Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.023, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

cria o parágrafo único no art. 2º da Lei Municipal nº 3.226, de 09 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor HELVINO GENZ (Gaúcho), e dá outras providências.

solicita ao Poder Executivo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual de Saúde, que tomem as providências necessárias para a contratação de médicos para a unidade do HEMEPAR de Toledo, garantindo a continuidade deste serviço, considerando que na última semana houve apenas um dia de doação, devido a falta de médicos para atendimento.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Arthur Lira, parabenizando-o pela eleição como novo presidente da Câmara dos Deputados, em eleição ocorrida no último dia 1º, o que representa um novo momento ao Poder Legislativo Federal, de diálogo, transparência, responsabilidade e celeridade na aprovação de projetos importantes para o Brasil.

solicita que o Executivo Municipal elabore projeto e procure formalizar um convênio com a Itaipu Binacional, visando a construção de uma ciclovia localizada numa das margens da PR-467 e que permitirá a ligação entre a sede e o Distrito de Porto Mendes.

solicita envio de Ofício ao Gerente do Colégio Sesi, Sr. Thiago D´arisbo, assim como ao Reitor da Uniamérica, Ryon Braga, parabenizando-os pela parceira formada entre o Colégio Sesi/Senai com a Uniamérica, o que permitirá a continuidade do ensino médio no Município de Marechal Cândido Rondon em 2021 e até mesmo a sua ampliação em 2022, com a inclusão do ensino fundamental.

solicita envio de Ofício para a Superintendência do DNIT em Curitiba, objetivando a realização de melhorias nos viadutos da Copagril (AACC) e também viaduto de acesso a Nova Santa Rosa/Maripá, localizados na zona urbana da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, incluindo a sinalização horizontal e vertical, melhorias nas calçadas existentes ao término das faixas e, no caso do viaduto da Copagril, a instalação de tartarugas na marginal lateral da AACC.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o funcionamento da unidade móvel para a realização de procedimentos de castração em cães e gatos (“castramóvel”) em Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a pavimentação asfáltica de trecho de 100 (cem) metros localizado na Rua Sergipe, entre as Ruas Amir Dalla Vechia e Darlei Bregoli, bem como de outros 100 (cem) metros no cruzamento desta última com a primeira.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao tributo da cobrança de melhoria de obras públicas dos 3 (três) últimos anos, nos termos do art. 292 e seguintes do Código Tributário Municipal.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à cobrança de Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (TVFR), Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de microempreendedores individuais (MEIs) neste Município.

solicita envio de Ofícios ao Presidente da República, ao Ministro dos Transportes, ao Governador do Estado do Paraná e aos Deputados Federais José Carlos Schiavinatto, Evandro Roman, Sergio Souza, Leandre Dal Ponte, Ricardo Barros e Hermas Parcianello (Frangão), apresentando a manifestação destes Vereadores contrários ao modelo apresentado para concessão das rodovias federais no Estado do Paraná, em especial na região Oeste.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a aplicação e a economia dos recursos orçamentários destinados à educação ao longo de 2020.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o funcionamento do Ecoponto de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre o funcionamento e a organização do PROVOPAR em Marechal Cândido Rondon.

solicita que a Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, após deliberação do Centro de Operação Especial (COE) e considerando a diminuição nos casos registrados do novo Coronavírus (COVID-19), tome providências visando reabrir o Parque de Lazer Anita Wanderer para acesso do público em geral, beneficiando assim a comunidade que reside no Distrito Turístico de Porto Mendes.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a aquisição de aparelho de medição de glicemia.

