Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A ÁRVORE FALSA-SERINGUEIRA, CONHECIDA COMO ES-TRELA E EXISTENTE NA PRAÇA WILLY BARTH.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre a utilização de cartazes nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Vigilância em Zoonoses, nas clínicas veterinárias, nos Pet Shops e em outros estabelecimentos assemelhados, informando aos clientes dos riscos e orientações necessárias sobre a Doença de Lyme e a Febre Maculosa, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONSULTA À COMUNIDADE
ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, O "PROGRAMA BEM-ESTAR DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita o envio de ofício ao Núcleo Regional de Educação de Toledo, solicitando informações a respeito do status atual das atividades noturnas no Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta, pois surgiram rumores sobre o encerramento das atividades escolares, e desta forma, deseja-se obter esclarecimentos detalhados.

solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local da Copel, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que sejam tomadas as providências devidas visando a realização de melhorias na rede de distribuição de energia do Bairro Ana Paula, especialmente do Condomínio Amazonas, já que as constantes quedas têm gerado transtornos e prejuízos para dezenas de munícipes rondonenses.

solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local da Copel, solicitando o empenho da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Paraná em realizar a poda de árvores localizadas embaixo da rede alta de transmissão de energia localizada na Linha Belmonte, no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre um poste de energia elétrica que estava instalado no canteiro central da Avenida Irio Jacob Welp, na extensão compreendida entre a Rua Porto Alegre e o Max Atacadista e que, segundo informações, sofreu danos após um acidente de trânsito.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar direcionada ao Município de Marechal Cândido Rondon especificamente para compra de diversos equipamentos agrícolas, visando beneficiar diversos grupos de produtores rurais.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Alexandre Curi, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que procure direcionar emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionada especificamente para construção de uma unidade do Projeto “Arena Meu Campinho” no Jardim Alvorada.

apresenta o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Deputado Estadual Alexandre Curi atue junto ao Governo do Estado do Paraná, buscando liberar recursos através de emenda parlamentar direcionada ao Município de Marechal Cândido Rondon para aquisição de máquinas agrícolas a serem utilizadas por grupos de pequenos produtores rurais, de diversas regiões do interior rondonense.

considerando a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade tanto em vias públicas da sede como em estradas do interior rondonense, apresenta o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Deputado Estadual Alexandre Curi atue junto ao Governo do Estado do Paraná, buscando liberar recursos através de emenda parlamentar direcionados especificamente para execução de pavimentação asfáltica.

solicita informações do Executivo Municipal sobre intervenções na Rua Pernambuco.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Adão Litro (PSD/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verba de ao menos R$ 100.000,00 (cem mil reais) para pavimentação rural.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento pediátrico prestado na Clínica da Mulher e da Criança após às 16 horas.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sobre a realização de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, mais precisamente no trecho localizado entre a Rua Amir Dalla Vecchia e a Rua 22 de Abril, em razão da precariedade nas condições de trafegabilidade do local.

solicita o envio de Menção Honrosa ao Sr. Leonildo Baldessar, em reconhecimento a sua dedicação voluntária ao esporte local, em especial ao futsal feminino, onde conquistou diversos títulos como técnico da Equipe Jaclani.

solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o envie novo Projeto de Lei Ordinária para a Câmara Municipal, em complementação ao PL nº 39/2023, desta vez abrangendo na implementação do Piso Nacional da Enfermagem todos os profissionais da categoria, garantindo o pagamento dos recursos independentemente do repasse federal e também beneficiando os (as) enfermeiros (as), técnicos (as) e auxiliares que já estejam em progressão de carreira.