Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Veto integral ao Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do Legislativo Municipal.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita que o Poder Executivo Municipal procure elaborar um Projeto de Lei, para envio ao Poder Legislativo, visando aprovar uma legislação municipal que permita a isenção de tributos municipais para empresas no seu primeiro ano de funcionamento.

solicita envio de Ofício ao Gerente de Departamento de Serviços da Copel na Região Oeste, Sr. Paulo Roberto Nachtygal, requerendo informações sobre o Programa Paraná Trifásico, especialmente se há previsão de instalação de rede trifásica na Linha Neuhaus, do Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Secretário Municipal de Planejamento, sr. Alisson Ostjen, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve, para que a municipalidade nomine uma das duas novas avenidas previstas no crescimento da cidade sentido oeste, com o nome do pioneiro José Feiden, em reconhecimento póstumo ao Primeiro Subprefeito Distrital da ainda Vila General Rondon e empresário rondonense, conforme histórico que segue em anexo.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal e aos Deputados Federal Fernando Giacobo e Estadual Marcel Micheletto, apresentando o pleito deste Vereador para que todos empenhem esforços no sentido de liberar recursos suficientes que permitam aquisição de dois implementos agrícolas para a Associação de Iguiporã, beneficiando assim dezenas de pequenos produtores rurais de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico prestado na Unidade Básica de Saúde do bairro Augusto.

solicita o envio de ofício ao aluno Marcelo Curvo Garcia, do Colégio Cristo Rei, apresentando os cumprimentos deste Vereador, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pela conquista da medalha de ouro na American Mathematics Olympiad, evento mundial de olimpíadas de matemática.

solicita o envio de ofício à direção das Escolas Municipais e Distritais de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense aos pedagogos responsáveis pela educação de nossas crianças, em comemoração ao Dia do Pedagogo, comemorado no último dia 20.

requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, relacionadas à fiscalização e organização das escalas de plantão das farmácias.

solicita envio de ofício ao Interact Club Marechal Cândido Rondon Beira Lago, em nome de sua presidente, Maytê Schneider Ragnini, parabenizando todos os integrantes pelos 30 (trinta) anos de funcionamento do Clube, completados no último dia 28 de maio.

solicita envio de Ofício parabenizando a direção e funcionários da unidade local do SESC, pela organização do Dia do Desafio, realizado no último dia 25, envolvendo a participação de 18.445 pessoas, o que corresponde 35,61% da população rondonense.

solicita envio de Ofícios aos organizadores dos festejos alusivos aos 62 anos de aniversário de Marechal Cândido Rondon, em especial da Expo´Pecuária, apresentando o pleito deste Vereador para que sejam adotadas as providências e meios devidos para realização do julgamento do gado holandês, atendendo desejo dos produtores rurais e abrilhantando ainda mais a programação festiva.

solicita envio de Ofício parabenizando os organizadores do jantar do peixe, promovido na noite do último dia 28 pela Congregação Paz - Iguiporã, da Igreja Evangélica Luterana do Brasil.

solicita envio de Ofício parabenizando os organizadores do jantar dançante promovido no último sábado (28) pela Associação de Moradores da Linha Ajuricaba.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do pioneiro Guido Alfredo Rochenback, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no último dia 25 de maio.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com cascalho e compactação de solo em trecho da estrada localizado entre a Linha Arara e Linha Maracanã, onde não será contemplado com a pavimentação de pedras irregulares prevista para esta estrada.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam uma completa revitalização da Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres), incluindo a construção de uma ciclofaixa nas laterais das vias, calçadas nas áreas destinadas ao passeio público, instalação de nova iluminação pública e ajardinamento, entre outras ações.

sugere que o Executivo Municipal inicie os trâmites internos que permitam a contratação de empresa especializada em realizar estudo, levantamentos de dados e análises para apontar sugestões de melhorias, visando ampliar a fluidez e segurança no trânsito local, tanto para pedestres quanto para ciclistas e condutores de veículos.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, empenhe esforços e inicie os procedimentos necessários para que Marechal Cândido Rondon seja incluído no Programa Cinema na Praça do Governo do Estado, em programações futuras.

indica ao Executivo Municipal, em especial ao SAAE, a criação de um programa municipal de incentivo a instalação de caixa de água em residências de famílias em situação de vulnerabilidade ou cadastradas em programas sociais, oportunizando o acesso constante a água.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a instalação de câmeras de segurança na quadra de esportes recentemente inaugurada no Bairro São Lucas, evitando assim a ação de vândalos.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias emergenciais em duas bocas de lobo localizadas nas ruas Marechal Deodoro e General Rondon, nas proximidades da Escola Municipal Ana Paula, do Jardim Ana Paula.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Planejamento, Infraestrutura e Mobilidade, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de calçada no canteiro central da Avenida Irio Jacob Welp, mais precisamente no ponto situado entre as travessias elevadas existentes na esquina com a Rua Sergipe, conforme fotos em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, agilize os trâmites visando a conclusão definitiva da Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres) na extensão compreendida entre as ruas Pernambuco e Raul Ernesto Hack, desafogando o trânsito na Rua Pernambuco e permitindo a fluidez do trânsito entre as Avenidas Rio Grande do Sul e Avenida Irio Jacob Welp.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que finalize o asfaltamento integral da Rua Presidente Costa e Silva, no Jardim Primavera.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, em reiteração às Indicação nº 499/2021 e 663/2021, que providencie o imediato recape asfáltico da rotatória localizada no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua XV de Novembro, na região central da cidade, em razão da situação bastante precária do pavimento.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a realização de melhorias na iluminação externa da área do estacionamento da UPA Dr. Edgar Netzel, além de instalar mais câmeras de segurança no perímetro do local.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com a colocação de solo-brita ou cascalho na estrada rural da Linha Arara, conforme mapa em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com a colocação de solo-brita ou cascalho em aproximadamente 800 metros da estrada rural da Linha Palmital, conforme indicação no mapa em anexo.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, tome providências visando ampliar o saguão da Escola Municipal Antônio Rockenbach, do Bairro Botafogo, bem como realize os demais consertos necessários, em especial no telhado do educandário.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, faça o cascalhamento e compactação da estrada rural que liga a localidade de Marrecos até a localidade de São Bernardo, no interior do Distrito de Margarida, numa extensão de aproximadamente dois quilômetros, conforme detalha o mapa em anexo.

indica ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, a contratação, em regime de urgência de empresa terceirizada para coleta dos inúmeros locais com galhos, entulhos e lixos espalhados pela cidade de Marechal Cândido Rondon.

indica ao Executivo Municipal, a reforma do telhado e calhas do CAF (Centro de Atendimento a Família), no Jardim Botafogo.

indica ao Executivo Municipal a construção de calçadas/passeio público na rua Alfredo Nied, no lado direito da via, quando acessada no sentido Avenida Rio Grande do Sul até o bairro São Lucas.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação de 50 metros da Rua 31 de Março, conforme imagem constante no mapa anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento, Mobilidade e Infraestrutura, viabilize a criação de um ponto de ônibus e a instalação de um abrigo coberto no Bairro Barcelona, podendo o local ser definido pela Municipalidade.