1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 781
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS BOLSISTAS VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL “MÉDICOS PELO
BRASIL”.
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Matéria lida
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2 - Parecer do Tribunal de Contas nº 3 de 2022
Autor: TCE/PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Presidente do TCE/PR
Número de Protocolo: 773
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Parecer prévio proferido pelo Tribunal de Contas, relativo as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referente ao exercício financeiro de 2013.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 461 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento da rede pública municipal de saúde através de médicos clínicos-geral.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 462 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o cadastramento e o recebimento de recursos através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 463 de 2022
Turno: Único
Autores: Padeiro, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca, Moacir Luiz Froehlich
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a colocação e retirada de lixeiras basculantes na região central da cidade rondonense.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 464 de 2022
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita informações do Executivo Municipal relacionadas às atividades de contraturno disponibilizadas às crianças entre 4 e 6 anos de idade.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 465 de 2022
Turno: Único
Autor: Juca
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requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão de reforma do asfalto no cruzamento entre as ruas Minas Gerais e Cabral.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 466 de 2022
Turno: Único
Autor: Juca
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requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a previsão de investimentos na Escola Municipal do Distrito de Margarida.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 683 de 2022
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, avalie a possibilidade de desapropriar de forma consensual a quadra central que abriga a estrutura do Clube Concórdia, podendo instalar no referido local diversas estruturas e equipamentos públicos.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 706 de 2022
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca
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sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie urgentes melhorias na Escola Municipal Jean Piaget, como a reforma da caixa d’água, a substituição do telhado danificado e o conserto do ar condicionado da sala dos professores.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 707 de 2022
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie a implementação de novos parquinhos infantis nas praças distritais de Novo Três Passos e Bela Vista, em razão da situação precária com que se encontram os atualmente existentes.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 708 de 2022
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a limpeza e desobstrução de bueiros localizados na Rua XV de Novembro, entre as ruas Ceará e Rio Grande do Norte, permitindo assim o correto escoamento das águas pluviais.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 709 de 2022
Autores: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir), Carlinhos
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, que estude a possibilidade de criar um programa municipal que incentive a emissão da Nota Fiscal, podendo reverter em descontos a serem aplicados no pagamento do IPTU do ano subsequente, nos mesmos termos do Programa “Nota Curitibana”.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 710 de 2022
Autor: Padeiro
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam o recape asfáltico na Rua do Sol, iniciando na esquina com a Rua Equador e se estendendo até a Travessa Estrela, no Loteamento Dom Emílio.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 711 de 2022
Autores: Valdecir Schons (Paleta), Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue uma completa revisão do sistema de iluminação pública na sede distrital de Iguiporã.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 712 de 2022
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através da empresa responsável pela manutenção do sistema de iluminação pública, faça uma completa verificação das lâmpadas instaladas nas Ruas Tiradentes, em especial na extensão compreendida entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Espírito Santo, onde há vários pontos sem iluminação.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 713 de 2022
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura, faça o recolhimento de forma emergencial, antes do período de final de ano, de entulhos e materiais depositados em vias públicas e nos passeios públicos, conforme revelam algumas imagens em anexo.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 714 de 2022
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie com urgência a limpeza de todas as lixeiras instaladas na região central da cidade rondonense.
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19 - Indicação nº 715 de 2022
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias na estrada rural da Linha Feliz, no Distrito de Novo Horizonte, incluindo patrolamento e colocação de solo-brita numa extensão de 1.200 metros, conforme imagem indicativa em anexo.
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Matéria lida
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