Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

cria o parágrafo único no art. 2º da Lei Municipal nº 3.226, de 09 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

solicita a constituição de um grupo de voluntários, com amplo apoio do Poder Público, com o objetivo de desenvolver um Programa de Educação Ambiental voltado com enfoque principal na limpeza dos córregos e riachos que possuem suas nascentes na sede de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o processo de regularização fundiária dos 335 imóveis localizados nos Loteamentos Augusto I e II, Vila Martins, Santo Amaro e nos mutirões dos Distritos de Porto Mendes, Margarida e Iguiporã, em razão da demora elevada na sua consecução.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o fornecimento de terreno e a construção de nova sede para o Clube de Idosos Estrela do Oeste, sediado na Vila Gaúcha, bem como para o Clube de Mães e a Associação de Moradores que funcionam no mesmo local.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, procure tomar as providências devidas para estimular a adoção do tratamento precoce contra COVID-19 nos atendimentos prestados pela rede pública municipal de saúde, buscando assim contemplar o anseio da maioria da comunidade rondonense com o atendimento deste desejo, especialmente enquanto não é possível imunizar toda a população com as vacinas recebidas pelos Governos e/ou adquiridas pela Municipalidade, através da adesão ao Consórcio recentemente criado e aprovado na última semana pelo próprio Poder Legislativo Municipal.

solicita envio de Ofício aos diretores e funcionários do SAAE, parabenizando-os pelas ações tomadas e realizadas nos últimos anos visando preservar e cuidar do maior patrimônio do planeta, a água, já que nesta data (22 de março) se comemora o Dia Mundial da Água.

requer a esta Casa de Leis que, após aprovado em Plenário, seja enviado este expediente, através de Ofício, aos Policiais Militares, soldados Berigo, Borges, Espedito e Vizzoli, pertencentes ao Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON), parabenizando-os por terem sido agraciados na última semana com “Menção Honrosa” pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

solicita ao Prefeito Municipal e aos Diretores do SAAE para que analisem a possibilidade de revisarem o Estatuto da autarquia, evitando que proprietários de imóveis sejam unicamente responsáveis pelo pagamento de faturas geradas e não quitadas por inquilinos, o que atualmente gera inúmeros transtornos quando do pedido de nova ligação para o mesmo imóvel, ficando a sugestão deste Vereador para que a autarquia procure responsabilizar o titular da conta gerada por eventuais pendências deixadas no imóvel.

solicita análise e estudo para a implantação de um Programa Municipal de aquisição de Alimentos direto do Agricultor Familiar – PMAA Familiar, com a finalidade de promover abastecimento alimentar nas ações socioassistenciais, e dá outras providências.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a aquisição de uma academia ao ar livre para ser instalada na praça do distrito de Bela Vista e, caso já tenha ocorrida a aquisição, qual o cronograma para instalação do referido equipamento público.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao transporte coletivo disponibilizado pelo Município.

solicita informações do Executivo Municipal, especialmente da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, quanto ao regramento aplicado às calçadas da Rua Pernambuco, especificamente no trecho compreendido entre as intersecções com as Ruas XV de Novembro e Presidente Costa e Silva.