Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências

Dispõe sobre a implantação do Projeto "Ecopontos" no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências

reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Marechal Cândido Rondon em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos, e dá outras providências.

diante de um novo lockdown decretado pelo Governo do Estado do Paraná, e considerando o cenário desolador decorrente da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), reitera a solicitação contida no Requerimento de nº 113/2020, de 30 de março de 2020, objetivando apoiar e fomentar a classe empresarial de Marechal Cândido Rondon através da criação de um programa municipal denominado de “Invista Marechal” ou “Fortaleça Marechal”, permitindo assim a liberação de recursos e a formalização de convênios com a ACIMACAR e instituições financeiras, especialmente cooperativas de crédito, facilitando o crédito e a realização de empréstimos com juros subsidiados em até 100% pelo poder público municipal, nos limites e condições da minuta do Projeto de Lei em anexo.

apresenta a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Prefeito Municipal, juntamente com os integrantes do COE, estudem a possibilidade de flexibilizarem os horários de atendimentos de todos os estabelecimentos comerciais, permitindo que os mesmos possam funcionar durante todo o dia e até as 20h00, atendendo ao público com as regras de distanciamento e fornecimento de álcool em gel, já que um horário maior ajuda a evitar aglomerações.

apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal, com urgência, dê atenção a obra de pavimentação com pedras irregulares que está sendo executada no trecho entre Margarida e São Cristóvão, mais precisamente a segunda etapa que está em andamento, pois a mesma é de péssima qualidade, com pontos de afundamento e matéria prima inadequada, e informações dão conta de que mesmo notificada pelo Município, nenhuma providência foi tomada por parte da empresa, já que o problema persiste e causa inúmeros transtornos aos produtores rurais e profissionais que trabalham no fornecimento de insumos e no escoamento da produção agrícola e agropecuária gerada naquela região do interior rondonense.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o cronograma e a realização de coleta de lixo urbano e reciclável em toda a sede municipal.

solicita o envio de ofício ao Conselho da Mulher Empresária, da ACIMACAR, apresentando os cumprimentos e agradecimentos destes Vereadores pelo trabalho desenvolvido pelas conselheiras, tanto em seu aspecto social e coletivo como de liderança individual em suas áreas de atuação, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

solicita o envio de Ofício ao gerente geral da agência local da COPEL, apresentando a solicitação para que seja providenciada a ampliação da rede de iluminação pública na região do bairro Vila Gaúcha, em razão da alegada impossibilidade da Prefeitura instalar novos postes e braços de iluminação diante da ausência de rede específica.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o cumprimento à decisão do Governo Federal de incluir os profissionais de educação no grupo prioritário de vacinação contra o COVID-19.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam realizadas melhorias na malha viária da rodovia PR-467, incluindo uma operação "tapa-buracos" no trecho compreendido entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Distrito de Iguiporã.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a aquisição ou não de um equipamento destinado para compostagem e, em caso positivo, se o mesmo está sendo utilizando ou não.

solicita que o Executivo Municipal apresente o Ofício nº 0039/2021 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e as respectivas avaliações do imóvel declarado de utilidade pública através do Decreto nº 0053/2021, de 9 de fevereiro de 2021, que embasaram o Projeto de Lei nº 006/2021, de 22 de fevereiro de 2021.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto para pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Aratiba, na ligação do Loteamento Barcelona com a zona agrícola/rural da proximidade.

solicita envio de Ofício ao Conselho Municipal da Mulher Rondonense (COMMUR), parabenizando as integrantes e todas as representadas pelo Dia da Mulher, bem como estendendo as congratulações pela atuação dedicada e louvável no Município.

solicita envio de Ofício para a Secretária Municipal de Saúde, parabenizando na pessoa desta a todos os profissionais da área de saúde e de limpeza que atuam tanto na UPA Dr. Edgar Netzel quanto no Hospital Municipal Dr. Cruzatti pelo brilhante serviço prestado à comunidade, ainda mais àqueles servidores que atuam no atendimento de suspeitos e enfermos pelo COVID-19.