Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ATUALIZA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER RONDONENSE – COMMUR (LEI nº 4.191/2010), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como se o mesmo já se encontra habilitado para o recebimento de doações provenientes da destinação da parcela legal das Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas no presente ano.

requer o envio de ofício ao empresário rondonense Rui Schimmel, apresentando os cumprimentos e agradecimentos destes Vereadores pela enorme contribuição dada ao Município de Marechal Cândido Rondon ao longo dos 43 anos de existência da empresa Rodovel, que encerrou suas atividades no último dia 23.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o fornecimento de um local adequado para sediar a Pastoral da Criança em Marechal Cândido Rondon, tendo em vista as suas atuais necessidades e a possível desocupação do imóvel que atualmente abriga a entidade.

requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto para a implantação de uma praça esportiva no Loteamento Cipreste, nos moldes do programa MEU CAMPINHO da SEDU - Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná, contendo uma quadra de futebol sintético “miniquadra de arena multiuso”, uma quadra poliesportiva para basquete 3X3, bem como a colocação de brinquedos infantis e equipamentos para academia ao ar livre, e que formaliza parceria com o referido órgão estadual para execução do projeto.

solicita envio de Oficio para a Empresa de Telecomunicações TIM S/A, mais especificamente ao Diretor Executivo Comercial da Região Sul do Brasil, Senhor Christian Krieger, pedindo informações sobre as quedas constantes de sinal da operadora de telefonia móvel na área central, bem como o mau funcionamento em diversos bairros do município de Marechal Cândido Rondon, dos serviços de telefonia móvel e pacote de dados de internet ofertados pela empresa aos usuários e clientes da nossa cidade.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a vias da municipalidade que estão contempladas por asfaltamento apenas em partes, com pequenos trechos não realizados, conforme indicações já realizadas previamente.

solicita envio de Ofício ao Tenente-Coronel Saulo de Tarso Sanson Silva, parabenizando-o por assumir, na última semana, a Coordenação-Geral de Fronteiras, em Brasília (DF).

solicita informações do Executivo Municipal sobre quantas e quais empresas atualmente prestam serviço terceirizado ao Município de Marechal Cândido Rondon, tanto no que tange a limpeza das vias públicas (varrição) quanto na coleta do lixo (orgânico e reciclado), detalhando os vencimentos de cada contrato (validade).

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Pedro Emílio Urbanski, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último dia 22 de abril, aos 89 anos.

solicita envio de Ofício contendo Moção de Apoio ao Projeto de Lei que estabelece o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Paraná.

solicita ao Executivo Municipal que amplie o que preceitua o Decreto Municipal nº 40/2011, incluindo no mesmo a possibilidade de colocação de solo brita dentro das propriedades rurais, quando assim solicitarem os proprietários e com a contrapartida financeira destes, nos moldes do Decreto já existente.

solicita que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de anistiar todas as multas aplicadas em empresas locais, decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, com cópia para a Subunidade de Foz do Iguaçu, reivindicando melhorias na sinalização e iluminação do trevo existente na zona urbana da rodovia BR-163, em frente ao portal na entrada da cidade de Marechal Cândido Rondon, pois referido local está em obras e tornou-se muito perigoso aos usuários.