1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 426
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ARQUITETOS E ENGENHEIROS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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denomina a via pública compreendida entre a rotatória da BR-163 até o acesso ao Aeroporto Municipal Rubem Berta de Avenida Balduino Helmuth Jope, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 222 de 2023
Turno: Único
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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solicita envio de ofício ao Governador do Estado do Paraná, “Ratinho Junior”, pleiteando a concessão imediata da reposição da Data Base aos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais, entre outras demandas da classe, como viabilização de concursos públicos anuais e a implementação de lei regulamentadora de jornada de trabalho aos Militares Estaduais.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 223 de 2023
Turno: Único
Autor: Padeiro
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solicita informações do Executivo Municipal sobre o conhecimento ou não dos motivos dos constantes atrasos no transporte escolar dos alunos que residem no Bairro Boa Vista, bem como a adoção de medidas para solucionar este problema.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 224 de 2023
Turno: Único
Autores: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir), Gordinho do Suco
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apresenta o pedido para que a Superintendência Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), localizada em Cascavel, realize uma imediata manutenção do pavimento da PR-491, no trecho compreendido entre Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa, considerando que as últimas chuvas tornaram a situação ainda mais precária.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 225 de 2023
Turno: Único
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca, Padeiro
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a obra de reforma e ampliação do Centro Integrado de Saúde (CIS), esclarecendo as eventuais alterações realizadas após a Ordem de Serviço emitida em 17 de dezembro de 2020 que podem justificar a demora na conclusão de referida obra, informando ainda qual o prazo para entrega à comunidade.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 226 de 2023
Turno: Único
Autor: Padeiro
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de treinamento, ou não, de servidores terceirizados que atuam no atendimento de munícipes na área de saúde.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 227 de 2023
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o fornecimento de luvas descartáveis para os CMEI´s de Marechal Cândido Rondon, tendo em vista que atualmente a distribuição do referido item está sendo racionada pela administração municipal, causando transtornos para professores, bem como forçando as próprias comunidades escolares a adquirirem o produto para uso nas instituições.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 228 de 2023
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a falta de extintores de incêndio no Ginásio de Esportes Ney Braga, e qual o prazo para serem reinstalados.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 229 de 2023
Turno: Único
Autor: Suko
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solicita envio de cópia do presente Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, apresentando o pedido para que, a critério do Executivo, a minuta de Projeto de Lei em anexo, que visa instituir o Programa Bem-Estar do Docente na Rede Municipal de Ensino, seja aceita, uma vez que matérias em benefício da classe de profissionais escolares, existe manifestação do STF tratando-se de iniciativa do Poder Executivo, seja implementado em nosso Município, o que poderá melhorar os índices da educação municipal através da prevenção da saúde destes profissionais.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 230 de 2023
Turno: Único
Autores: Juca, Moacir Luiz Froehlich, Padeiro
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solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verba de ao menos R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de equipamentos agrícolas.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 231 de 2023
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicita envio de Ofício ao Diretor da 20ª regional de Saúde, Dr Fernando Pedrotti, assim como ao Secretário Estadual de Saúde, Beto Preto (Carlos Alberto Gebrim Preto) e ao Deputado Estadual Marcel Micheletto, o empenho e a realização de esforços para implantação do curso Técnico em Higiene Dental no Colégio Estadual Antonio Maximiliano Ceretta, no Município de Marechal Cândido Rondon (PR).
