Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

denomina o prédio público municipal situado na Rua Sergipe, 647, centro, de Sede da 2ª Cia do 19º BPM Soldado Jairo Luis Meyer, e dá outras providências.

Disciplina o uso do plenário, modifica o julgamento das Contas do Poder Executivo e atualiza o Regimento Interno deste Poder Legislativo.

solicita o envio de ofício ao Núcleo Regional de Educação de Toledo, solicitando informações a respeito do status atual das atividades noturnas no Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta, pois surgiram rumores sobre o encerramento das atividades escolares, e desta forma, deseja-se obter esclarecimentos detalhados.

solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local da Copel, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que sejam tomadas as providências devidas visando a realização de melhorias na rede de distribuição de energia do Bairro Ana Paula, especialmente do Condomínio Amazonas, já que as constantes quedas têm gerado transtornos e prejuízos para dezenas de munícipes rondonenses.

solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local da Copel, solicitando o empenho da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Paraná em realizar a poda de árvores localizadas embaixo da rede alta de transmissão de energia localizada na Linha Belmonte, no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre um poste de energia elétrica que estava instalado no canteiro central da Avenida Irio Jacob Welp, na extensão compreendida entre a Rua Porto Alegre e o Max Atacadista e que, segundo informações, sofreu danos após um acidente de trânsito.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar direcionada ao Município de Marechal Cândido Rondon especificamente para compra de diversos equipamentos agrícolas, visando beneficiar diversos grupos de produtores rurais.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Alexandre Curi, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que procure direcionar emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionada especificamente para construção de uma unidade do Projeto “Arena Meu Campinho” no Jardim Alvorada.

apresenta o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Deputado Estadual Alexandre Curi atue junto ao Governo do Estado do Paraná, buscando liberar recursos através de emenda parlamentar direcionada ao Município de Marechal Cândido Rondon para aquisição de máquinas agrícolas a serem utilizadas por grupos de pequenos produtores rurais, de diversas regiões do interior rondonense.

considerando a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade tanto em vias públicas da sede como em estradas do interior rondonense, apresenta o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Deputado Estadual Alexandre Curi atue junto ao Governo do Estado do Paraná, buscando liberar recursos através de emenda parlamentar direcionados especificamente para execução de pavimentação asfáltica.

solicita informações do Executivo Municipal sobre intervenções na Rua Pernambuco.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Adão Litro (PSD/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verba de ao menos R$ 100.000,00 (cem mil reais) para pavimentação rural.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento pediátrico prestado na Clínica da Mulher e da Criança após às 16 horas.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sobre a realização de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, mais precisamente no trecho localizado entre a Rua Amir Dalla Vecchia e a Rua 22 de Abril, em razão da precariedade nas condições de trafegabilidade do local.

solicita o envio de Menção Honrosa ao Sr. Leonildo Baldessar, em reconhecimento a sua dedicação voluntária ao esporte local, em especial ao futsal feminino, onde conquistou diversos títulos como técnico da Equipe Jaclani.

solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o envie novo Projeto de Lei Ordinária para a Câmara Municipal, em complementação ao PL nº 39/2023, desta vez abrangendo na implementação do Piso Nacional da Enfermagem todos os profissionais da categoria, garantindo o pagamento dos recursos independentemente do repasse federal e também beneficiando os (as) enfermeiros (as), técnicos (as) e auxiliares que já estejam em progressão de carreira.

reitera a Indicação 400/2022 ao Executivo Municipal para que realize a substituição da lombada existente em frente ao Hospital Rondon por uma travessia elevada, proporcionando maior segurança e maior atenção dos motoristas que trafegam neste local, sugerindo também a adoção do mesmo procedimento nas lombadas localizadas na frente da empresa Agrícola Horizonte.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e colocação de cascalho ou solo-brita na estrada rural da Linha Esquina Horizonte.

sugere para que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure formalizar uma parceria ou convênio com a Associação Regional Oeste de Surdos (ASSROS) de Marechal Cândido Rondon para disponibilizar uma pessoa habilitada em libras para atuar em regime de plantão e que ficaria à disposição para se deslocar onde fosse necessário, ou quando de agendamento prévio para atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais em Unidades de Saúde, Prefeitura Municipal, CRAS, CREAS e Conselho Tutelar.

sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, viabilize a criação de um ponto de ônibus e a consequente instalação de um abrigo coberto no início do Bairro Sol Nascente, em local a ser definido pela administração municipal.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie com brevidade os procedimentos administrativos que permitam a substituição dos brinquedos existentes no parquinho infantil do Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a completa reforma do parquinho infantil existente na Associação de Moradores do Bairro São Francisco, além da instalação de novos brinquedos no referido local.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias na área do passeio público da Rua Ceará, especificamente no trajeto compreendido entre as ruas Independência e XV de Novembro, objetivando a colocação de paver para facilitar a utilização do local por parte dos pedestres.

sugere que o Executivo Municipal procure formalizar uma parceria ou convênio com a Associação de Moradores do Distrito de Bom Jardim para execução de obras e melhorias no salão comunitário, incluindo a instalação de novo forro, climatizadores, bem como a reforma dos banheiros.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize operação tapa-buracos ou, preferencialmente, o recape asfáltico da Rua Paraíba, no trecho compreendido entre a Avenida Maripá e a Rua 7 de Setembro, em razão das condições absolutamente precárias do asfalto.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que promova melhorias na iluminação pública da Avenida Rio Grande do Sul.

indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção específica em um brinquedo da Praça 31 de Outubro, também conhecida como Praça das Três Igrejas, devido ao buraco feito com fogo por vândalos, tornando o brinquedo inseguro e com risco de queda das crianças.

indica ao Executivo Municipal, a aquisição de um decibelímetro e seu respectivo equipamento calibrador, para disponibilizar ao setor de fiscalização desta Municipalidade.

indica ao Executivo Municipal e ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) e a realização de manutenção na calçada existente no portão de entrada da Escola Municipal Ana Paula.