Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 1378 matérias.

Resultados

REQ 333/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento pediátrico prestado na Clínica da Mulher e da Criança após às 16 horas.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:  Arion Augusto Nardello Nasihgil
Moacir Luiz Froehlich
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.
Texto Original

REQ 334/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sobre a realização de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, mais precisamente no trecho localizado entre a Rua Amir Dalla Vecchia e a Rua 22 de Abril, em razão da precariedade nas condições de trafegabilidade do local.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:  Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.
Texto Original

REQ 335/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita o envio de Menção Honrosa ao Sr. Leonildo Baldessar, em reconhecimento a sua dedicação voluntária ao esporte local, em especial ao futsal feminino, onde conquistou diversos títulos como técnico da Equipe Jaclani.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.
Texto Original

REQ 336/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o envie novo Projeto de Lei Ordinária para a Câmara Municipal, em complementação ao PL nº 39/2023, desta vez abrangendo na implementação do Piso Nacional da Enfermagem todos os profissionais da categoria, garantindo o pagamento dos recursos independentemente do repasse federal e também beneficiando os (as) enfermeiros (as), técnicos (as) e auxiliares que já estejam em progressão de carreira.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:  Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.
Texto Original

REQ 337/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita a concessão de Medalha de Honra ao Mérito do Município de Marechal Cândido Rondon à Sra. Rosemari Lamberti, em reconhecimento público pelos relevantes serviços e de contribuição significativa no âmbito do Município, em especial sua dedicação na ONG Arca de Noé, oferecendo apoio voluntário e cuidado aos animais de rua, em estado de risco ou abandono.

Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:  Arion Augusto Nardello Nasihgil
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 338/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita envio de Ofício aos Senadores Flavio Arns, Oriovisto Guimarães e Sergio Moro, apresentando o pedido de empenho dos mesmos na alteração da redação do Art. 92-B § 1º do substitutivo da Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados, pois eleva a tributação que incide sobre o setor de bicicletas no País.

Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:  Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Carlinhos
Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
Dorivaldo Kist (Neco)
Gordinho do Suco
Juca
Juliano Oliveira
Moacir Luiz Froehlich
Padeiro
Rafael Cristiano Heinrich
Suko
Valdecir Schons (Paleta)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 339/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência, ou não, de um cronograma de obras de pavimentação asfáltica contemplando vias públicas da sede e dos distritos rondonenses.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:  Moacir Luiz Froehlich
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Juca
Padeiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 340/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre obras e melhorias de pavimentação no Distrito de Margarida.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:  Padeiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 341/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Adriano José da Silva (Soldado Adriano), pleiteando a liberação de recursos na ordem de R$ 250 mil através de emenda parlamentar direcionada ao Município de Marechal Cândido Rondon especificamente para instalação de uma unidade do Projeto “Arena Meu Campinho”, do Governo do Estado, desta feita utilizando o espaço da pracinha existente no Conjunto Habitacional Itamaraty (BNH1).

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 342/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre intervenções na Rua 12 de Outubro.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:  Juca
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Moacir Luiz Froehlich
Padeiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 343/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre as recentes intervenções na Rua 7 de Setembro.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:  Juca
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Moacir Luiz Froehlich
Padeiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 344/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre o recolhimento de ITBI a título de incorporação de bens em empresas.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:  Juca
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 345/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenção conforme sugestão que segue.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:  Juca
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 346/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o repasse dos recursos recebidos da União a título de assistência financeira complementar para os profissionais da enfermagem da saúde pública rondonense.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:  Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 347/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
apresenta Moção de Repúdio em decorrência da deliberação, ainda em trâmite no STF, que objetiva a descriminalização da interrupção voluntária da gestação (aborto) no primeiro trimestre, sem a devida e necessária discussão da matéria nas casas legislativas do Congresso Nacional.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:  Gordinho do Suco
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 348/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita o envio de Moção de Aplausos ao atleta rondonense Júlio Gabriel de Souza Meller, integrante da Academia Liberdade de Karatê Shotokan, parabenizando-o por tornar-se campeão brasileiro de kumitê durante o Campeonato Brasileiro realizado em São Paulo entre os dias 15 a 17 de setembro.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:  Juliano Oliveira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 349/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à utilização do “castramóvel”, conforme Requerimentos nº 26/2021, 19/2022 e 37/2023.

