Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria do Legislativo Municipal.

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.023, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

cria, no âmbito municipal, a Câmara Jovem e dá outras providências.

concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Dr. Hélio Hidetoshi Sakuragui, e dá outras providências.

concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor HELVINO GENZ (Gaúcho), e dá outras providências.

solicita envio de Ofícios à Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Toledo, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de convênio para destinação de verbas e aquisição de equipamentos para o Terceiro Subgrupamento do Quarto Grupamento de Bombeiros e à 2ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar, através do Conselho Comunitário de Segurança.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Estaduais Douglas Fabrício (CDN), Coronel Lee (PSL), Gugu Bueno (PL) e Marcio Pacheco (PDT) e ao Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, apresentando manifestação deste Vereador quanto às recentes discussões envolvendo crianças acometidas pela doença Atrofia Muscular Espinhal (AME) e o fornecimento do medicamento para tratamento da doença, no âmbito do Estado do Paraná.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a existência de projeto de revitalização das praças do bairro Jardim Primavera ou sobre a previsão de reparos nos espaços de lazer existentes no local.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a disponibilização de profissionais, medidas de segurança e atenção aos alunos, após término das aulas e enquanto aguardam os responsáveis, em ambos os períodos matutino e vespertino.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a viabilidade de ser realizada concessão de operação de transporte coletivo interurbano entre o Distrito de Bela Vista e a sede de Marechal Cândido Rondon.

solicita que o Poder Executivo Municipal envie novamente o projeto de lei visando a doação ao Estado do Paraná das chácaras nº 140 e 141-A, sob matricula 35.719 e área de 10.399,60m², que já foi objeto da lei ordinária 4.936 de 14 de junho de 2017, já que referida legislação teve vigência de apenas dois anos, os quais já se esgotaram, sendo necessária a aprovação de nova matéria para viabilizar a construção do Complexo de Segurança por parte do Governo do Estado do Paraná.

solicita envio de Ofício parabenizando os integrantes das equipes do SAMU em Marechal Cândido Rondon pelo exemplar serviço prestado à comunidade local e microrregional.