solicita que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, estude a viabilidade de inclusão da matéria “Educação no Trânsito” no currículo escolar da rede municipal de ensino.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, tome as providências devidas visando autorizar a utilização do lago existente no Parque Ecológico Rodolfo Rieger para a prática da modalidade esportiva polivalente do caiaque, atendendo inclusive o que preceitua a Lei Municipal nº 5.133, de 16 de agosto de 2019.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Travessa Independente, mais precisamente entre os números 123 e 146, atendendo assim ao desejo dos munícipes que residem na referida via pública.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial as Secretarias Municipais de Coordenação e Planejamento e de Saúde, elaborem projeto e liberem recursos que permitam a ampliação do posto de saúde localizado no Distrito de São Roque.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto técnico que permita a pavimentação asfáltica de aproximadamente 100 metros da Rua São Jorge, localizada ao lado do Colégio Estadual Marechal Rondon, no Bairro São Lucas.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a limpeza da área destinada ao passeio público na Rua São Bernardo, localizada no Jardim Guaíra.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue o corte de grama e a limpeza em geral da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, realize uma nova pintura da sinalização horizontal de trânsito, especialmente de faixas de pedestres, no entorno de todos os educandários municipais, estaduais e particulares de Marechal Cândido Rondon, já que vários estabelecimentos de ensino retomaram as aulas presenciais nesta semana.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias na pavimentação asfáltica existente na entrada do CAF – Centro de Apoio à Família, em razão da precariedade do pavimento.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a limpeza das áreas internas e externas do CMEI Pequeno Polegar, incluindo o corte de grama e a recolha de galhos e lixo.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize maior limpeza e apare o gramado localizado ao lado do Ginásio de Esportes Ney Braga.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto de revitalização, realize a recolha de galhos e a devida manutenção da Praça existente no Distrito de Iguiporã.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize reparos no Centro Integrado de Saúde (CIS), antiga Unidade de Saúde 24 horas, especialmente no teto da entrada do local.

sugere que a Prefeitura Municipal, através do SAAE, tome as providências devidas visando a ampliação da rede de esgoto na região do Jardim Líder, buscando contemplar a conexão do prédio da UPA Dr. Edgar Netzel na referida rede.

sugere ao setor competente do Poder Executivo Municipal que realize roçada em 3 pontos do perímetro urbano, sendo o 1º ponto no passeio público localizado na rua Alfredo Nied, desde a Av. Rio Grande do Sul, dobrando a esquina com a rua Mato Grosso, seguindo até os fundos do Colégio Estadual Marechal Cândido Rondon, no bairro São Lucas; o 2º ponto, atrás do CAF, passando por trás da ESF Botafogo, até o final da rua Manaus, no Bairro Recanto Feliz; e, o 3º ponto, no prolongamento da Avenida Irio Jacob Welp, conhecido como Anel Viário.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a instalação de galerias de águas pluviais nas vias públicas do Jardim Higienópolis que ainda não contam com este importante equipamento público, em especial a Rua Alecrim.

sugere ao setor competente do Poder Executivo Municipal a realização de melhorias/reformas/investimentos nos pontos de ônibus urbanos e intermunicipais, garantindo acesso adequado para os usuários.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, tome as providências devidas visando desobstruir as galerias de águas pluviais da Avenida Rio Grande do Sul, em especial nas proximidades da Escola Municipal Waldomiro Liessen, tanto em direção ao Posto Tonin quanto em direção ao Portal.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie melhorias na iluminação pública do Bairro Vila Gaúcha, promovendo a instalação de novos postes e a substituição das lâmpadas queimadas e ineficientes instaladas naqueles já existentes.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, viabilize a instalação de um redutor de velocidade no Anel Viário, em local próximo ao trevo de acesso ao Distrito de Margarida.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias no pavimento asfáltico da rodovia municipal que liga a sede aos distritos de Margarida e São Roque, corrigindo as imperfeições e fechando os buracos existentes no trajeto.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a limpeza de terrenos baldios pertencentes à Municipalidade e que estão localizados nas Ruas Paraguai e Lincoln Leduc, no Bairro Britânia.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma nova ponte sobre o Rio Curvado, localizada na Linha Curvado e que permite acesso para a Linha Ajuricada.