Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Parecer Prévio proferido pelo TCE-PR relativo as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, exercício financeiro de 2020.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022-E, DE 20 DE JUNHO DE 2022

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL nº 261/B E O RECEBIMENTO EM DOA-ÇÃO DA ÁREA DE 3.655,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO II, DO ART. 145, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.133, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita o envio de ofício à 35ª Ciretran em Marechal Cândido Rondon, solicitando informações sobre o número de veículos registrados e de condutores habilitados no Município.

solicita o envio de ofício aos Padres Sérgio Augusto Rodrigues e Anderson Tomadon Sgarbossa, das Paróquias Sagrado Coração de Jesus e Maria Mãe da Igreja, respectivamente, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia do Padre, comemorado no próximo dia 04, pelo magnífico trabalho realizado pelos mesmos e por todos os demais sacerdotes atuantes em Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de ofício ao Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon, na pessoa de seu presidente, Sr. Edio Luiz Chapla, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, aos suinocultores e agricultores de nosso Município, em celebração ao Dia Nacional do Suinocultor e ao Dia Nacional do Agricultor, comemorados nos últimos dias 24 e 28 de julho, respectivamente, pelo importante trabalho realizado pelos mesmos.

solicita informações do Executivo Municipal, sobre a existência ou não de processo licitatório referente a troca do gramado do Estádio Municipal Valdir Schneider e, em caso afirmativo, que seja informado em qual setor se encontra atualmente.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico prestado na Unidade Básica de Saúde do Bairro Augusto I e II, especialmente qual é a carga horária e dias de atendimento.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sobre a existência ou não de processo licitatório referente a manutenções de equipamentos públicos, Parquinhos, Playgrounds e Academias ao Ar Livre.

requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a realização de melhorias na BR-163, desde a entrada do Município de Marechal Cândido Rondon até o distrito de Novo Horizonte.

requer informações do Executivo Municipal relacionadas à Dispensa de Licitação nº 32/2022.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relacionadas a Rua Rio de Janeiro.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), acerca da possibilidade de implantação da fatura online, da mesma forma que disponibilizado pela Copel e outras prestadoras de serviços.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a pavimentação asfáltica de trecho da Rua Amapá, entre as Ruas Colombo e 12 de Outubro.

requer seja, após tramitar nesta Casa, enviado ofício ao Professor de Jiu Jitsu Ângelo Reis, sendo o mesmo extensivo aos seus atletas, bem como a comunidade Emanuel do Bairro São Lucas, parabenizando-os pela conquista de 13 medalhas de ouro, 5 de prata e 4 de bronze na 4ª etapa do Campeonato Paranense Profissional de Jiu Jitsu, sendo este bons frutos do Projeto Social APROVE de Jiu Jitsu e da Comunidade Emanuel.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os reais motivos que levaram a apresentação do Projeto de Lei nº 35/2022, que culminou na publicação da Lei Municipal nº 5.359, de 20 de julho de 2022, permitindo uma interferência financeira e a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1 milhão de reais para a Expo’Rondon.

solicita envio de Ofícios ao Presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, e aos Deputados Estaduais Marcel Micheletto e Elio Rusch, apresentando o pedido dos Vereadores para que sejam concentrados os esforços na aprovação, com urgência, do Projeto de Lei Complementar que estabelece critérios para os índices de participação dos Municípios - IPM na Cota-Parte do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, o que pode beneficiar diretamente os municípios paranaenses com o aumento no repasse de valores mensais destinados para a educação.

solicita que o Executivo Municipal procure formalizar um novo convênio com o Grupo de Escoteiros 25 de Julho, objetivando disponibilizar uma nova área que atenda às necessidades dos escoteiros de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores viabilizados através de emendas parlamentares por parte dos Deputados Federais Dilceu Sperafico e José Carlos Schiavinato, desde 02 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2021.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que promova a implementação de áreas de espera (bolsões), delimitadas por linhas de retenção, destinadas exclusivamente às motocicletas, motonetas e ciclomotores, junto à aproximação semafórica, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos, visando facilitar o deslocamento e ampliar a segurança no trânsito rondonense.

reitera a Indicação nº 83/2019 e sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que promova as medidas necessárias para incluir nas linhas de transporte público urbano os logradouros do Residencial Recanto Feliz, de forma a atender a população que reside no referido local.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realize projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Rua 15 de Novembro, a partir da Rua Espirito Santo até a Rua Ceará, numa extensão de aproximadamente 725 metros, conforme o mapa em anexo.

indica ao Executivo Municipal o alargamento da Rua Dom João VI, nos fundos da Faculdade Isepe Rondon, melhorando as condições de trafegabilidade no local, considerando o grande fluxo de veículos.

indica ao Executivo Municipal, a instalação de bebedouro de água na Arena “Meu Campinho”, localizada no Bairro São Lucas, denominada de Praça Pública Eloi Osmar Dreher.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, faça a recuperação da malha asfáltica no Loteamento Ana Neusa, pois as ruas estão em péssimas condições de trafegabilidade e precisam ser incluídas no programa municipal de recape asfáltico completo.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, faça a recuperação da malha asfáltica no Loteamento Jardim Guaíra, pois as ruas estão com muitos buracos, material solto como brita e pó de pedra, bem como irregularidades diversas, o que pode ser sanado com a inclusão do mesmo no programa municipal de revitalização asfáltica.

indica ao Executivo Municipal, através das Secretarias competentes faça um tapa buracos na Av. Prata, além de executar melhorias para escoamento das águas pluviais, pintura de meio-fio e lombadas, incluindo a poda e recolha de galhos e entulhos, buscando assim atender ao anseio da comunidade que lá reside e, ao mesmo tempo, preparar a sede distrital de Margarida para a principal festa que acontece no final do mês em curso.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a colocação de solo-brita na estrada rural da Linha Quinta das Seleções, via que demanda da rodovia 467 em direção Sul, pouco antes do Frigorífico de Aves, tendo em vista que a melhoria é aguardada pelos moradores que residem nas proximidades.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos visando a pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares da estrada rural da Linha Flor do Oeste, ligando o Distrito de Iguiporã até a divisa com o Município de Pato Bragado.

sugere que Executivo Municipal elabore projeto através da Secretaria de Planejamento, visando a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares da estrada rural da Linha Ajuricaba, iniciando junto ao Frigorífico de Aves da Lar e chegando até o final do pavimento já executado.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, inicie um estudo técnico para possível implantação de rotatória ou semáforo mais apropriado no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Independência.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a substituição das cadeiras existentes na Unidade Básica de Saúde do Bairro São Lucas.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a construção de um acesso para cadeirantes na esquina da Avenida Irio Jacob Welp com a Rua 1º de Abril, em local situado entre o Jardim Ana Paula e o Bairro São Lucas (Loteamento Modelo), conforme modelo em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, revise todo o sistema de iluminação pública existente entre o Supermercado da Copagril II e a Unidade Industrial de Aves da Lar.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize uma poda nas árvores situadas na Rua Natal, nas proximidades com a Avenida Maripá, já que as mesmas são altas e invadem tanto as residências quanto a via pública, causando transtornos aos munícipes.