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:  Juca
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 350/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de serviços com maquinários pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:  Juca
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 351/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de serviços com maquinários para os próximos 30 (trinta) dias pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:  Juca
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 352/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita a entrega de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores ao atleta rondonense Júlio Gabriel de Souza Meller, integrante da Academia Liberdade de Karatê Shotokan, parabenizando-o por tornar-se campeão brasileiro de kumitê durante o Campeonato Brasileiro realizado em São Paulo, entre os dias 15 a 17 de setembro.

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:  Juliano Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada do Autor
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor

REQ 353/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre a aquisição de um eletrocardiograma e, em caso positivo, informe onde referido equipamento está instalado.

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:  Padeiro
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Moacir Luiz Froehlich
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 354/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de investimentos e prazo de execução de melhorias no pavimento asfáltico das vias públicas do Bairro Ana Paula.

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:  Padeiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 355/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre a confecção de placa nominando o Centro Comunitário Jenil Mantovani a estrutura física construída sobre o imóvel com Matrícula nº 34.850, no Distrito de Novo Horizonte, conforme a Lei Municipal nº 5.261, de 25 de agosto de 2021.

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:  Moacir Luiz Froehlich
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 356/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do professor de educação básica.

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:  Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 357/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, pleiteando a execução de uma importante melhoria na PR-491, no Município de Marechal Cândido Rondon, mais precisamente no acesso para a Linha Adams, onde é necessária a criação de uma área na lateral da pista (sentido para Nova Santa Rosa), permitindo que os veículos possam aguardar em segurança para acessar a referida linha rondonense.

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:  Gordinho do Suco
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 358/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito da reforma da academia da terceira idade do Jardim Primavera.

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:  Rafael Cristiano Heinrich
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 359/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo destine recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, através de emenda parlamentar, visando a aquisição de um martelo rompedor hidráulico, permitindo assim a instalação do referido equipamento numa escavadeira hidráulica para uso em diversos serviços em estradas do interior rondonense.

Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 360/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido para que o Departamento elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da área destinada à ciclovia na lateral direita da BR-163, no ponto situado entre a passarela existente sobre a rodovia, nas imediações do Colégio Estadual Frentino Sachser e a rotatória que dá acesso aos municípios de Mercedes e Nova Santa Rosa, conforme imagem em anexo, ou autorize o Município de Marechal Cândido Rondon a realizar a referida melhoria.

Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 361/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos da paralisação das obras de pavimentação asfáltica na sede distrital de Iguiporã.

Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:  Padeiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 362/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre a empresa contratada pelo Município para instalação de um contêiner na Escola Municipal Waldomiro Liessen, objetivando a utilização do equipamento como biblioteca do educandário, além de informar a previsão de instalação de uma cobertura no local.

Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:  Padeiro
Moacir Luiz Froehlich
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 363/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Administração e Saúde, inicie os estudos visando a criação de um aplicativo de smartphone que possibilite o agendamento do primeiro atendimento nas unidades de saúde da rede pública municipal, nos mesmos moldes do já adotado pelo Município de Curitiba, através do aplicativo “Saúde Já Curitiba”.

Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:  Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 365/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, informações a respeito do Bosque dos Pioneiros, incluindo se há planos de investimento na revitalização, como a criação de monumentos, a construção de áreas de lazer e a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre.

Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:  Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 366/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita a concessão de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores ao Senhor JOSÉ STEFFENS, pela sua participação efetiva como o principal idealizador na criação do prato típico do “Búfalo no Rolete”, no Distrito de São Roque, Município de Marechal Candido Rondon (PR).

Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:  Moacir Luiz Froehlich
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Padeiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 367/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita ao Executivo Municipal que atualize os órgãos da aviação civil como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Secretaria de Aviação Civil (SAC), sendo estes os órgãos responsáveis pelo espaço aéreo brasileiro, sobre a nova denominação do Aeroporto Balduino Helmuth Jope, na cidade de Marechal Cândido Rondon.

Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:  Rafael Cristiano Heinrich
Valdecir Schons (Paleta)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 368/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
requer informações do Executivo Municipal sobre os investimentos e utilização das salas de altas habilidades.

Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:  Juca
Moacir Luiz Froehlich
Padeiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 369/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
requer informações do Executivo Municipal sobre a adesão ao sistema federal do Governo Digital.

Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:  Juca
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 370/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações a Secretaria Municipal de Saúde a respeito da contratação de profissionais Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional, para atendimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como, o fluxo de atendimento do setor de psicologia para este público.

Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:  Rafael Cristiano Heinrich
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 371/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita o envio de ofício aos Ministros do STF, aos Deputados Federais e Senadores do Estado do Paraná, manifestando a reprovação destes Vereadores e da comunidade rondonense e apresentando o pedido para que votem contra a descriminalização do aborto até 12 semanas.

Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:  Rafael Cristiano Heinrich
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Carlinhos
Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
Dorivaldo Kist (Neco)
Gordinho do Suco
Juca
Juliano Oliveira
Moacir Luiz Froehlich
Padeiro
Suko
Valdecir Schons (Paleta)
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 372/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre a suspensão das obras de revitalização da Praça Willy Barth, bem como as medidas que estão sendo tomadas para que referida melhoria seja concluída.

Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:  Moacir Luiz Froehlich
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Juca
Padeiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 373/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações ao Conselho Executivo de Trânsito de Marechal Cândido Rondon (Coetran), com relação as ações previstas para melhoria das condições de segurança do trânsito na Rua 25 de Março, no Bairro Vila Gaúcha.

Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:  Rafael Cristiano Heinrich
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 374/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal, sobre a responsabilidade e manutenção dos popularmente conhecidos “Orelhões”, que existem em nosso município, pois muitos estão em péssimo estado de conservação e se quer encontram-se em funcionando.

Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:  Suko
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 375/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sob o cumprimento da Lei 5.336, de 16 de maio de 2022, e informe através do setor competente se já houve a verificação de cabos - possivelmente de Fibra Óptica e/ou de Televisão a Cabo, rompidos na Rua Helmuth Priesnitz, nas proximidades da Rua Waldi Winter.

Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:  Suko
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 376/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal procure organizar uma reunião com a diretoria ou mesmo com todos os munícipes que residem na Vila Rural Santa Clara, buscando viabilizar a pavimentação com pedras irregulares ou asfalto das vias públicas do referido local, podendo ser através da formalização de parceria com a Itaipu Binacional, Governo do Estado ou mesmo Governo Federal.

Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:  Padeiro
Moacir Luiz Froehlich
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário
Texto Original

REQ 377/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita envio de Ofícios aos Deputados ao Governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, bem como ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, além dos Deputados Estaduais Hussein Bakri e Marcel Micheletto, apresentando o pedido deste Vereador para que todos intercedam pela reativação do Programa Tarifa Rural Noturna, concedendo desconto de até 60% no consumo de energia de propriedades rurais no horário compreendido entre 21h30 às 06 horas do dia seguinte, já que a suspensão do mesmo gerou consideravelmente aumento nos custos de produção, diminuindo a lucratividade e, em alguns casos, contribuindo diretamente na inviabilização de algumas atividades.

Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:  Carlinhos
Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 378/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita envio de Ofício aos Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que procure destinar emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando a aquisição e repasse de um trator de pequeno porte, com implementos, para serem utilizados pelos moradores da Vila Rural Santa Clara.

Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 379/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de loteamentos localizados tanto na zona urbana da sede quanto dos Distritos e que carecem de alguma regularização por parte do Município ou do Estado, fornecendo o nome e o mapa de cada um dos referidos loteamentos que apresentam alguma pendência, bem como detalhando as providências já tomadas para a efetiva e necessária regularização.

Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:  Padeiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 380/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção do novo lago municipal na região do Bairro Primavera, detalhando se o mesmo está pronto, qual a previsão de investimentos, prazo de execução e de conclusão da referida obra.

Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:  Gordinho do Suco
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada do Autor
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor e arquivada
Texto Original

REQ 381/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal sobre a eventual aquisição de areia para ser colocada na praia do Parque de Lazer Anita Wanderer, localizada no Distrito de Porto Mendes.

Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:  Padeiro
Moacir Luiz Froehlich
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 382/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão para o início das obras de revitalização do Parque Ecológico e de Lazer Rodolfo Rieger (Lago Municipal).

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:  Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada
Texto Original

REQ 383/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão para o início das obras de construção da área de lazer (lago) no Jardim Primavera, anunciada há mais de dois anos.

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:  Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada
Texto Original