Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ACRESCENTA O INCISO IX, AO ART. 248, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079 DE 11 DE ABRIL DE 2011.

autoriza a transferência ao Município de Marechal Cândido Rondon de bem móvel da Câmara Municipal, considerado obsoleto.

solicita o envio de ofício aos enfermeiros(as) e técnicos(as) de enfermagem da saúde pública de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos deste Vereador, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro, comemorado no próximo dia 12, pelo magnífico trabalho realizado por estes profissionais em defesa da saúde dos cidadãos rondonenses.

reitera a Indicação nº 83/2019 e solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão de fornecimento de transporte coletivo visando atender as ruas do Residencial Recanto Feliz, tendo em vista a necessidade e importância deste serviço público para os moradores daquela localidade.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal de Guaíra, Excelentíssimo Senhor Heraldo Trento, parabenizando-o junto à sua Diretoria pela eleição e Posse a frente da Presidência do Conselho dos Municípios Lindeiros.

solicita envio de ofício às mães sociais cadastradas no Município, parabenizando-as pela dedicação e trabalho, em especial nesta comemoração do Dia das Mães, ocorrida na data de 9 de maio.

solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, informe qual é a atual situação da antiga pedreira da Codecar, localizada na Linha Arroio Fundo, lotes Rurais 81/C e 83/A.

solicita a Câmara Municipal que realize uma Audiência Pública, em plataforma virtual, visando um debate coletivo envolvendo representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Segurança, da Policia Militar, Diretores de Escolas Municipais e CMEIs, Presidentes de APMs, Comir, Copem, e demais órgãos interessados com objetivo de discutir medidas de segurança preventivas nas escolas municipais e estaduais, CMEis e escolas privadas de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Superintendente do DNIT no Estado do Paraná, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que seja realizada a recuperação asfáltica da BR-163 no trecho compreendido entre o Distrito de Novo Horizonte e a sede do Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita ao Executivo Municipal que providencie a regulamentação da isenção da Taxa do Meio Ambiente de entidades filantrópicas, associações, igrejas e afins, podendo ocorrer através da criação do art. 281C no Código Tributário do Município, aos moldes do art. 281A.

solicita ao Executivo Municipal que providencie recepcionar legislação federal que isenta os MEIs de pagamento de Alvará de funcionamento, permitindo a aplicação desta isenção em nosso Município.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Sergio Souza, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o parlamentar apresente emendas parlamentares junto ao Orçamento da União, visando a liberação de R$ 600.000,00 ao Município de Marechal Cândido Rondon, dos quais R$ 250.000,00 direcionados para aquisição de uma ambulância e o restante para aquisição de equipamentos agrícolas para grupos de pequenos produtores rurais.

solicita elaboração de projeto pelo setor de engenharia do Município para cobertura da Quadra de Areia do Centro de Integração Comunitária 12 de Outubro.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a situação do posto de saúde do Bairro São Francisco, em especial sobre a utilização do mesmo por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as cooperativas e ONGs que o Município mantém convênio atualmente, informando os valores mensais repassados para cada uma das entidades.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto técnico visando a pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares do prolongamento da Rua Colombo, atendendo assim o pedido dos munícipes que residem nas proximidades e dos integrantes da ONG Arca do Noé, assim como do Parque Industrial III.

solicita envio de Ofício para a técnica de enfermagem e servidora pública Maria Fátima Deimling, parabenizando-a pelo excelente trabalho desenvolvido ao longo dos anos.