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 232 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Barki, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhe esforços junto ao Governo do Estado do Paraná visando a instalação de um Colégio Agrícola no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 416 de 2023
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites que permitam a aquisição e repasse de um distribuidor de adubo sólido, mais conhecido como calcareadeira, para os produtores da Linha Havaí.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 417 de 2023
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, e considerando os constantes investimentos já realizados no sistema de iluminação pública da zona urbana da sede e dos distritos, especialmente com a instalação de lâmpadas de LED mais econômicas e eficientes, estude a possibilidade de elaborar projeto visando a redução da alíquota de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 418 de 2023
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a realização de uma operação “tapa-buracos” nas vias públicas que ligam o Jardim Itamaraty (BNH1) até o Bairro Botafogo, utilizando pavimento asfáltico no preenchimento para garantir melhores condições de trafegabilidade.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 419 de 2023
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura, adote as medidas necessárias visando a instalação de tubos de concreto na lateral da estrada rural da Linha Concórdia, mais precisamente na propriedade do agricultor Semildo Laske, objetivando garantir a correta destinação das águas pluviais, conforme revelam as imagens em anexo.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 420 de 2023
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, tome as providências devidas visando melhorar as condições de trafegabilidade na Rua Paraíba, em especial no trajeto compreendido entre as ruas 7 de Setembro e Cabral, onde há vários buracos e imperfeições, podendo realizar inicialmente uma operação “tapa-buracos” até que um novo pavimento asfáltico seja executado na referida via pública.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 421 de 2023
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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reitera a sugestão contida na Indicação de nº 162/2022 para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural situada no trajeto entre a Linha Heidrich e a Associação da Linha Três Voltas.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 422 de 2023
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que providencie a implementação de um redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da Rua Verden com a Rua Capitão, no Bairro Frankfurt, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos moradores daquela região.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 423 de 2023
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie a instalação de um ponto de ônibus coberto no prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, no Bairro Boa Vista.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 424 de 2023
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que reponha com urgência no estoque da Farmácia Básica e das Unidades Básicas de Saúde medicamentos anti-hipertensivos (ex.: Succinato de Metoprolol 100mg) para distribuição aos cidadãos pela rede municipal de saúde, diante da falta insistente e já prolongada destes remédios, o que tem causado prejuízo à saúde dos cidadãos rondonenses.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 425 de 2023
Autor: Juca
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e execute obra de revitalização completa da ponte que dá acesso à Linha Borboleta.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 426 de 2023
Autor: Juca
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto para analisar e corrigir a sequência da numeração das residências e estabelecimentos em determinadas ruas da municipalidade.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 427 de 2023
Autor: Juca
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e execute obra de pavimentação ou tapa-buracos na Avenida compreendida entre a rotatória do viaduto da BR-163 e o Aeroporto Municipal.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 428 de 2023
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias emergenciais através de uma operação “tapa-buracos” na Rua Goiás e arredores, especificamente da Avenida Irio Jacob Welp até a Rua Cabral, para garantir melhores condições de trafegabilidade.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 429 de 2023
Autor: Juliano Oliveira
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sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares de aproximadamente 2,5 quilômetros da estrada rural da Linha Arroio Fundo.
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28 - Indicação nº 430 de 2023
Autor: Juliano Oliveira
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apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, inicie os trâmites que permitam a a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que inicia no Esporte Clube São Remo até a propriedade Kaeffer, numa extensão aproximada de 1,2 quilômetros.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 431 de 2023
Autor: Juliano Oliveira
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize reparos no pavimento poliédrico da estrada rural da Linha Boa Vista, iniciando no aeroporto até o antigo laticínios.
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30 - Indicação nº 432 de 2023
Autor: Juliano Oliveira
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial da Secretaria de Educação, libere recursos que permitam a realização de uma nova pintura no prédio que abriga a Escola Municipal Waldomiro Liessen, no Bairro Marechal.
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31 - Indicação nº 433 de 2023
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a roçada e a limpeza da área do passeio público localizada na Rua Armindo Prass, no Loteamento Baio.
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32 - Indicação nº 434 de 2023
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias no acesso da Estrada do Lira ao Bairro Boa Vista.
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33 - Indicação nº 435 de 2023
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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sugere ao Executivo Municipal, a realização de reforma da quadra de tênis existente ao lado do Ginásio de Esportes Ney Braga, oportunizando condições adequadas aos praticantes deste esporte.
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34 - Indicação nº 436 de 2023
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal, o alargamento da ponte sobre o Rio Guaçu, localizada próxima a Usina Hidrelétrica da Cercar, na divisa com o município de Nova Santa Rosa, melhorando as condições de trafegabilidade para equipamentos agrícolas dos produtores desta localidade.
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