Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina o uso do plenário, modifica o julgamento das Contas do Poder Executivo e atualiza o Regimento Interno deste Poder Legislativo.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo destine recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, através de emenda parlamentar, visando a aquisição de um martelo rompedor hidráulico, permitindo assim a instalação do referido equipamento numa escavadeira hidráulica para uso em diversos serviços em estradas do interior rondonense.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido para que o Departamento elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da área destinada à ciclovia na lateral direita da BR-163, no ponto situado entre a passarela existente sobre a rodovia, nas imediações do Colégio Estadual Frentino Sachser e a rotatória que dá acesso aos municípios de Mercedes e Nova Santa Rosa, conforme imagem em anexo, ou autorize o Município de Marechal Cândido Rondon a realizar a referida melhoria.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos da paralisação das obras de pavimentação asfáltica na sede distrital de Iguiporã.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a empresa contratada pelo Município para instalação de um contêiner na Escola Municipal Waldomiro Liessen, objetivando a utilização do equipamento como biblioteca do educandário, além de informar a previsão de instalação de uma cobertura no local.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Administração e Saúde, inicie os estudos visando a criação de um aplicativo de smartphone que possibilite o agendamento do primeiro atendimento nas unidades de saúde da rede pública municipal, nos mesmos moldes do já adotado pelo Município de Curitiba, através do aplicativo “Saúde Já Curitiba”.

solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, informações a respeito do Bosque dos Pioneiros, incluindo se há planos de investimento na revitalização, como a criação de monumentos, a construção de áreas de lazer e a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre.

solicita a concessão de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores ao Senhor JOSÉ STEFFENS, pela sua participação efetiva como o principal idealizador na criação do prato típico do “Búfalo no Rolete”, no Distrito de São Roque, Município de Marechal Candido Rondon (PR).

solicita ao Executivo Municipal que atualize os órgãos da aviação civil como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Secretaria de Aviação Civil (SAC), sendo estes os órgãos responsáveis pelo espaço aéreo brasileiro, sobre a nova denominação do Aeroporto Balduino Helmuth Jope, na cidade de Marechal Cândido Rondon.

requer informações do Executivo Municipal sobre os investimentos e utilização das salas de altas habilidades.

requer informações do Executivo Municipal sobre a adesão ao sistema federal do Governo Digital.

solicita informações a Secretaria Municipal de Saúde a respeito da contratação de profissionais Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional, para atendimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como, o fluxo de atendimento do setor de psicologia para este público.

solicita o envio de ofício aos Ministros do STF, aos Deputados Federais e Senadores do Estado do Paraná, manifestando a reprovação destes Vereadores e da comunidade rondonense e apresentando o pedido para que votem contra a descriminalização do aborto até 12 semanas.