Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI MUNICIPAL N° 4.971/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL FAZENDÁRIO DO MUNICÍPIO.

torna a extensão da Rua Projetada, no Loteamento Universitário, em Rua Sete Quedas, e dá outras providências.

denomina o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 08, Matrícula CRI nº 32.890, de propriedade deste Município, como “Praça João Luiz Sabka”.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR nº 26/2002, QUE REGULAMENTAM O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o anexo XIV da Lei Municipal n.º 4.423, de 28 de março de 2013 - Manual de ocupações e dá outras providências.

dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos, para efeito de venda ou doação, no município de Marechal Cândido Rondon-PR e dá outras providências.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual licenciado e atual Secretário de Estado de Administração, Marcel Micheleto, com cópia ao Prefeito Marcio Rauber, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo destine verba no valor de R$ 1 milhão de reais ao Município, sendo R$ 500 mil reais para execução de pedras irregulares, R$ 300 mil reais para recape asfáltico, R$ 175 mil reais para aquisição de equipamentos para saúde e R$ 25 mil reais para castração de animais.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as ciclovias existentes na zona urbana da cidade rondonense, especialmente sobre a construção de novas ciclovias e a existência ou não de cronograma para execução de melhorias nas atuais, informando inclusive a previsão dos valores a serem investidos.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Maurício Botelho, assim como aos Diretores da Alibra, lamentando profundamente o falecimento, ocorrido no último dia 08, aos 58 anos.

solicita envio de Ofícios ao Executivo Municipal, em especial para os secretários de Educação e de Assistência Social, visando o recebimento das sugestões apresentadas pela comunidade durante audiência pública promovida na última quinta-feira (10), onde foi apresentado e discutido o tema “Medidas Preventivas de Segurança nas Escolas e o papel da família”, além de envio de ofícios ao Delegado de Polícia Civil, Dr. João Rodrigo Baptista; Carla Beatriz Kraemer Knabben, diretora do Colégio Estadual Nilson Franceski; Dra. Romilda Guilland, psicóloga da Vara da Infância e Juventude; Raquel Jara Volpato, psicóloga; Roseli de Fátima Castro, assistente social; e, Pastor Alfredo Bischoff, representando o Copem, agradecendo a participação e importante contribuição na referida audiência pública.

solicita envio de Ofício ao Senador da República Álvaro Dias, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda junto ao Orçamento da União visando a liberação de até R$ 300.000,00 ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para realização de reformas e melhorias no Parque de Exposições Álvaro Dias.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a paralisação da obra de pavimentação com pedras irregulares na Linha Marreco.

solicita o envio de ofício à AROBAS – Associação Regional Oeste do Paraná, na pessoa do seu coordenador, Sr. Paulo Boehs Martin, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense pela aprovação do projeto “Desenvolvendo o Basquete e Formando Cidadãos” junto ao Ministério da Cidadania, bem como pelo sucesso na inclusão da associação no Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), principal organização de clubes de basquete no Brasil.

solicita o envio de ofício à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, apresentando a solicitação para que o órgão realize a manutenção das ciclovias das vias marginais da Rodovia BR-163, na zona urbana de Marechal Cândido Rondon, bem como promova a recolocação dos postes de energia que atualmente estão instalados em meio às ciclovias, promovendo sua instalação em local adequado.

requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, relacionadas às atividades extracurriculares disponibilizadas aos alunos no contraturno das aulas das escolas.

solicita envio de Ofício à Copel, apresentando o pedido de informações dos Vereadores que abaixo subscrevem sobre a responsabilidade envolvendo os fios instalados em postes da rede elétrica, e que são utilizados para outras finalidades que não envolvem a distribuição e fornecimento de energia elétrica.

solicita envio de Ofício ao Conselho de Pastores Evangélicos de Marechal Cândido Rondon (Copem), parabenizando a todos os pastores que atuam em Marechal Cândido Rondon pela passagem de seu dia, ocorrido no último domingo, 13 de junho.

solicita envio de Ofício ao Diretor dos Correios no Estado do Paraná, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam destinados mais funcionários para atuar na unidade de Marechal Cândido Rondon, tanto no atendimento ao cidadão quanto no serviço de entrega de correspondências.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto para pavimentação asfáltica de pequeno trecho das Ruas Concórdia e Sete Quedas, nas esquinas com o Rua Cachoeira, localizadas no Santo Amaro.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os roteiros, itinerário e cronograma de recolha de lixo na zona urbana da cidade rondonense.

solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e aos integrantes do COE, apresentando o pedido para que avaliem a possibilidade, quando o Executivo Municipal publicar um novo Decreto Municipal envolvendo restrições decorrentes da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), de permitir que as academias de ginástica possam atender até as 21h00, e não somente até as 20h00, como atualmente ocorre.