Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS A MOTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA (PGS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC´s no Município de Marechal Cândido Rondon (PR).

denomina de Rodovia Municipal Osvaldo Francisco Horn a estrada rural pavimentada que liga a sede do Distrito de Margarida até a divisa com o Município de Toledo, passando pela localidade de São Cristóvão.

solicita, após análise por parte de Comissão Especial, a concessão de Medalha de Honra ao Mérito para a servidora pública Lucinei Aparecida Pivotto Klein, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Presidente do Sinsemar, parabenizando na pessoa deste a todos os servidores públicos do Município de Marechal Cândido Rondon pela passagem do Dia do Trabalhador, comemorado neste último domingo (1º de Maio).

solicita envio de Ofício ao treinador da equipe N1 Brasil, de Marechal Cândido Rondon, professor Vitor Sabino, parabenizando este e os sete atletas que conquistaram 11 medalhas no 1ª evento oficial do Circuito de Jiu-Jitsu do Interior do Paraná, realizado no último dia 24 de abril, em Cascavel.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relacionadas à continuidade de implantação da rede municipal de esgoto.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à possibilidade de alargamento da Rua Pastor Meyer, entre a Rua D. Pedro I e a Av. Irio Jacob Welp.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas às lâmpadas da quadra da Escola Municipal Criança Feliz e à previsão de tempo para sua manutenção.

solicita o envio de ofício ao Diretor do Colégio Luterano Rui Barbosa, sr. Cleudimar Robeson Wulff, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, e do Poder Legislativo rondonense, pela belíssima organização do 22º Festival de Dança do Colégio Luterano Rui Barbosa, com tema “Nossa Música, nossa História”, realizado nos últimos dias 28 e 29 de abril.

solicita que o Executivo Municipal, através do PROEM, procure incluir cantores e músicos locais na programação alusiva aos 62 anos de aniversário de Marechal Cândido Rondon, a ser realizado no mês julho, no Parque de Exposições Álvaro Dias.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial do SAAE, sobre o número de geradores que a autarquia possui, o investimento realizado, se os mesmos podem ser transportados de um poço de captação para outro, e se o SAAE possui um plano estratégico para emergências em caso de falta de energia.

solicita a concessão de Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Alberto Cerni, ex-Vereador do Município, como forma de reconhecimento ao mesmo pela sua longa folha de serviços prestados em prol da comunidade local, sempre voltado para o desenvolvimento do nosso Município e o bem-estar da nossa população.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Claricema dos Santos, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no último dia 1º de Maio.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal e ao Chefe do Núcleo Regional de Saúde em Toledo, apresentando o pleito para que o Município procure formalizar uma parceria emergencial com o Governo do Estado do Paraná, visando contar com veículos do tipo “fumacê” para combate ao mosquito transmissor da dengue nas vias públicas da sede e do interior de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício para o Sr. Erno Radke, parabenizando na pessoa deste a todos os integrantes da nova diretoria da ADEFIMAR, empossada recentemente.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER, Engenheiro Charlles Urbano Hostins Júnior, apresentando o pedido para que o Departamento estude medidas de segurança a serem adotadas na PR-467, mais precisamente no local conhecido como “Curva do Rodeio”, visto que vários acidentes já foram registrados no local, como o ocorrido na manhã de hoje (02), vitimando 08 pessoas e deixando vários feridos.

solicita envio de Ofício parabenizando os organizadores pelo sucesso alcançado na 28ª edição da Festa do Matambre Recheado, realizado neste último domingo (1º), no Distrito de Bom Jardim.

solicita envio de Ofício ao atleta Antônio Carlos Peixoto da Silva, mais conhecido como “Peixoto Maratonista”, parabenizando-o pelo segundo lugar alcançado na categoria +75 anos, na Corrida 24 Horas Torao Takada, realizada nos últimos dias 23 e 24, em Toledo.

