao Diretor da 20ª regional de Saúde, Dr Fernando Pedrotti, assim como ao Secretário Estadual de Saúde, Beto Preto (Carlos Alberto Gebrim Preto) e ao Deputado Estadual Marcel Micheletto, o empenho e a realização de esforços para implantação do curso Técnico em Higiene Dental no Colégio Estadual Antonio Maximiliano Ceretta, no Município de Marechal Cândido Rondon (PR).

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Barki, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhe esforços junto ao Governo do Estado do Paraná visando a instalação de um Colégio Agrícola no Município de Marechal Cândido Rondon.