Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO I E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE DEFINE AS ÁREAS URBANAS, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DE EXPANSÃO URBANA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

ALTERA O ANEXO I E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE DEFINE AS ÁREAS URBANAS, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DE EXPANSÃO URBANA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

REVOGA A LEI Nº 4.663 DE 08 DE MAIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 4.663 DE 08 DE MAIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS VISANDO A UNIFORMIZAÇÃO DE NORMAS E ROTINAS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO QUE TANGE A REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS VISANDO A UNIFORMIZAÇÃO DE NORMAS E ROTINAS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO QUE TANGE A REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIOS PARA O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DER EM CASCAVEL E TAMBÉM PARA O DEPUTADO ESTADUAL ELIO RUSCH, APRESENTANDO O PEDIDO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NA PR-467, MAIS PRECISAMENTE NO TRAJETO POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CURVA DO RODEIO”, ONDE EXISTE UM ACESSO PARA UMA PROPRIEDADE RURAL COM PEQUENO ESPAÇO PARA MANOBRAS DE CAMINHÕES, O QUE COLOCA EM RISCO A VIDA DE CENTENAS DE PESSOAS JUSTAMENTE PELO PONTO SER NUM LOCAL SINUOSO.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIOS PARA O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DER EM CASCAVEL E TAMBÉM PARA O DEPUTADO ESTADUAL ELIO RUSCH, APRESENTANDO O PEDIDO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NA PR-467, MAIS PRECISAMENTE NO TRAJETO POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CURVA DO RODEIO”, ONDE EXISTE UM ACESSO PARA UMA PROPRIEDADE RURAL COM PEQUENO ESPAÇO PARA MANOBRAS DE CAMINHÕES, O QUE COLOCA EM RISCO A VIDA DE CENTENAS DE PESSOAS JUSTAMENTE PELO PONTO SER NUM LOCAL SINUOSO.

SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME PROVIDÊNCIAS VISANDO ALTERAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, OBJETIVANDO CRIAR NOVOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS, ALÉM DE POSSIBILITAR A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO, O QUE PERMITIRÁ A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA MESMA E A CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS, BENEFICIANDO TODA A COMUNIDADE QUE DESEJA ESTE TIPO DE MELHORIA.

SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME PROVIDÊNCIAS VISANDO ALTERAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, OBJETIVANDO CRIAR NOVOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS, ALÉM DE POSSIBILITAR A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO, O QUE PERMITIRÁ A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA MESMA E A CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS, BENEFICIANDO TODA A COMUNIDADE QUE DESEJA ESTE TIPO DE MELHORIA.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO PARA DIRETOR GERAL DA ITAIPU BINACIONAL, APRESENTANDO O PEDIDO PARA QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO TÉCNICO E A CONSEQUENTE EXECUÇÃO POR PARTE DESTA BINACIONAL DE UMA REFORMA E AMPLIAÇÃO NAS RAMPAS DE ACESSO EXISTENTES NO PARQUE DE LAZER ANITA WANDERER, LOCALIZADO NO DISTRITO TURÍSTICO DE PORTO MENDES, EM MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PERMITINDO ASSIM A CORRETA UTILIZAÇÃO DO LOCAL POR PARTE DE EMBARCAÇÕES, ALÉM DE OFERECER MAIOR SEGURANÇA E PROTEÇÃO QUANDO DA OCORRÊNCIA DE VENTO SUL.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO PARA DIRETOR GERAL DA ITAIPU BINACIONAL, APRESENTANDO O PEDIDO PARA QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO TÉCNICO E A CONSEQUENTE EXECUÇÃO POR PARTE DESTA BINACIONAL DE UMA REFORMA E AMPLIAÇÃO NAS RAMPAS DE ACESSO EXISTENTES NO PARQUE DE LAZER ANITA WANDERER, LOCALIZADO NO DISTRITO TURÍSTICO DE PORTO MENDES, EM MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PERMITINDO ASSIM A CORRETA UTILIZAÇÃO DO LOCAL POR PARTE DE EMBARCAÇÕES, ALÉM DE OFERECER MAIOR SEGURANÇA E PROTEÇÃO QUANDO DA OCORRÊNCIA DE VENTO SUL.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL ALFREDO KAEFER, MANIFESTANDO O PEDIDO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM PARA QUE O MESMO APRESENTE EMENDA JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 2017 VISANDO LIBERAR R$ 500.000,00 AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, SENDO ESTES RECURSOS ESPECÍFICOS PARA PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NA ESTRADA RURAL DA LINHA BOA VISTA.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL ALFREDO KAEFER, MANIFESTANDO O PEDIDO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM PARA QUE O MESMO APRESENTE EMENDA JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 2017 VISANDO LIBERAR R$ 500.000,00 AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, SENDO ESTES RECURSOS ESPECÍFICOS PARA PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NA ESTRADA RURAL DA LINHA BOA VISTA.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL LUCIANO DUCCI, MANIFESTANDO O PEDIDO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM PARA QUE O MESMO APRESENTE EMENDA JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 2017 VISANDO LIBERAR R$ 250.000,00 AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, SENDO ESTES RECURSOS ESPECÍFICOS PARA CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EXISTENTE NA LINHA HEIDRICH.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL LUCIANO DUCCI, MANIFESTANDO O PEDIDO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM PARA QUE O MESMO APRESENTE EMENDA JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 2017 VISANDO LIBERAR R$ 250.000,00 AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, SENDO ESTES RECURSOS ESPECÍFICOS PARA CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EXISTENTE NA LINHA HEIDRICH.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO SENADOR DA REPÚBLICA ÁLVARO DIAS, MANIFESTANDO O PEDIDO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM PARA QUE O MESMO APRESENTE EMENDA JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 2017 VISANDO LIBERAR R$ 300.000,00 AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, SENDO ESTES RECURSOS ESPECÍFICOS PARA AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO DISTRITO DE PORTO MENDES.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO SENADOR DA REPÚBLICA ÁLVARO DIAS, MANIFESTANDO O PEDIDO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM PARA QUE O MESMO APRESENTE EMENDA JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 2017 VISANDO LIBERAR R$ 300.000,00 AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, SENDO ESTES RECURSOS ESPECÍFICOS PARA AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO DISTRITO DE PORTO MENDES.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DER EM CASCAVEL MANIFESTANDO O PEDIDO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE O MESMO AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE UMA PODA NAS ÁRVORES EXISTENTES NAS MARGENS DA RODOVIA PR-467, MAIS PRECISAMENTE NO TRAJETO COMPREENDIDO ENTRE OS DISTRITOS DE IGUIPORÃ E PORTO MENDES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DER EM CASCAVEL MANIFESTANDO O PEDIDO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE O MESMO AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE UMA PODA NAS ÁRVORES EXISTENTES NAS MARGENS DA RODOVIA PR-467, MAIS PRECISAMENTE NO TRAJETO COMPREENDIDO ENTRE OS DISTRITOS DE IGUIPORÃ E PORTO MENDES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

SUGERE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE DIVERSAS MELHORIAS NO JARDIM ANA PAULA.

SUGERE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE DIVERSAS MELHORIAS NO JARDIM ANA PAULA.

SUGERE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE MELHORIAS COM PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NA VILA RURAL SANTA CLARA.

SUGERE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE MELHORIAS COM PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NA VILA RURAL SANTA CLARA.