Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO PARTE IDEAL DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

denomina o prédio público municipal situado na Rua Sergipe, 647, centro, de Sede da 2ª Cia do 19º BPM Soldado Jairo Luis Meyer, e dá outras providências.

altera os dispositivos que versam sobre o ITBI na Lei Complementar nº 26, de 23 de dezembro de 2002, para alterar a base de cálculo e permitir que seja feita a homologação de documentos para a emissão de guia para pagamento de ITBI, e dá outras providências.

solicita envio de Ofícios aos Deputados ao Governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, bem como ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, além dos Deputados Estaduais Hussein Bakri e Marcel Micheletto, apresentando o pedido deste Vereador para que todos intercedam pela reativação do Programa Tarifa Rural Noturna, concedendo desconto de até 60% no consumo de energia de propriedades rurais no horário compreendido entre 21h30 às 06 horas do dia seguinte, já que a suspensão do mesmo gerou consideravelmente aumento nos custos de produção, diminuindo a lucratividade e, em alguns casos, contribuindo diretamente na inviabilização de algumas atividades.

solicita envio de Ofício aos Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que procure destinar emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando a aquisição e repasse de um trator de pequeno porte, com implementos, para serem utilizados pelos moradores da Vila Rural Santa Clara.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de loteamentos localizados tanto na zona urbana da sede quanto dos Distritos e que carecem de alguma regularização por parte do Município ou do Estado, fornecendo o nome e o mapa de cada um dos referidos loteamentos que apresentam alguma pendência, bem como detalhando as providências já tomadas para a efetiva e necessária regularização.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção do novo lago municipal na região do Bairro Primavera, detalhando se o mesmo está pronto, qual a previsão de investimentos, prazo de execução e de conclusão da referida obra.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a eventual aquisição de areia para ser colocada na praia do Parque de Lazer Anita Wanderer, localizada no Distrito de Porto Mendes.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão para o início das obras de revitalização do Parque Ecológico e de Lazer Rodolfo Rieger (Lago Municipal).

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão para o início das obras de construção da área de lazer (lago) no Jardim Primavera, anunciada há mais de dois anos.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o funcionamento do equipamento de radiografia (raio-x) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas.

solicita envio de Ofício ao Núcleo Regional de Educação de Toledo, manifestando a necessidade de ampliação do Colégio Estadual Frentino Sackser, sendo necessária a construção de novo bloco com 4 salas de aulas, cozinha, refeitório, sala de reuniões e ambiente de convivência, diante do aumento demográfico da região e do número de matrículas no ensino integral e projeto.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, tome as providências devidas visando ampliar a área cedida para a 2ª Companhia da Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon dentro da quadra nº 161, podendo utilizar parcialmente áreas dos terrenos 03 e 04 em ao menos 1.000 m² para utilização como área de estacionamento de viaturas de uso exclusivo da referida instituição militar.

solicita informações à Prefeitura Municipal em relação à Taxa de Coleta de Lixo.

solicita informações do Executivo Municipal sobre impacto na redução provisória da alíquota do ITBI.

solicita informações do Executivo Municipal sobre impacto na redução provisória da alíquota do ITBI.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção da nova sede para o Clube de Idosos da Vila Gaúcha, detalhando o valor a ser investido e o prazo de execução.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual e líder do governo, Hussein Bakri, apresentando o pleito para que o mesmo intervenha junto ao Governo do Estado pela destinação de uma viatura, dentre as adquiridas recentemente pelo Poder Executivo, para utilização da 2ª Companhia da Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon, em especial pela Patrulha Rural, visando aprimorar a capacidade de resposta e a segurança da corporação no atendimento das demandas do interior do nosso Município.