Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 229 de 2023 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 229 de 2023
solicita envio de cópia do presente Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, apresentando o pedido para que, a critério do Executivo, a minuta de Projeto de Lei em anexo, que visa instituir o Programa Bem-Estar do Docente na Rede Municipal de Ensino, seja aceita, uma vez que matérias em benefício da classe de profissionais escolares, existe manifestação do STF tratando-se de iniciativa do Poder Executivo, seja implementado em nosso Município, o que poderá melhorar os índices da educação municipal através da prevenção da saúde destes profissionais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação