Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração de dispositivos na lei ordinária n.º 5.311, de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos públicos organizados pelo Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

denomina de Unidade Básica de Saúde Izadora Luisa Meinerz Chiapetti a estrutura pública localizada no Jardim Líder, e dá outras providências.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a conclusão da obra de pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Flor de Maio.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a execução da obra do muro na Escola Municipal Criança Feliz.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o Estádio Municipal Valdir Schneider, em especial das obras em andamento e a previsão de conclusão.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, crie o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, afim de fomentar o esporte em Marechal Cândido Rondon, garantindo a captação, gestão e aplicação de recursos financeiros para as políticas públicas do esporte e lazer e consequentemente proporcionando a prática, o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento esportivo nas dimensões educacionais, participação, rendimento e formação de atletas do nosso Município.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Alexandre Amaro, apresentando o pedido para que destine ao Município de Marechal Cândido Rondon cadeiras de rodas adaptadas para paraatletas de handebol e basquete, especialmente para atletas da Assindamar.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de convênio com clínica de fisioterapia no Distrito de Porto Mendes, para atendimento de munícipes que residem no referido Distrito e também nas proximidades.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos que justificam a falta do remédio Match II – tiras de teste de glicemia, bem como qual é a previsão para fornecimento à população local.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de algum estudo ou levantamento que avalie a atual condição das redes elétricas existentes nas escolas e creches municipais.

solicita informações do Executivo Municipal sobre projeto de escovação dentária realizado nos CMEIs.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o imóvel localizado à frente do CMEI e Posto de Saúde do Bairro Líder.

solicita informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) sobre a cobrança em duplicidades em unidades consumidores.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção da nova sede do CRAS no imóvel localizado na Rua Goiás, esquina com a Rua Castelo Branco.

solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, a elaboração de Projeto de Lei visando a criação do Bolsa Atleta, especificamente a atletas com potencial e do nosso Município, inseridos nas mais diversas modalidades, para receber amparo e focar sua adolescência e juventude apenas em seus treinamentos.

solicita envio de Ofícios a Ministra da Saúde, Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, assim como aos Deputados Federais Fernando Giacobo, Vermelho, Nelsinho Padovani, Sperafico, Sandro Alex, Sergio Souza, Marco Brasil, Leandre, Zeca Dirceu e Elton Welter, pleiteando o engajamento destes representantes, objetivando viabilizar a abertura do Hospital Regional de Toledo (HRT).

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido destes Vereadores para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal, objetivando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon através de emenda parlamentar, destinado especificamente para o Clube de Idosos Amizade, do Bairro Botafogo.

solicita o envio de ofício à Secretaria de Assistência Social requerendo informações acerca da distribuição de cestas básicas no município de Marechal Cândido Rondon e a consequente avaliação da Política Pública vigente para o setor.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, a realização de um amplo projeto de estudo de impacto do consumo energético dos prédios públicos do Município afim de captar, a fundo perdido, através do Programa Eficiência Energética da Copel, recursos para a substituição completa das lâmpadas antigas por lâmpadas de LED.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a substituição das lâmpadas de iluminação pública na Rua Lopei, que dá acesso a Pousada Porto Iguaba, no Distrito de Porto Mendes.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Educação, viabilize a execução de diversas melhorias na estrutura física da Escola Municipal São João Batista, localizada no Distrito de Novo Três Passos, em especial a substituição do telhado e uma nova pintura interna e externa.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, realize a manutenção da estrada rural do Distrito de São Roque, passando pela Linha 5 Cantos até a divisa com o Município de Toledo, onde os moradores relatam que em alguns pontos as pedras irregulares cederam e estão com diversas depressões (afundamentos), precisando urgente de providências.

indica ao Executivo Municipal a realização de operação “tapa-buracos” na Rua 7 de Setembro e demais ruas do Conjunto Itamaraty (BNH1).

indica ao Executivo Municipal a realização de operação “tapa-buracos” na Rua Arlindo Muller, mais precisamente na esquina com a Rua Alagoas, no centro de Marechal Cândido Rondon.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize uma completa roçada e limpeza do terreno localizado atrás do Colégio Estadual Marechal, no Bairro São Lucas.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias no pavimento interno (pátio) da creche e da UBS do Bairro Vila Gaúcha.

sugere ao Poder Executivo que a criação de um Programa Municipal de incentivo a pavimentação com pedras irregulares em acessos e pátios de propriedades rurais, buscando inclusive formalizar um convênio com a Itaipu Binacional para o recebimento de recursos.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, elabore projetos e libere recursos que permitam a construção de complexos esportivos nos Bairros Augusto I e II e também nos bairros Botafogo e Higienópolis, podendo ser nos mesmos moldes do projeto esportivo realizado no Bairro Vila Gaúcha.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize melhorias com uma nova e completa sinalização horizontal e vertical no cruzamento das ruas dos Antúrios com Campo Grande, no Bairro Primavera, além de uma roçada completa para facilitar a visualização do cruzamento.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias no pavimento asfáltico do Bairro Recanto Feliz, em especial na esquina das ruas Cabral com Pastor Figur e na Rua São Luiz.

indica ao Executivo Municipal a aquisição e distribuição de brinquedos para os CMEIs e Escolas Municipais.

sugere ao Executivo Municipal, através da Fundação Promotora de Eventos - PROEM, que promova medidas para combater a ação de “cambistas” (pessoas que se aproveitam comprando grande quantidade de ingressos dos shows e depois revendem a preços abusivos), na Expo Rondon 2023, visando a isonomia de acesso para toda população de Marechal Cândido Rondon e região.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que estude sobre a realização de convênios com as instituições de ensino locais e regionais, que contenham cursos de graduação nas áreas de TI (Tecnologia da Informação) ou correlatas, para promoverem a introdução da linguagem de programação, para crianças, na rede de ensino do Município de Marechal Cândido Rondon.