sugere que o Executivo Municipal inicie o trâmite administrativo que permita a realização de competente procedimento licitatório, visando contratar uma ou mais empresas interessadas em fazer uso de terrenos pertencentes à Municipalidade e que atualmente estão em desuso, eliminando desta forma todas as ervas daninhas e podendo utilizar referidos espaços para o plantio comercial de grama, ficando à critério do Executivo Municipal a forma da arrecadação e destinação dos respectivos valores.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a poda de árvores localizadas na zona urbana da sede distrital de Novo Horizonte, pois vários galhos estão invadindo a via, atrapalhando o fluxo em alguns pontos.

sugere ao Executivo Municipal, a desobstrução das galerias próximo ao Supermercado da Copagril I, mais especificamente em frente a Maqtripas, local onde a drenagem tem sido lenta mesmo após o término das chuvas, mantendo água acumulada.

Ementa: sugere ao Executivo Municipal, a construção de novas galerias pluviais na esquina das ruas Santos Dumont e Rio de Janeiro, e outra galeria no final da rua Santos Dumont, no jardim Universitário.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize maior manutenção e reforma dos parquinhos existentes na praça e no Parque de Lazer Anita Wanderer, no Distrito de Porto Mendes.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, providencie melhorias na iluminação pública do Bairro Higienópolis, mais especificamente nas ruas dos Antúrios, das Rosas e das Tulipas, com a instalação de mais postes ou hastes, e luzes com maior potência em Watts, além da realização de podas das árvores para melhor eficiência da iluminação pública neste bairro, utilizando especialmente os recursos do COSIP.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com cascalho e compactação de solo na extensão da Rua Três Passos do bairro São Francisco, conforme mapa em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, faça a poda de árvores e corte de grama no Colégio do Distrito de Margarida.

sugere ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Infraestrutura, faça a limpeza das laterais da via nas cabeçeiras da ponte que demanda para a Linha Heidrich, pois quando chove há acúmulo de água sobre a ponte, oferecendo risco aos usuários, conforme revelam as fotos em anexo.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça a limpeza e manutenção geral nas bocas de lobo na Rua Independência, em frente ao número 170, pois quando chove a água está invadindo as residências no entorno dessa boca de lobo, devido a mesma estar entupida.

sugere ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura faça, de forma emergencial, o conserto do bueiro existente na estrada da linha Ajuricaba, no trecho logo após o frigorífico de aves entrando à esquerda, devido as fortes chuvas a erosão desgastou a estrada causando riscos de acidente, conforme fotos em anexo.

sugere ao Executivo Municipal, através da secretaria competente e em caráter de urgência, que faça o conserto do acostamento nos dois extremos da Av. Prata em Margarida. Ocorre que após as últimas chuvas a erosão cavou valas que estão oferecendo risco e transtornos aos usuários, conforme fotos em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de pavimentação asfáltica na Rua Amapá, na extensão aproximada de 150 metros compreendida entre as ruas Colombo e 12 de Outubro.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, faça a limpeza de aproximadamente 450 metros das margens da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, mais precisamente nas proximidades da sede da Associação do CAF, conforme mapa em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento, Mobilidade e Infraestrutura, elabore projeto e execute melhorias na rampa de acesso à Farmácia Básica de Saúde, melhorando a acessibilidade por parte dos cadeirantes, conforme foto em anexo.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie melhorias na iluminação pública da Rua Dom João VI, nas proximidades do ISEPE Rondon.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a instalação de um ponto de ônibus escolar no bairro Frankfurt, nas proximidades da Associação Atlética e Cultural Copagril (AACC), visando atender os alunos do referido bairro e também daqueles no seu entorno.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que finalize o asfaltamento integral da Rua das Camélias, no Jardim Primavera.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico, procure elaborar projeto e liberar recursos que permitam a construção de um parque aquático no Distrito de Porto Mendes, podendo utilizar, após tratamento adequado, a água do Lago de Itaipu, criando assim mais uma opção regional de lazer.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e Planejamento, viabilize a construção ou ampliação de salas, objetivando a implantação do Maternal I e Maternal II na Escola Municipal Floriano Peixoto, no Distrito de Iguiporã.