Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A UNIFICAR ÁREAS INSTITUCIONAIS DOS FUTUROS LOTEAMENTOS EGGERS I E EGGERS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Cultura do Oeste do Paraná – AACOP, e dá outras providências.

altera a denominação da Rua Botafogo, localizada na zona urbana do Distrito de Iguiporã, para Rua Isidoro Roque Müller, e dá outras providências.

estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal e a diretoria do SAAE empenhem esforços no sentido de realizar um estudo de viabilidade técnica, objetivando a captação, canalização e tratamento de água oriunda dos rios Rio Guaçu, Arroio Fundo, Marreco e Paraná (Lago de Itaipu), optando pelo mais viável, o que resolverá em definitivo o problema do abastecimento de água na zona urbana de Marechal Cândido Rondon, já que o lençol freático está comprometido diante da escassez de chuvas.

solicita o envio de ofício aos (às) nutricionistas da saúde pública municipal de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia do Nutricionista, comemorado no último dia 31 de agosto, pelo brilhante trabalho desempenhado por tais profissionais.

reitera a solicitação contida no Requerimento nº 289/2020 e requer ao Executivo Municipal, através do setor competente, que encaminhe todos os documentos nele solicitados, sob pena de responsabilização.

solicita o envio de ofício à 20ª Regional de Saúde da Secretaria de Saúde do Paraná, solicitando urgentes providências para regularizar o fornecimento da vacina pentavalente (DTPa-VIP/Hib) para distribuição e aplicação infantil na rede pública de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames de ultrassonografia pela rede pública municipal.

solicita envio de Ofício ao Diretor do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja ampliada a fiscalização por parte do PROCON, em relação ao aumento abusivo dos preços praticados sobre os produtos alimentícios que compõe a cesta básica.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a aplicação da Resolução CGSIM nº 59, de 12 de agosto de 2020, de forma a dispensar o MEI de alvarás e licenças de funcionamento, uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal e os integrantes do COE avaliem a possibilidade de abertura parcial do Parque de Lazer Anita Wanderer, permitindo assim que munícipes e visitantes possam utilizar o referido espaço público durante o dia, mantendo em vigor apenas a vedação de acampar no local, a exemplo do que vem sendo praticado nos municípios de Santa Helena e de Mercedes.