Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, DISPÕE SOBRE
O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE -
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DA FUNDAÇÃO,
EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO
CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.

dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

reajusta os subsídios dos ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral, e dá outras providências.

solicita informações ao Executivo Municipal a respeito do andamento do projeto para pavimentação asfáltica, galeria, calçamento, iluminação pública e demais anexos na rua Mato Grosso, entre as ruas 22 de Abril e Almir Dalla Vecchia.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a recolha de lixo orgânico no Bairro São Francisco.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Marco Brasil, apresentando o pedido para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal ou destine recursos de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon (PR), destinados especificamente para aquisição e instalação de sinalizadores/tachões em LED na Avenida Irio Jacob Welp, mais precisamente entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Elói Urnau.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à utilização do “castramóvel”, conforme Requerimentos nº 26/2021 e 19/2022.

solicitamos ao Executivo Municipal, informações a respeito das obras realizadas pelo município e pelo SAAE, com valores inferiores a 50 mil reais, entre os anos de 2017 a 2022.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.327/2022, que “institui o Programa Auxílio Material Escolar, para aquisição de material escolar para estudantes da rede pública municipal de ensino de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências”.

requer a apresentação dos relatórios exigidos na Lei Municipal nº 4879/2016 dos anos de 2021 e 2022.

solicita informações ao Executivo Municipal a respeito do andamento do projeto para pavimentação asfáltica, galeria, calçamento, iluminação pública e demais anexos na rua Mato Grosso, nos fundos do Colégio Estadual Marechal Rondon, no Bairro São Lucas.